Nesta segunda-feira (4), Fernanda Melchionna protocolou um projeto de lei que cria o selo “Empresa Machista” e o Programa Nacional de Igualdade de Gênero.
Pelo projeto, um cadastro nacional será criado, em que os empregadores que remunerarem de forma diferente homens e mulheres na mesma função receberão o selo “Empresa Machista”.
Com ele, será mais difícil que as entidades obtenham empréstimos de bancos públicos e mais fácil serem multadas em caso de reincidência. O selo é uma das medidas de incentivo à paridade salarial do Programa Nacional de Igualdade de Gênero.
Para ler o projeto na íntegra, clique aqui.
Desde 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante que homens e mulheres devem receber o mesmo salário quando exercem a mesma função, em seu artigo 461. Na prática mulheres brancas recebem 30% menos que os homens brancos. Entre mulheres negras e homens brancos, a diferença aumenta para 43%, segundo pesquisa divulgada pela Oxfam Brasil.
O projeto é de autoria de Melchionna e também conta com a assinatura de Áurea Carolina, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone.
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