A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou um requerimento de convocação do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele explique o “revogaço” anunciado na Política Nacional de Saúde Mental do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo divulgado pela imprensa, o governo Bolsonaro pretende cancelar cerca de cem portarias sobre saúde mental editadas entre 1991 a 2014, que encerrarão diversos programas e serviços do setor – mais um movimento claro na tentativa de desmantelamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“As ameaças do governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde, afrontam não somente o Parlamento Brasileiro, mas também ao menos três décadas de acúmulo e participação popular”, afirmou o documento, que criticou a ausência de discussão sobre a proposta no Congresso Nacional.
“Não haveria pior contexto para promover reforma dessa dimensão, a menos que se queira, de fato, suprimir os debates, atropelar o devido processo legislativo e ‘passar a boiada”, seguiu o requerimento da bancada psolista.
“As políticas de saúde mental desenvolvidas e implementadas através do SUS são reconhecidas e fazem a diferença na vida de milhares de brasileiros. Só os Centros de Atenção Psicossocial, os Caps, somam mais de 2600 unidades em todo o País atendendo à população mais vulnerável. São três décadas de um trabalho muito importante que pôs fim à era sombria dos hospitais psiquiátricos”, apontou a líder da bancada do PSOL, Sâmia Bomfim.
“A revogação dos programas de saúde mental do SUS é um retrocesso sem precedentes. Diversos movimentos de luta antimanicomial, famílias e usuários dos Caps e profissionais de saúde estão mobilizados para resistir a esse desmonte. Queremos convocar o ministro Pazuello para cobrar-lhe e apresentar a ele a insatisfação de milhares de brasileiros com essa medida autoritária e irresponsável”, concluiu Sâmia ao explicar a ação do partido.
