A bancada do PSOL protocolou nesta quinta-feira (28) requerimento que pede o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar esclarecimentos em sessão virtual do plenário da Câmara dos Deputados sobre o pedido de habeas corpus impetrado a favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Os deputados Alessandro Molon (PSB – RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Enio Verri (PT-PR), José Guimarães (PT-CE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Wolney Queiroz (PDT-PE) também assinam o requerimento.
Weintraub disse na reunião ministerial de 22 de abril disse que, por ele, “colocaria todos esses vagabundos na cadeia, começando no STF”. O vídeo da reunião foi divulgado na última sexta-feira (22) pelo ministro do STF Celso de Mello.
Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para definir estratégias de reação ao Supremo na quarta (27), André Mendonça ingressou com um pedido de habeas corpus para “garantir liberdade de expressão dos cidadãos”. A ideia é impedir a prisão ou outra medida cautelar contra Weintraub no caso de ele se recusar a cumprir a determinação do STF de prestar depoimento.
De acordo com o requerimento do PSOL, não cabe ao Ministério da Justiça a defesa de interesses particulares, muito menos de um ministro de Estado. “Trata-se de conduta que atenta contra a moralidade e a legalidade, além de constituir verdadeiro abuso de poder, improbidade administrativa, desvio de finalidade, razão pela qual merece ser imediatamente esclarecida perante este Parlamento”, diz o texto.