Via Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados
A bancada do PSOL protocolou nesta quarta-feira (13), na Procuradoria Geral da República (PGR), representação contra o PSL pelo esquema envolvendo candidaturas laranja em Pernambuco e Minas Gerais.
O PSOL representa contra Luciano Bivar, presidente do partido e deputado federal, Gustavo Bebianno, ministro da Secretaria-Geral da Presidência e ex-presidente da legenda, e Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo.
Para o PSOL, o esquema de candidaturas laranjas femininas, conforme denunciado pelo jornal Folha de S. Paulo, levanta suspeitas de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e outros tipos penais que merecem ser investigados, além de apropriação indébita eleitoral e falsidade ideológica, conforme o Código Eleitoral.
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Na representação, o PSOL cita decisão do TSE (Recurso Especial Eleitoral nº 1-49/PI), que aponta que o “lançamento de candidaturas fictícias apenas para atender os patamares exigidos pela legislação eleitoral e o oferecimento de valores e vantagens para a renúncia de candidatas são situações que compõem o conceito de fraude de que trata o artigo 14, §10 da Constituição Federal. Da mesma forma, configura o crime de falsidade ideológica eleitoral nos termos do art. 350 do Código Eleitoral.”
Em Pernambuco, as candidaturas ao cargo de deputada federal de Maria de Lourdes Paixão e Érika Siqueira Santos receberam, conforme prestação de contas, R$ 400 mil e R$ 250 mil de verba pública, respectivamente. Os recursos foram repassados pelo presidente do PSL a menos de quatro dias do primeiro turno da eleição. Maria de Lourdes recebeu 274 votos, e Érika Santos, 1.315 votos.
Em Minas Gerais, o esquema de candidaturas de fachada envolve o ministro do Turismo, eleito deputado federal pelo PSL. O comando nacional do partido destinou R$ 279 mil a quatro candidatas – valor que representa o percentual mínimo de 30% exigido pela Justiça Eleitoral. Ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do ministro Marcelo Antônio.
Para o PSOL, as fortes suspeitas de possível utilização de candidaturas femininas laranjas visam apenas fraudar a exigência da legislação eleitoral. “O preenchimento da cota eleitoral de gênero por “candidaturas femininas laranjas” implica o esvaziamento do dispositivo legal, criado para corrigir o déficit histórico da sub-representação feminina no cenário político brasileiro”, destaca a representação.