A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira (18) um requerimento de informação ao Ministério da Educação (MEC) para que Abraham Weintraub preste explicações sobre um procedimento administrativo disciplinar que foi instaurado contra 30 professores na Universidade Federal Fluminense (UFF).
O MEC decidiu cobrar explicações aos docentes sobre um voto de 12 anos atrás que tratava da carreira administrativa na instituição.
O PSOL encaminhou cinco perguntas ao Ministério que questionam a motivação da abertura do procedimento, a fundamentação jurídica para a ação, a autoridade que determinou a abertura do procedimento e se há envolvimento de Weintraub na decisão.
“Causa apreensão, no momento que o Brasil atravessa, o número extenso de denúncias de ameaças, abertas ou veladas, à livre expressão, ao livre exercício do pensamento, à autonomia universitária e à liberdade de cátedra que têm chegado ao conhecimento público”, afirma o documento.
O requerimento cita a Constituição ao defender a autonomia das universidades no âmbito didático-científico, administrativo e de gestão financeira e patrimonial.