Vereadores da oposição ao prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, entre eles os que integram a bancada do PSOL, querem que a sessão para votar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores municipais seja suspensa. Eles alegam que a Câmara dos Vereadores foi bloqueada ao acesso do público, com grades com mais de 2 metros de altura e o cerco de dezenas de policiais militares.
Para ter acesso ao Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara, é preciso se identificar e obter autorização de um coronel da Polícia Militar (PM). Depois, é necessária nova identificação, em uma segunda barreira, desta vez para funcionários da Câmara. Com isso, as galerias da Casa estão vazias. Além dos vereadores e dos funcionários, apenas profissionais de imprensa acompanham a sessão. O presidente da Câmara, vereador Jorge Felipe (PMDB), disse que ficou constrangido ao ver as galerias vazias e o acesso ao prédio interditado: “Pena, confesso, mas é nestas condições em que estamos.”
Enquanto os vereadores discursam nesta tarde, pode ser ouvido o barulho de bombas de efeito moral usadas pela PM para dispersar os professores do lado de fora do prédio. A Avenida Rio Branco, uma das principais do centro, está bloqueada desde o período da manhã, assim como as ruas Evaristo da Veiga e Senador Dantas, o que provocou problemas no trânsito da região central.
Os professores são contra o novo plano enviado pelo Executivo, pois alegam que serão prejudicados e que a proposta não atende as suas reivindicações. O prefeito Eduardo Paes sustenta que a categoria será beneficiada, com a unificação de níveis e a extensão da carga horária para 40 horas.
A oposição ao prefeito Eduardo Paes (PMDB) discursa desde as 14h contra o plano de cargos e salários da Educação. Para o vereador Eliomar Coelho, do PSOL, a apresentação do projeto é inconstitucional porque não está assegurado o direito à participação popular, já que a sessão está sendo realizada sob forte aparato policial e o acesso as galerias é feito de forma controlada. Por volta das 15h30, apenas sete pessoas assistiam os debates direto das galerias.
“O povo está impedido de assistir a uma sessão fundamental para a vida da população.Os vereadores que aprovaram o projeto vão demonstrar que não têm sensibilidade social e nem compromisso coma ética na política. O que está acontecendo é um absurdo. O entorno da Câmara virou um território político-militar, nem na ditadura aconteceu isso”, disse Eliomar.
Em nota publicada em seu site, o vereador Renato Cinco, também do PSOL, afirma que a prefeitura diz que é democrática e preza o diálogo, mas optou pelo confronto com os profissionais da educação. Ele pontuou uma série de episódios que apontam a intransigência do governo. “Os profissionais da educação retomam a greve, exigem a retirada do plano e apresentam uma proposta alternativa. A prefeitura se recusa a retirar o plano e passa a negociar emendas com a base aliada, sem convocar a oposição e se recusando a ouvir o sindicato. Os profissionais da educação ocupam a Câmara Municipal exigindo a retirada do plano e a reabertura de negociações. O governo usa e abusa da violência policial para retirar os manifestantes e anuncia que irá votar o plano na próxima terça-feira. O final desta história depende do povo da cidade do Rio de Janeiro”, avalia Renato Cinco.
Nesta segunda-feira (30/10), a juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara de Fazenda Pública, concedeu um mandado de segurança ao vereador do PSOL Jefferson Moura que anula uma reunião entre quatro comissões, que teria sido realizada em 23 de setembro, para dar aval ao projeto enviado pelo Executivo. O vereador argumentou que o encontro — do qual ele foi excluído — na verdade não aconteceu.