Sr. Presidente, estou apresentando hoje um projeto de lei, e sei, como bem disseram o Senador Jefferson Péres e vários outros Senadores nesta Casa, que a nossa capacidade legiferante, a nossa obrigação de legislar, o nosso direito de legislar está comprometido, porque o Governo edita tantas medidas provisórias – evidentemente sem cumprir os requisitos constitucionais [...]
Postado em: 30/03/2004 Categoria(s) Sem categoria.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se justifica como instrumento institucional de investigação valiosa para que a opinião pública seja esclarecida e possa prevalecer, punindo governantes flagrados na prática de atos ilÃcitos. O maior de todos os exemplos foi sem dúvida a CPI que culminou com o afastamento do presidente Collor. Ela é um instrumento [...]
Postado em: 14/03/2004 Categoria(s) Sem categoria.
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As pesadas denúncias de corrupção que abalam o governo Lula deixam
claro que o PT deixou de lado sua última bandeira, a da ética na
política. Não estamos falando de pouca coisa. Waldomiro Diniz, Subchefe
de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, flagrado quando
negociava propina e recursos ilegais para as campanhas eleitorais do PT
do Rio de Janeiro e [...]
Postado em: 11/03/2004 Categoria(s) Sem categoria.
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Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, como é de conhecimento de todos os Parlamentares, está havendo uma marcha de muitas mulheres brasileiras, reivindicando o direito à aposentadoria como dona-de-casa.
Sr. Presidente, é sempre muito importante que esta Casa possa reavivar na memória de muitas mulheres e de muitos homens, Parlamentares, aquele esforço gigantesco que não [...]
Postado em: 10/03/2004 Categoria(s) Sem categoria.
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