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PSOL quer sustar portaria de Moro que convoca Força Nacional para a Esplanada

Nesta quarta-feira (17), a bancada do PSOL na Câmara apresentou projeto de Decreto Legislativo que pede a suspensão da Portaria 441, publicada no dia anterior pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro, que convoca a Força Nacional para ocupar a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante 33 dias, podendo ser prorrogado.

A portaria não apresenta nenhuma justificativa para o ato. A publicação de Moro acontece em um momento de grandes manifestações populares na capital, como o Acampamento Terra Livre, o Dia do Trabalhador (1º de Maio) e atos contra a reforma da previdência.

Para o PSOL, a portaria de Moro é uma clara tentativa de cercear a liberdade de manifestação, constituindo um grave ataque à democracia. “Não cabe à Força Nacional, no Estado Democrático de Direito, a função de reprimir manifestações populares”, afirma o projeto. “É uma grave violação da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Este Congresso Nacional não pode tolerar uma medida autoritária como essa, que visa ao cerceamento do sagrado direito de manifestação e visa atacar os Direitos dos povos Indígenas.”

Leia o projeto na íntegra clicando aqui.

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