A ascensão recente da ultradireita no Brasil trouxe consequências deletérias e profundas à construção da cidadania no Brasil. A educação é uma das principais vítimas deste movimento político que conta com vários protagonistas emergentes e oportunistas. Embora não pensados conjuntamente, os ataques são orquestrados e respondem a uma lógica de desvalorização da escola como espaço democrático, de criação do saber e do pensamento crítico.
Em São Paulo, o desmonte da escola pública é um projeto que se efetiva, ao menos, há mais de duas décadas: período em que os tucanos governam o Estado. Doria é a mais nova síntese desta tragédia que deixará sequelas em larga escala. O governador não negocia reajustes salariais nem tampouco melhorias nas condições de trabalho para os docentes da rede estadual, além de aplicar as contenções orçamentárias. Henrique Meirelles, Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, é um digno representante do capital financeiro e seu papel é o de valorizar papéis e desmontar escolas.
Doria, na linha do gestor durão com professores e fala mansa com empresários e banqueiros, além de não negociar as demandas da categoria age no sentido de precarizar ainda mais as condições de trabalho. Ele pretende picotar as férias dos docentes em quatro períodos, ampliando o tempo de trabalho e impossibilitando a recuperação do desgaste sofrido com o magistério.
A última polêmica é a Portaria 06/2019, que versa sobre novos critérios para a atribuição de Classes e de Aulas para 2020 na Rede Estadual de SP. Trata-se de mais uma medida autoritária, elaborada sem nenhuma discussão com a categoria. Injusta, pois obriga os profissionais a aderirem à jornada integral e a permanecerem mais tempo na escola, mas sem aumento proporcional de salário, prejudicando a carreira e contribuindo para o achatamento salarial. Segue a mesma lógica que infesta as mentes mais retrógradas de que os problemas centrais da educação se limitam ao maior tempo de aula, ou seja, o quantitativo se sobrepondo ao qualitativo.
O autoritarismo de Doria se mostra latente e se expressa, por exemplo, no projeto Escola em Tempo Integral no Ensino Médio. Sem nenhuma discussão com a comunidade e distantes dos anseios de uma escola de qualidade, ainda desconsidera os problemas de infraestrutura nas unidades e aquelas localizadas em áreas de maior vulnerabilidade, onde a necessidade de trabalho é mais premente, serão diretamente afetadas. Não se trata de ser contra escola em tempo integral, proposta que defendemos, mas sim de reconhecer que o projeto nasce falido pelo componente autoritário que o distancia das reais demandas da comunidade escolar.
Há ainda outros projetos em curso, que merecem a crítica profunda pelos princípios que os movem. A criação de grades curriculares móveis aponta para a flexibilização dos componentes curriculares básicos e a introdução de disciplinas técnicas e práticas. É o Programa Inova Educação que é feito em parceria com o Instituto Ayrton Senna. Em outras palavras, é a decretação da educação como geradora de mão de obra barata e o abandono de seu papel como estruturante na formação de nossos jovens.
Na onda reacionária, uma das maiores sínteses do atraso na educação é o projeto Escola Sem Partido, que busca criminalizar docentes, inibir o debate democrático e a liberdade de cátedra. Seus resultados apontam para uma escola disciplinada pelo discurso único e pautado pela história oficial.
A ideologia de gênero e a militarização das escolas seguem na mesma linha de obstrução da pluralidade. A primeira se dá pela transformação de um pensamento abstrato e sem fundamento em uma prática de censura ao trabalho dos docentes. O segundo como desdobramento direto da louvação ao golpe de 64 pelos tresloucados saudosistas que enxergam virtudes no autoritarismo e na ditadura. À rigor, o que existe de discussão ideologizada sobre o gênero vem exatamente do grupo que faz apologia do pretenso sexismo escolar.
Movimentos conservadores que nasceram na sociedade embalam as políticas públicas projetadas por Bolsonaro e o Ministro da Educação Abraham Weintraub. Mas a destruição segue em outro plano. Bolsonaro aplica o ajuste fiscal promovendo cortes orçamentários que estrangulam o pleno desenvolvimento da pesquisa e do ensino. As Universidades federais estão arrochadas e os órgãos de fomento à pesquisa vivem à beira da insolvência.
A mesma política coloca em xeque no FUNDEB e sua manutenção. No parlamento ganha força a proposta de ampliar a parcela de contribuição do MEC dos 10% atuais para 40%. O Ministro Weintraub se opõe visceralmente, dado o seu compromisso com o estado mínimo e a privatização da educação. Tornar o FUNDEB permanente e promover aportes sucessivos e crescentes são absolutamente necessários para se resgatar a educação brasileira da crise que a cerca.
As recentes rusgas públicas entre Doria e Bolsonaro se limitam à disputa de espaço político de olho nas eleições. Não são diferenças de projetos. Ao contrário, ambos navegam no mesmo espectro da política nacional: a ultradireita reacionária e neoliberal.
Na semana em que se comemora o dia dos mestres, as notícias que chegam pelas mãos dos governantes não são nada estimulantes. Mas nossos educadores sabem que o magistério é um exercício diário de resistência e persistência, e é dessa resiliência que nasce a esperança de mudanças.
Os educadores estão em luta. No dia 11 de outubro fizeram uma grande manifestação na Av. Paulista em defesa da educação e dos direitos e contra o autoritarismo. Vamos juntos. Paulo Freire é nossa referência.
Ivan Valente
Líder da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados