Na manhã de domingo (17), durante reunião em Brasília, o Diretório Nacional do PSOL, por maioria, aprovou resolução em que aponta considerações a respeito da greve dos professores municipais de Macapá, cuja Prefeitura Municipal é dirigida pelo PSOL.
Em greve há mais de um mês, a categoria reivindica aumento de 13% no piso salarial da categoria, mas o governo municipal tem encontrado dificuldades, de ordem econômica, para negociar a pauta dos trabalhadores.
Na resolução aprovada, o PSOL, ao mesmo tempo em que considera legítima a greve dos professores, aponta algumas especificidades da capital do Amapá. “Macapá é uma capital com poucos recursos e de difícil gestão dentro dos marcos legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e mecanismos jurídicos correlatos, que impedem o estabelecimento de salários dignos. Da mesma forma, compreendemos que o Brasil atravessa um momento de imposição de ajuste fiscal por Dilma e Levy, que coloca a crise na conta da classe trabalhadora, e isso gera mais dificuldades às gestões dos municípios”, ressalta a resolução.
O partido enfatiza, ainda, a importância de a Prefeitura buscar uma saída efetiva para resolver o impasse nas negociações. “É necessário que nossa Prefeitura mantenha o diálogo com a representação sindical dos grevistas e busque soluções possíveis para a volta à normalidade do funcionamento das escolas”.
Leia abaixo a resolução completa, aprovada pelo Diretório Nacional do PSOL.
Resolução do Diretório Nacional do PSOL sobre o movimento grevista em Macapá
Diante da existência de movimento grevista dos professores municipais em Macapá e da declaração da Prefeitura sobre a inviabilidade financeira de pagar o piso salarial nacional no vencimento dos docentes, o Diretório Nacional do PSOL se posiciona de seguinte forma:
Não podemos analisar os fatos afastados da realidade concreta. Macapá é uma capital com poucos recursos e de difícil gestão dentro dos marcos legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e mecanismos jurídicos correlatos, que impedem o estabelecimento de salários dignos. Da mesma forma, compreendemos que o Brasil atravessa um momento de imposição de ajuste fiscal por Dilma e Levy, que coloca a crise na conta da classe trabalhadora, e isso gera mais dificuldades às gestões dos municípios.
Como construtores de um partido legitimamente socialista, entendemos que suas reivindicações são justas e que o PSOL não pode se eximir de prestar esse apoio.
É necessário que nossa Prefeitura mantenha o diálogo com a representação sindical dos grevistas e busque soluções possíveis para a volta à normalidade do funcionamento das escolas.
E, ao mesmo tempo, consideramos fundamental a mobilização da população de Macapá contra os efeitos do ajuste fiscal e contra as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, ao mesmo tempo em que saudamos a posição política do nosso prefeito, que não impetrou ações jurídicas contra a legalidade da greve e, além disso, estabeleceu mesa permanente de negociação com a categoria, abrindo de forma transparente os recursos financeiros da Prefeitura, o Diretório Nacional posiciona-se criticamente à utilização de medidas judiciais, como o instrumento do interdito proibitório, que comprometam a justa luta dos trabalhadores.