A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou nesta semana um projeto de lei para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que transfere a Secretaria de Cultura do Ministério da Cidadania para o de Turismo. Este ministério é comandado por Marcelo Álvaro Antônio, investigado por ser responsável pelo “laranjal do PSL”, esquema de candidaturas femininas de fechada para arrecadação e uso ilegal de dinheiro público através do fundo partidário.
O argumento central do projeto do PSOL é simples: este decreto de Bolsonaro é inconstitucional, afinal invade as competências do Congresso Nacional ao interferir na estrutura administrativa do governo. Outro ponto fundamental é o fato de cultura e turismo serem temas absolutamente diferentes e que não podem estar um ao reboque de outro. Demandam estruturas próprias e distintas.
No início de novembro, o PSOL já havia solicitado ao Ministério Público Federal a reversão da medida autoritária de Bolsonaro. Mas mediante o silêncio institucional, o PSOL também pressionará através do Legislativo para reverter a situação.