O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (25), 3 projetos de lei que fazem parte das proposições para um novo Marco Regulatório da mineração para o país.
Entre março e maio funcionou a Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre o Desastre de Brumadinho (MG), que contou com a presença da deputada federal do PSOL Áurea Carolina, eleita pelo estado que sofreu com duas das principais tragédias ambientais do Brasil, em Mariana e Brumadinho.
Desta comissão saíram nove propostas para aprofundar uma política de proteção ambiental e das populações atingidas por desastres ambientais. Destas medidas saíram as três aprovadas no plenário da Câmara até agora. Áurea Carolina explicou o processo para a Mídia Ninja na noite da aprovação.
Deputada @aureacarolinax comenta decisão hoje em plenário da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que tipifica o crime de “ecocídio” e a conduta delitiva de responsável por desastre relacionado a rompimento de barragens. Agora, o texto segue para a análise do Senado. pic.twitter.com/iP7Dw4EDK3
— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) June 26, 2019
O primeiro projeto tipifica o crime de ecocídio e estipula penas para as empresas responsáveis por rompimentos de barragem, como o que causou o desastre de Brumadinho (MG) no início deste ano.
VITÓRIA! Aprovada em plenário a 1ª das 9 propostas do novo marco regulatório da mineração, fruto do nosso trabalho da Com. Ext. Desastre de Brumadinho. O PL coloca na legislação penal o crime de ecocídio, c/ penas p/ os responsáveis por desastres ligados ao rompimento d barragens
— Áurea Carolina (@aureacarolinax) June 25, 2019
O segundo projeto aprovado amplia os direitos das populações atingidas por barragens e desastres ambientais.
OUTRA VITÓRIA! Plenário aprova a 2ª das 9 propostas do novo marco regulatório da mineração, fruto do nosso trabalho da Com. Externa Desastre de Brumadinho. O PL cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, c/ centralidade no sofrimento das vítimas.
— Áurea Carolina (@aureacarolinax) June 26, 2019
Já o outro estipula regras mais rígidas para a Política Nacional de Segurança de Barragens. Os 3 projetos agora devem ser apreciados pelo Senado Federal antes de serem encaminhados para sanção do governo.
P/ FECHAR BEM O DIA! 🙏🏾Plenário da Câmara aprovou a 3ª das 9 propostas do novo marco regulatório da mineração, fruto do nosso trabalho da Com. Ext. Desastre de Brumadinho. O PL altera a Política Nacional de Segurança de Barragens, incluindo o Plano de Segurança de Barragens.
— Áurea Carolina (@aureacarolinax) June 26, 2019