Com a proximidade do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Executiva Nacional do PSOL, em reunião no último sábado (20), fez um amplo debate sobre vários temas pautados pelo Setorial Nacional de Mulheres do partido. Ao final das discussões, foi aprovada uma resolução (que pode ser lida abaixo), que reflete as várias preocupações do partido nesse momento de intenso avanço dos ataques conservadores contra os direitos das mulheres. Questões como previdência, ajuste fiscal, condições de trabalho, saúde e direitos sobre o corpo permeiam o documento, que chama a militância do partido à reflexão e à luta nesse 8 de maço.
“São elas (mulheres) as que recebem os menores salários. Com a crise econômica, são as primeiras a serem demitidas, além de ocuparem os piores postos de trabalho e serem as maiores vítimas de assédio sexual e moral. Mas são os números da violência que escandalizam: apenas cinco países, em um grupo de 83, têm mais mulheres assassinadas do que o Brasil (El Salvador, Colômbia, Guatemala, Federação Russa). A cada duas horas, uma mulher é assassinada em nosso país”, afirma a Executiva Nacional do PSOL.
Confira abaixo a resolução, aprovada no último dia 20/02.
Por liberdade e autonomia das mulheres
Contra a reforma da previdência e ajuste fiscal
Pela saúde integral, prevenção de epidemias e legalização do aborto
A situação das mulheres em nosso país tem se agravado. Apesar de serem maioria na sociedade, 51% da população (103 milhões), de terem maior escolaridade, onde mais de 9 milhões de mulheres possuem mais de 15 anos de instrução contra 6,5 milhões de homens, dirigirem quase 40% dos lares brasileiros, infelizmente, a sua condição de vulnerabilidade aumentou enormemente.
São elas as que recebem os menores salários. Com a crise econômica, são as primeiras a serem demitidas, além de ocuparem os piores postos de trabalho e serem as maiores vítimas de assédio sexual e moral. Mas são os números da violência que escandalizam: apenas cinco países, em um grupo de 83, têm mais mulheres assassinadas do que o Brasil (El Salvador, Colômbia, Guatemala, Federação Russa). A cada duas horas, uma mulher é assassinada em nosso país.
Se essa situação dramática não fosse suficiente, agora o governo prepara mais ataques às condições de vida e de trabalho das mulheres. De um lado, uma nova reforma da previdência, que aumenta em dez anos de trabalho para que as mulheres possam ter direito à aposentadoria. Por outro lado, o descaso do Estado brasileiro com as políticas públicas de saúde, ambiental e de controle sanitário para a maioria da população, cuja realidade está cobrando seu preço com o agravamento de epidemias sem precedentes em nosso país. E, quem paga mais uma vez é a população pobre e carente.
O PSOL chama que a militância do partido mobilize para o Dia Internacional da Mulher, chamando a população e em particular às mulheres a rechaçar essa contrarreforma e por medidas efetivas de combate à epidemia que acomete o Brasil.
Contra a Reforma da Previdência e o ajuste fiscal: 10 anos! Nem pensar!
Anunciada no Conselho Político e Econômico, a nova contrarreforma da previdência ataca o conjunto das trabalhadoras e trabalhadores ao aumentar a idade mínima para 65 anos. A proposta, além de se apoiar em pressupostos falsos – déficit da previdência – foi de iniciativa de Dilma Roussef, primeira mulher a ocupar a Presidência da República na história deste país, o que demonstra que a ocupação de cargos de poder por mulheres precisa estar comprometida com a superação das condições estruturantes das opressões específicas para poder significar uma conquista do ponto de vista das mulheres. Essa contrarreforma quer obrigar que as mulheres trabalhem mais 10 anos para alcançar a aposentadoria. Devemos, não apenas ser contra esse ataque a direitos históricos de nossa classe, como também chamar as trabalhadoras a se mobilizarem contra esta medida.
