{"id":1003,"date":"2012-02-15T00:00:00","date_gmt":"2012-02-15T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2012\/02\/15\/manifesto-da-comunidade-quilombola-rio-dos-macacos-ba\/"},"modified":"2012-02-15T00:00:00","modified_gmt":"2012-02-15T00:00:00","slug":"manifesto-da-comunidade-quilombola-rio-dos-macacos-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/manifesto-da-comunidade-quilombola-rio-dos-macacos-ba\/","title":{"rendered":"Manifesto da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos (BA)"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><strong><a href=\"http:\/\/psol50.org.br\/blog\/2012\/02\/15\/manifesto-da-comunidade-quilombola-rio-dos-macacos-ba\/quilobolas-riomacaco-2\/\" rel=\"attachment wp-att-13663\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-13663\" src=\"http:\/\/psol50.org.br\/files\/2012\/02\/quilobolas-rioMacaco-2.jpg\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"300\" \/><\/a>No balan\u00e7o de fim de ano: viola\u00e7\u00e3o aos direitos das Comunidades Quilombolas pela Marinha do Brasil<\/strong><\/p>\n<p>Encerramos o ano de 2011 com um balan\u00e7o de viola\u00e7\u00e3o dos direitos das comunidades quilombolas no Brasil.<\/p>\n<p>A Marinha como inimiga hist\u00f3rica da popula\u00e7\u00e3o negra do Brasil &#8211; vide o exemplo da Revolta da Chibata, em 1910, e, 100 anos depois, os recentes eventos ocorridos em Alc\u00e2ntara, no Maranh\u00e3o, em Marambaia, no Rio de Janeiro, e, agora, no Quilombo Rio dos Macacos, Bahia, onde mais uma vez o Minist\u00e9rio da Defesa, atrav\u00e9s da Marinha, corre o risco de responder numa corte internacional dada a situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es composta por um repert\u00f3rio que passa desde o impedimento de crian\u00e7as irem \u00e0 escola at\u00e9 a nega\u00e7\u00e3o de socorro a pessoas centen\u00e1rias. No territ\u00f3rio quilombola do Rio dos Macacos, oficiais da Marinha est\u00e3o diretamente implicados em casos que levaram at\u00e9 mesmo a \u00f3bito.<\/p>\n<p>Se tem uma express\u00e3o entre os poderes no Brasil que n\u00e3o conhecemos s\u00e3o as For\u00e7as Armadas, que se constitu\u00edram no Pa\u00eds desde o in\u00edcio do s\u00e9culo XIX com a miss\u00e3o de ca\u00e7ar negros e ind\u00edgenas, impedindo qualquer forma de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica destes dois segmentos . Ao longo do s\u00e9culo XX, esta mesma institui\u00e7\u00e3o se articulou e cresceu no Brasil, sustentada por tr\u00eas pilares: trata-se de uma organiza\u00e7\u00e3o patrimonialista, sect\u00e1ria e focada na estrat\u00e9gia de guerra onde a maioria da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada como inimiga. S\u00f3 por isso foi poss\u00edvel atravessarmos o s\u00e9culo XX com intervalo de democracia e realidade de ditadura, pois o \u00faltimo princ\u00edpio de sustenta\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas no Brasil conta com o elemento de aus\u00eancia de qualquer mecanismo de di\u00e1logo e controle social por parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Portanto, o que est\u00e1 acontecendo em Rio dos Macacos coloca a Marinha em rota de colis\u00e3o com a sociedade democr\u00e1tica de direitos, onde todas as institui\u00e7\u00f5es do Estado est\u00e3o funcionando. A Marinha, enquanto institui\u00e7\u00e3o anunciada em sua miss\u00e3o de defesa, tem atuado constantemente violando os direitos humanos dessa e de outras comunidades que por gera\u00e7\u00f5es inteiras lutaram para conquistar, implicando na nega\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir, de express\u00e3o, de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, de acesso aos servi\u00e7os b\u00e1sicos, como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, do modo ser e fazer das comunidades que habitam secularmente e que tiveram seus territ\u00f3rios invadidos datado nos \u00faltimos 50 anos.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos meses, como forma de enfrentar a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da comunidade Rio dos Macacos e da solidariedades de muitos grupos da Bahia e do Brasil, a Marinha protagonizou in\u00fameras a\u00e7\u00f5es violentas a exemplo do ass\u00e9dio di\u00e1rio \u00e0 comunidade com dezenas de fuzileiros armados; invas\u00e3o de domic\u00edlios atentando contra os direitos das mulheres; uso ostensivo de armamento exclusivo das for\u00e7as armadas criando verdadeiros traumas em crian\u00e7as, adolescente e idosos, que tiveram casas invadidas e armas apontadas para as suas cabe\u00e7as; impedimento das atividades econ\u00f4micas tradicionalmente desenvolvidas pela comunidade, como a agricultura e a pesca de subsist\u00eancia como forma de inviabilizar a perman\u00eancia no territ\u00f3rio.