A Justiça Federal em Osasco (SP) condenou o ator Alexandre Frota a pagar multa de mais de R$ 295 mil por difamação e injúria por ter atribuído publicamente uma fala falsa sobre pedofilia ao deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). Frota também terá de prestar serviços à comunidade por dois anos.
A pena de prisão de dois anos e 26 dias foi convertida para serviço comunitário, que consiste em picar papel de segunda a sexta-feira, cinco horas por dia. Também deve passar cinco horas em casa de albergado nos finais de semana.
Em 2017, em busca de espaço midiático, Frota postou em sua página na internet uma foto do deputado Jean Wyllys atribuindo-lhe a seguinte fala: “A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animal (sic), anormal é o seu preconceito”.
A juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara Federal de Osasco, que condenou Frota, confirmou em sua sentena que ficou provado no processo que o deputado do PSOL jamais declarou tal frase.
“A frase foi criada com a finalidade de difamar Jean Wyllys, causando na comunidade cibernética o sentimento de repúdio por empatia emocional com as vítimas de pedofilia”, escreveu a magistrada em sua sentença.
A juíza afirmou ainda que Frota, “ao exercer seu direito à livre manifestação do pensamento, claramente excedeu os limites constitucionais, porquanto atentou diretamente contra a honra e imagem do deputado federal Jean Wyllys”.
De acordo com a magistrada, além da multa, Frota terá de prestar serviços à comunidade no fórum federal da região de Cotia, onde ele tem residência. Ele ainda terá os finais de semana limitados, tendo de permanecer em casa de albergado ou outro estabelecimento similar aos sábados e domingos pelo período de cinco horas diárias.
Como a decisão é da primeira instância, cabe recurso. Mas já se trata de uma vitória e uma tendência, tardia mas bem-vinda, de que a Justiça começa a tratar com o devido rigor os casos de “fake news” e campanhas difamatórias.