As mulheres não podem ser penalizadas pela ausência do Estado no combate às epidemias
Estamos prestes a ter uma geração de microcefálicos no Brasil. A doença, que pode causar deficiência mental, dificuldades de locomoção, audição e visão, além de crises convulsivas, tem responsáveis, e não são nem o mosquito e nem as mulheres, como alardeiam o governo e a imprensa.
Enquanto as epidemias de dengue, Zyka e Chikungunya ressurgem na esteira das mudanças climáticas em nível mundial e são apontadas como sendo responsáveis pelos casos de microcefalia, as alternativas de combate a elas limitam-se a responsabilizar a população em geral, e as mulheres em particular, pelos cuidados sanitários de prevenção para que o mosquito não se prolifere. Mais da metade da população brasileira não tem acesso a tratamento de esgoto e uma grande parte desta vive à beira de grandes valões ou em palafitas. O Orçamento da União de 2014 destinou míseros 0,02% para saneamento.
O Estado brasileiro se desresponsabiliza quanto à garantia de melhores condições sanitárias (acesso a saneamento e tratamento de esgotos) e de saúde, ao mesmo tempo em que não divulga a possibilidade de que a microcefalia pode ser causada pelo larvicida da Monsanto que está sendo usado pelos órgãos de saúde pública para o combate ao mosquito. A confirmação dessa informação através das pesquisas em andamento só irá comprovar a subserviência irresponsável dos governos ao lobby das empresas transnacionais (como a Monsanto e outros laboratórios) em nosso país. Portanto, foram os governantes que se isentaram de combater essa condição medieval de vida à qual nossa população é submetida. As mulheres não podem levar a culpa e ser penalizadas pela ausência do poder público na resolução dessa situação.
Aborto legal para não morrer: pela autonomia das mulheres para decidir
É importante reafirmar, no dia em que a luta pela vida das mulheres tem mais visibilidade, a posição do PSOL pela legalização do aborto de forma irrestrita, aprovada em resolução congressual em 2007.
Acreditamos que a criminalização das mulheres que realizam aborto clandestino, nos casos que não estão previstos na lei, só faz com que se agrave o recorte racial e de classe nos casos de morte decorrentes das práticas inseguras e desumanizadas de aborto. São as negras e as mais pobres, que não têm dinheiro para recorrer ao mercado das clínicas clandestinas, que preenchem essas estatísticas e que engrossam os números de mortalidade materna nesses casos. O aborto é “legal” para quem pode pagar! Por isso, não aceitamos que haja nenhuma intromissão do Estado na decisão das mulheres quanto ao controle de natalidade, e seguimos lutando para que sejam garantidas as condições seguras, higiênicas e humanizadas para a realização do aborto no SUS, seja nos casos previstos em lei, seja quando a mulher decidir livremente não dar seguimento a uma gravidez indesejada.
Por isso, nesse 8 de março, o PSOL defende um conjunto de medidas importantes para a vida das mulheres:
- Contra a DRU, que desobriga o governo de aplicar verbas na saúde e educação, e contra os cortes orçamentários de verbas públicas, realizados recentemente nessas áreas, que foram de 10% no ano passado e sofrerá cortes de 23 bilhões no orçamento de 2016.
- Garantia de saúde pública e assistência integral às mulheres, incluindo saneamento, tratamento de esgoto ao conjunto da população e atendimento prioritário através do SUS às vítimas de dengue, Zyka e Chikungunya.
- Garantia de medidas de apoio e proteção por parte do Estado às mães e pais de crianças microcéfalas, com garantia de creches, tratamentos específicos a essa enfermidade e auxílio financeiro que subsidie uma vida digna a elas.
- Aborto legal e irrestrito para não morrer. Garantia desse direito às mulheres nos hospitais públicos, nos casos previstos em lei e também às mulheres que chegam em situação de abortamento. Associar à disponibilidade de métodos contraceptivos adequados ao corpo de cada mulher, para que se previna gravidez indesejada e se evite contrair DST’s.
Brasília-DF, 20 de fevereiro de 2016
Executiva Nacional do PSOL