Vereadores do PSOL do Rio de Janeiro, de Niterói, de São Paulo e de Campinas apresentaram, nesta terça-feira (20/06), projetos de lei propondo a criação do Dia de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra. A iniciativa marcou os quatro anos do dia em que o jovem Rafael Braga foi preso, em 20 de junho de 2013, por carregar em sua mochila, durante uma manifestação, um garrafa de detergente Pinho Sol. Em abril deste ano, Rafael, que é negro e morador da periferia do Rio de Janeiro, foi condenado a onze anos de prisão e pagamento de R$ 1.687, por crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico.
No Rio, o projeto de lei é assinado pela vereadora Marielle Franco e pelos vereadores Tarcísio Motta, Renato Cinco, David Miranda e Paulo Pinheiro. Na avaliação dos parlamentares do PSOL, a prisão de Rafael Braga é o reflexo de um grave problema social do país: a prisão massiva da juventude negra. Os vereadores ressaltam, ainda, no projeto, que entre 2005 e 2012, a população prisional do Brasil cresceu 74%, segundo dados do InfoPen, sendo mais da metade dela composta por jovens de até 29 anos. “E se, em 2012, de cada 100 mil brancos, 191 estavam encarcerados, esse número era de 292 presos para cada 100 mil negros no mesmo período. Esse projeto de lei é uma forma de, ano a ano, refletirmos sobre essa realidade e lutarmos para modificá-la”, afirma Tarcísio Motta.
Na capital paulista, o projeto é de autoria do vereador Toninho Vespoli, que destaca que São Paulo é o estado com a maior taxa de encarceramento de negros no país. Estudo realizado pela Secretaria Nacional da Juventude em 2012 demonstra que o estado tem 595 presos negros a cada grupo de 100 mil habitantes negros, quando a taxa média do país é de 292 a cada 100 mil habitantes negros, o que também já é bastante alto.
O vereador lembra, ainda, que Rafael é o único condenado no contexto dos protestos de 2013, e a luta por sua libertação tornou-se uma fronteira contra o racismo do sistema de justiça criminal, a seletividade penal e o encarceramento em massa. “Rafael é um jovem negro que vivia em situação de rua, e foi preso no contexto das manifestações que tomavam as ruas da cidade naquela data, sem contanto ter com elas qualquer ligação”, ressalta.
Em Niterói, a vereadora Talíria Petrone também apresentou projeto no mesmo sentido. “No plenário, insistem em dizer que ‘toda hora’ falo sobre isso. Insistem em dizer ‘lá vem ela de novo’. A verdade é que não vamos nos calar. Não enquanto nosso povo tiver medo e, portanto, não for livre, como lembrou Nina Simone. Que Rafael Braga e nosso meninos pretos, filhos das mães pretas, não sejam esquecidos nas nossas lutas. Se eles e elas não forem livres, nenhum e nenhuma de nós será”, afirmou Talíria, após apresentar o PL na Câmara Municipal de Niterói.
A vereadora Mariana Conti, de Campinas, também protocolou o PL na Câmara Municipal da cidade. “É necessário o debate público, como é necessária a luta contra o encarceramento da juventude negra e o racismo do nosso sistema de justiça. Acredito que este projeto de lei sirva como mais um esforço neste sentido”, ressaltou Mariana.
Em Belém, o vereador Fernando Carneiro vai protocolar ainda nesta quarta-feira (21) PL com o mesmo teor dos demais colegas de partido.
A ideia dos vereadores do PSOL é tornar essa uma data nacional na luta contra o encarceramento da juventude negra.