O PSOL protocolou nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, Projeto de Decreto Legislativo para sustar o aumento dos combustíveis, autorizado pelo governo federal em janeiro deste ano. O PDC é assinado pelos deputados Chico Alencar, Jean Wyllys, Ivan Valente, Edmilson Rodrigues e Cabo Daciolo.
O PDC 4/2015 visa suspender o Decreto 8.395/2015, que aumentou fortemente os preços dos combustíveis em mais de R$ 0,22 por litro de gasolina e R$ 0,15 por litro de óleo diesel, por meio do aumento da alíquota de PIS/COFINS e da CIDE. Para o PSOL, tal aumento causa severos prejuízos à população, tanto para aquela que possui automóveis, como a que utiliza transporte público.
Nesses 20 anos do Plano Real (julho de 1994 a dezembro de 2014), o preço médio dos combustíveis subiu 436,77%, e o das tarifas de transporte público, 723,53%, contra uma inflação média (IPCA) de 373,57%.
“Apesar do óbvio efeito nocivo dos combustíveis fósseis sobre o meio ambiente, é descabido aumentar ainda mais os tributos sobre estes produtos, especialmente, porque o produto desta arrecadação adicional não será destinado para o apoio relevante a políticas de incentivo a energia alternativas e limpas, mas sim, para o ajuste fiscal, ou seja, viabilizar o aumento do pagamento de juros e amortizações de uma questionável dívida pública, que deveria ser auditada, conforme manda a Constituição de 1988”, justifica o PSOL.
No PDC, a bancada do PSOL destaca que a população brasileira vive um “nítido confisco”, já que o preço da gasolina é altamente onerado por tributos, sendo que em alguns estados essa tributação pode superar os 50%. “A população brasileira, a classe média e a população mais pobre, em particular, vive um arrocho fiscal, ao mesmo tempo em que são concedidas diversas desonerações tributárias para grandes empresas”, critica o líder Chico Alencar.