A bancada do PSOL conseguiu incluir duas emendas no projeto de lei 873/2020, aprovado na última quinta-feira (16) na Câmara dos Deputados, que amplia a abrangência da Renda Básica emergencial. As emendas acatadas impedem que bancos e instituições financeiras confisquem o valor recebido do auxílio da Renda Básica emergencial para cobrar dívidas e também derrubam a necessidade de regularizar o CPF para poder solicitar o auxílio.
A proposta do PSOL também ampliou e facilitou o acesso à Renda Básica das famílias monoparentais ao tirar a necessidade de inscrição do CPF dos membros da família. Isso garante de forma mais rápida a cota dupla, de R$ 1.200. A ampliação faz com que não apenas as mães solo, mas qualquer família monoparental tenha direito à cota dupla do benefício. Por fim, outra ampliação incluída pelo PSOL foi a inclusão de professores com contratos eventuais que estejam com as atividades suspensas na lista de profissionais aptos a receber o benefício emergencial.
O PSOL já havia proposto um projeto de lei para impedir o confisco do dinheiro dos beneficiários da Renda Básica emergencial pelos bancos para executar a cobrança de dívidas. A iniciativa foi acatada no projeto aprovado ontem na Câmara dos Deputados.
Já a exigência de regularizar o CPF para estar apto a receber o benefício estava causando uma série de aglomerações em postos da Receita Federal pelo país em busca da regularização do documento, o que vai contra todas as recomendações da OMS para evitar a disseminação do novo coronavírus e impede a concretização do distanciamento social. A exigência foi derrubada e o PSOL já havia proposto projeto no mesmo sentido na Câmara.
OUTRAS AMPLIAÇÕES APROVADAS NA CÂMARA TAMBÉM ERAM DEFENDIDAS DO PSOL
O projeto aprovado na Câmara também autorizou a suspensão da cobrança do FIES durante a pandemia do novo coronavírus, o que ajuda milhões de estudantes trabalhadores em todo o país. Esta suspensão havia sido proposta na Câmara no início de abril pelo PSOL.
A ampliação da lista de trabalhadores aptos a receber a Renda Básica emergencial também foi defendida pelo PSOL na Câmara. Com a nova redação, vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso também poderão solicitar o auxílio emergencial.