Nesta segunda-feira (11), os deputados Áurea Carolina (PSOL/MG) e Camilo Capiberibe (PSB/AP) protocolaram na Câmara dois projetos que revertem mudanças feitas pelo Governo Bolsonaro e que representam retrocessos nos direitos indígenas.
A ação foi acompanhada por Sonia Bone Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e candidata à vice-Presidência pelo PSOL em 2018, e Valéria Paye Pereira, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
As emendas reintegram às áreas de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) as atribuições sobre os direitos dos povos indígenas que a MP 870/19 havia transferido para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Isso porque a pasta não possui aparato institucional para conflitos que envolvam a posse de terra e o uso dos recursos naturais.
Com a cooperação de técnicos da Apib, propomos também a reatribuição de identificação delimitação e demarcação de terras indígenas no país ao Ministério da Justiça, no qual está alocada a Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Terras de uso coletivo, que garantem a dignidade e as culturas singulares dos povos indígenas, não podem ser submetidas à exploração econômica privada que pauta as ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ligado a interesses ruralistas e do agronegócio.”, justifica Áurea.
Nesse mesmo ano, as atribuições tinham sido transferidas para o Mapa por meio da Medida Provisória editada pelo governo Bolsonaro.
“Editada sem a participação dos povos indígenas, a MP 870/19 quer desmontar uma política indigenista conquistada depois de séculos de luta e resistência. Seguimos juntas contra esse ataque direto às vidas e direitos desses povos, em prol do bem viver, da retomada das terras e da justiça social. Com os povos indígenas nós lutamos!”, defende a deputada.