Nesta terça-feira (13) foi aprovado, por unanimidade, o relatório final da Comissão Externa que acompanhou por nove meses as investigações dos vazamentos das bacias de rejeitos de mineração ocorridos em 16 e 17 de fevereiro desde ano, em Barcarena, no Pará. O grupo parlamentar, coordenado pelo deputado idealizador, Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), reuniu pesquisas do Instituto Evandro Chagas (IEC), depoimentos de moradores da região atingida, de representantes da empresa responsável pelos rejeitos, a Hydro Alunorte, e também do Ibama, Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas), Ministérios Públicos Federal e Estadual.
“O uso indevido de uma bacia para contenção de rejeitos ocorreu porque a empresa tinha interesse em usá-la a despeito da lei não autorizar. No entanto, ela teve autorização executiva de órgãos do estado, que licenciaram com desobediência às leis ambientais. As consequências disso, quem são os responsáveis, isso tem que ser investigado. Se for um diretor da empresa ou a empresa como um todo, um secretário ou um governador, um analista ambiental que responda civil ou criminalmente pelas ocorrências”, afirmou o psolista.
O relatório, elaborado por Rodrigues, pede a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em todo o processo de licenciamento para que a Hydro Alunorte pudesse entrar em atuação; sugere mudanças na legislação brasileira quanto a atuação de empresas mineradoras e outros aprimoramentos legais que visam proteger tanto os biomas quanto as pessoas que vivem neles; e estabelece o aprofundamento das investigações sobre o fato por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), já aprovada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).
CPI
Segundo Rodrigues, a CPI de Barcarena será reapresentada em fevereiro de 2019, na nova legislatura, para ampliar seu espectro de investigação. “Existem muitas empresas extrativistas que atuam na região, em todo o Pará, na Amazônia de uma forma geral, que precisam ser regularizadas e ter suas atividades monitoradas, porque os acidentes dessa natureza provocam impactos amplos e irreversíveis, tanto ambientais quanto para as pessoas que habitam essas regiões”, justifica.
Segundo Rodrigues, a CPI de Barcarena será reapresentada em fevereiro de 2019, na nova legislatura, para ampliar seu espectro de investigação. “Existem muitas empresas extrativistas que atuam na região, em todo o Pará, na Amazônia de uma forma geral, que precisam ser regularizadas e ter suas atividades monitoradas, porque os acidentes dessa natureza provocam impactos amplos e irreversíveis, tanto ambientais quanto para as pessoas que habitam essas regiões”, justifica.
Riscos à saúde
Alterações drásticas nos níveis de alumínio, ferro, cromo, chumbo, arsênio, urânio e mercúrio nos rios e igarapés da região de Barcarena foram constatados pelo IEC. A Hydro Alunorte encomendou estudo externo e apresentou laudos do Ibama e da Semas para negar o transbordamento de seus depósitos de rejeitos, as irregularidades nas tubulações e a responsabilidade na contaminação da população e do meio ambiente. Porém, Edmilson Rodrigues rebateu os argumentos da empresa com estudos do Instituto de Química da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Alterações drásticas nos níveis de alumínio, ferro, cromo, chumbo, arsênio, urânio e mercúrio nos rios e igarapés da região de Barcarena foram constatados pelo IEC. A Hydro Alunorte encomendou estudo externo e apresentou laudos do Ibama e da Semas para negar o transbordamento de seus depósitos de rejeitos, as irregularidades nas tubulações e a responsabilidade na contaminação da população e do meio ambiente. Porém, Edmilson Rodrigues rebateu os argumentos da empresa com estudos do Instituto de Química da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Devido ao forte risco de efeitos cancerígenos e de danos dermatológicos, neurológicos e pulmonares na população, o relator cobra do governo do Pará e da Prefeitura de Barcarena uma força-tarefa para examinar a saúde dos ribeirinhos da região e tomar as providencias necessárias para garantir tratamento e prevenção das comunidades atingidas.