Via PSOL na Câmara
O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) protocolou nesta terça (22.01) um Requerimento de Informação sobre “movimentações financeiras atípicas” de Flávio Bolsonaro e também sobre a atuação e as medidas adotadas pela Polícia Federal (PF) e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), no episódio que vem sendo chamado pela imprensa de Escândalo do COAF ou Caso Queiroz (devido à participação do ex-assessor de Flavio, Fabricio Queiroz). O documento também inclui indagações sobre a primeira dama Michelle Bolsonaro e um depósito de R$ 24 mil.
Além de elucidar detalhes das apurações, o Requerimento tem o objetivo de questionar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta liderada pelo ex-juiz Sérgio Moro, sobre as medidas de investigação. Desde que o tema tomou as manchetes e movimentou as redes sociais, o ex-juiz se mantém silencioso sobre o caso, assim como o pai de Flavio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL/SP).
O documento contém perguntas atualizadas sobre os 48 depósitos feitos em cinco dias, sendo 15 deles feitos em seis minutos; expõe as contradições entre as datas da escritura de compra/venda de imóvel e pagamentos para “justificar” o relatório do COAF e também menciona a muito oportuna mudança de alocação do COAF do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir da MP 870/2019.
Seguem abaixo as perguntas elencadas no Requerimento de Informações do PSOL:
1 – Quais as medidas institucionais e jurídicas que foram tomadas pela Polícia Federal a partir do relatório do COAF que apontou movimentações financeiras atípicas “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira”, segundo o próprio COAF , sobre:
1.1 – O valor total de movimentações financeiras consideradas atípicas pelo Conselho em uma das contas pessoais de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, que alcança a cifra de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais) em 3 (três) anos.
1.2 – A movimentação específica de R$ 1,2 milhão na conta pessoal de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro? Considerando que de acordo com o COAF, além desses R$1,2 milhão de reais movimentados entre 2016 e 2017, houve também transações aproximadas de R$5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais) nos dois exercícios anteriores, totalizando aproximadamente os citados R$7 milhões de reais acima citados.
1.3 – 48 (quarenta e oito) depósitos em espécie na conta pessoal de Flávio Bolsonaro, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando ele era deputado estadual, e sempre no mesmo valor (R$ 2.000,00 – dois mil reais), totalizando R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) depositados em 5 (cinco) dias. Em 13 de julho de 2017, por exemplo, foram 15 depósitos em 6 minutos.
1.4 – A escritura pública de compra e venda de imóvel, apresentada como justificativa para esclarecer as movimentações atípicas apontadas pelo COAF, registra que o parlamentar Flávio Bolsonaro recebeu dois imóveis e mais R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) pela venda de um apartamento com a seguinte incongruência: parte do sinal dessa compra foi paga em espécie e que os depósitos desse dinheiro foram feitos na conta pessoal do sr. Flávio Bolsonaro entre junho e julho de 2017. O comprador confirma que pagou cerca de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em dinheiro vivo. Mas, de acordo com essa escritura, o pagamento de R$ 550.000,00 (cinquenta mil reais) aconteceu três meses antes das operações consideradas atípicas pelo COAF. Os outros R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram pagos em agosto, em cheques no ato da escritura.
1.5 – O repasse de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) do Sr. Fabrício José de Queiroz para a Sra. Michelle Bolsonaro?
2 – Quais as medidas institucionais e jurídicas que foram tomadas pelo COAF a partir do próprio relatório acima assinalado, uma vez que o novo Estatuto do COAF (Decreto nº 9.663, de 2019 – publicado em edição extraordinária de quarta-feira, dia 2/1/19, no Diário Oficial da União), estabelece que esse órgão, que passa a integrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem por finalidade disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei de Lavagem de Dinheiro?
3 – Com base no relatório acima identificado do COAF, listar:
3.1 – As transações, com datas, valores e o tipo da operação, realizadas entre (a) o Fabrício José Carlos de Queiroz, ou quaisquer de seus parentes, e (b) outros servidores e ex-servidores, comissionados ou não, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com o parlamentar Flávio Bolsonaro;
3.2 – As transações, com datas, valores e o tipo da operação, realizadas entre (a) o Fabrício José Carlos de Queiroz, ou quaisquer de seus parentes, e (b) outros servidores e ex-servidores, comissionados ou não, com a sra. Michelle Bolsonaro, ex-assessora parlamentar e atual esposa do presidente eleito Jair Bolsonaro.
4 – Considerando que o repasse de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) de Fabrício José de Queiroz para a sra. Michelle Bolsonaro se trata de pagamento de empréstimo, segundo declaração do sr. Jair Bolsonaro, os órgãos de polícia judiciária, de fiscalização e controle do Ministério da Justiça e Segurança Pública verificaram a existência real de tal empréstimo?
4.1 – Há registro desse empréstimo na correspondente declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física?
4.2 – Igualmente, considerando a existência de compra e venda de imóvel por parte do sr. Flávio Bolsonaro, segundo suas próprias declarações, os órgãos de polícia judiciária, de fiscalização e controle do Ministério da Justiça e Segurança Pública verificaram a existência real de tal negócio jurídico? Há registro dessa compra e venda imobiliária na correspondente declaração anual de Imposto de Renda?
5 – Que providências, no âmbito administrativo dos órgãos e entes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estão sendo tomadas para esclarecer os fatos, apurar irregularidades ou ilegalidades e responsabilizar, se for o caso, todos os envolvidos?
6 – Anexar na resposta a íntegra do relatório do Coaf, bem como cópia das análises técnicas, documentos ou pareceres acerca do relatório pela Polícia Federal.