<\/p>\n<p>Um saldo desse conflito desigual se evidencia no grande n\u00famero de crian\u00e7as, adolescentes e adultos que foram impedidas ou que foram for\u00e7adas a desistir de frequentar a escola. Na comunidade de Rio dos Macacos, dois fuzileiros ficavam de prontid\u00e3o num ponto denominado pela comunidade como &#8220;barragem&#8221; para impedir a sa\u00edda e entrada de pessoas, e quem insistiu foi espancado, preso e humilhado publicamente como castigo exemplar. Desde a d\u00e9cada de 1970 que mais de 50 fam\u00edlias foram expulsas do territ\u00f3rio e se mant\u00e9m alto n\u00edvel de hostilidade aos que permaneceram resistindo.<\/p>\n<p>A disputa n\u00e3o se d\u00e1 apenas no campo objetivo, pois a Marinha, ao destruir dois terreiros de Candombl\u00e9 em Rio dos Macacos, tamb\u00e9m estabeleceu uma guerra contra a sustenta\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, que incide diretamente no ataque \u00e0 mem\u00f3ria, \u00e0 cultura e \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es, elementos fundamentais \u00e0 identidade quilombola. Neste ponto, a Marinha viola todos os protocolos internacionais assinados pelo Brasil, a exemplo da Declara\u00e7\u00e3o de Durban, resultante da 3\u00aa Confer\u00eancia Mundial contra o Racismo, na \u00c1frica do Sul, em 2001.<\/p>\n<p>Diante da ampla mobiliza\u00e7\u00e3o e den\u00fancias t\u00e3o contundentes, diferentes \u00f3rg\u00e3os e inst\u00e2ncias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Governo Federal (SEPPIR, FCP, AGU, PGF, PGU, MDA,INCRA, MINIST\u00c9RIO DA DEFESA E SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA), implicados na garantia dos direitos das comunidades quilombolas, garantido no artigo 68 dos atos das disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que garante que &#8220;aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras \u00e9 reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos t\u00edtulos&#8221;, regulamentado no decreto 4887\/2003, em conformidade com Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, tomaram como decis\u00e3o realizar imediatamente o RTID (Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o), que \u00e9 uma pe\u00e7a t\u00e9cnica fundamental para que a presen\u00e7a da comunidade no territ\u00f3rio seja entendida pelos poderes p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Estranhamente e de forma arbitr\u00e1ria, a Marinha achou-se no direito de impedir um \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o federal, o INCRA, de cumprir com o dever constitucional e o acordo institucional firmado no dia 3 de novembro de 2011. No dia 09 de dezembro, a Marinha anunciou que n\u00e3o ia permitir a entrada dos t\u00e9cnicos do INCRA no local, alegando que as a\u00e7\u00f5es daquele \u00f3rg\u00e3o no sentido de realizar os estudos necess\u00e1rios \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o das terras dos quilombolas e assim cumprir o que manda a Constitui\u00e7\u00e3o seriam incompat\u00edveis com o interesse p\u00fablico. Leia-se, como interesse de ampliar a Vila dos Militares.<\/p>\n<p>Desta forma, enquanto a Presidenta descansa sem talvez saber o que se passa a poucos metros da caserna, guarnecida pelo aparato militar, tamb\u00e9m o INCRA e seus servidores est\u00e3o sob amea\u00e7a, pois a Marinha, nos termos do documento anexo, promete, &#8220;utilizando-se dos meios permitidos em Regulamento para inibir qualquer pr\u00e1tica atentat\u00f3ria \u00e0 perda das garantias de manuten\u00e7\u00e3o da Dominialidade Federal da regi\u00e3o&#8221;, barrar o processo de realiza\u00e7\u00e3o dos direitos constitucionais da comunidade.<\/p>\n<p>Por tudo relatado, exigimos provid\u00eancias imediatas por parte da Presidenta da Rep\u00fablica e pelo Ministro da Defesa, pelo fim da viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, pelo garantia dos direitos quilombolas e pela imediata regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Territ\u00f3rio da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos!!!<\/p>\n<p><strong>Assinam:<\/strong><br \/>\n<strong>Comunidade Quilombola do Rio dos Macacos<\/strong><br \/>\nComunidades Quilombolas do Rec\u00f4ncavo: Alto do Toror\u00f3, S\u00e3o Francisco do Paragua\u00e7u, Giral Grande, Tabatinga, Guer\u00e9m, Porto da Pedra, Salaminas-Putumuju, Santiago do Iguape, Bananeiras, Maracan\u00e3, Porto dos Cavalos, Praia Grande, S\u00e3o Br\u00e1s, Cambuta, Acupe de Santo Amaro<br \/>\nConselho Quilombola da Chapada &#8211; BA<br \/>\nMovimento de Pescadores e Pescadoras &#8211; BA<br \/>\nCDCN &#8211; Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia<br \/>\nArticula\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas da Bahia<br \/>\nAATR &#8211; Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados dos Trabalhadores Rurais &#8211; BA<br \/>\nConselho Pastoral dos Pescadores<br \/>\nFASE-BA<br \/>\nGT Combate ao Racismo Ambiental*<\/p>\n<p><strong>**E mais de 150 outras entidades representativas e participa\u00e7\u00f5es pessoais<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No balan\u00e7o de fim de ano: viola\u00e7\u00e3o aos direitos das Comunidades Quilombolas pela Marinha do Brasil Encerramos o ano de 2011 com um balan\u00e7o de viola\u00e7\u00e3o dos direitos das comunidades quilombolas no Brasil. 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