{"id":10239,"date":"2015-10-19T20:58:40","date_gmt":"2015-10-19T20:58:40","guid":{"rendered":"http:\/\/179.190.55.146\/~psol5185\/?p=10239"},"modified":"2015-10-19T20:58:40","modified_gmt":"2015-10-19T20:58:40","slug":"psol-vota-contra-mp-que-reduz-salarios-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/psol-vota-contra-mp-que-reduz-salarios-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"PSOL vota contra MP que reduz sal\u00e1rios dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"<p>Bancada apresentou destaque e evitou que empresas sem regularidade fiscal pudessem recorrer \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e de jornada<br \/>\n<span id=\"Texto\">A C\u00e2mara dos Deputados votou, na semana passada, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 680, que institui o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego. Na realidade, a MP visa a proteger as empresas, pois permite a redu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30% nos sal\u00e1rios dos trabalhadores, por at\u00e9 dois anos, no caso de o empres\u00e1rio decidir reduzir sua jornada de trabalho em percentual proporcional.<\/span><br \/>\nO benef\u00edcio \u00e0s empresas n\u00e3o para a\u00ed: o texto determina que o governo ir\u00e1 arcar com at\u00e9 metade destes 30%, para ressarcir parte das perdas dos trabalhadores, limitado ao valor de 65% do valor m\u00e1ximo da parcela do Seguro Desemprego (R$ 900,84). Em suma: as empresas nada perdem, pois, em tempos de recess\u00e3o, reduzir sal\u00e1rios e jornada \u00e9 medida interessante e lucrativa. O governo assume o preju\u00edzo de ter que ressarcir parte das perdas dos trabalhadores, sob o argumento de que isso reduziria os gastos com o seguro-desemprego.<br \/>\nA MP proposta pelo Poder Executivo prev\u00ea, como condicionante para a redu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30% nos sal\u00e1rios dos trabalhadores, a celebra\u00e7\u00e3o de acordo coletivo de trabalho (aprovado em assembleia dos trabalhadores), espec\u00edfico com o sindicato representativo da categoria da atividade econ\u00f4mica preponderante.<br \/>\nOcorre que muitas centrais sindicais t\u00eam tomado decis\u00f5es contr\u00e1rias a seus trabalhadores nos \u00faltimos anos, e muitas t\u00eam defendido abertamente esta MP \u2013 prova de que nem todos os trabalhadores estar\u00e3o, de fato, representados. Al\u00e9m do mais, os patr\u00f5es podem facilmente condicionar a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio prevista no texto da MP.<br \/>\nA \u00fanica &#8220;vantagem&#8221; para os trabalhadores seria a garantia de manuten\u00e7\u00e3o dos empregos durante o per\u00edodo da redu\u00e7\u00e3o salarial (at\u00e9 dois anos), e mais um ter\u00e7o desse tempo (ou seja, at\u00e9 oito meses), ap\u00f3s restabelecido o sal\u00e1rio integral.<br \/>\nPiorando ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, a Medida Provis\u00f3ria tamb\u00e9m trazia dispositivo prevendo que &#8220;as condi\u00e7\u00f5es de trabalho ajustadas mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre o disposto em lei, desde que n\u00e3o contrariem ou inviabilizem direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nas conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho \u2013 OIT, ratificadas pelo Brasil, e as normas de higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho&#8221;. Na pr\u00e1tica, isto significaria o fim da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<br \/>\nTais medidas repetem o discurso largamente utilizado pelos neoliberais durante a crise global, em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo, de que &#8220;deve-se permitir a redu\u00e7\u00e3o salarial para se preservar o emprego&#8221;.<br \/>\nPor\u00e9m, na realidade, a atual situa\u00e7\u00e3o de recess\u00e3o e desemprego \u00e9 fruto da pol\u00edtica de alt\u00edssimas e crescentes taxas de juros (que reduz os investimentos), e do corte de gastos e investimentos p\u00fablicos &#8211; reduzindo-se, assim, a importante fun\u00e7\u00e3o do estado de induzir a gera\u00e7\u00e3o de empregos na economia \u2013 para se privilegiar o pagamento da question\u00e1vel d\u00edvida p\u00fablica, da qual se beneficiam principalmente os bancos, que ostentam lucros de mais de R$ 80 bilh\u00f5es anuais.<br \/>\nAssim sendo, n\u00e3o \u00e9 verdade que a \u00fanica sa\u00edda contra o desemprego seria a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e o fim da CLT. \u00c9 preciso mudar a pol\u00edtica econ\u00f4mica, com auditoria da d\u00edvida p\u00fablica, aumento nos gastos e investimentos sociais e uma ampla e profunda reforma agr\u00e1ria.<br \/>\nDiante de tamanho absurdo, a bancada do PSOL tentou obstruir a vota\u00e7\u00e3o, apresentando requerimentos de retirada de pauta e de vota\u00e7\u00e3o nominal e criticando pontos da proposta. Ainda assim, a MP foi aprovada.<br \/>\nA bancada ainda apresentou destaque com o objetivo de reduzir os preju\u00edzos da MP. O Destaque n\u00ba5, de autoria do l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, Chico Alencar (RJ), visava impedir que empresas sem regularidade fiscal, previdenci\u00e1ria e relativa ao FGTS tivessem permiss\u00e3o para participar do Programa, ou seja, pudessem tamb\u00e9m reduzir em at\u00e9 30% os sal\u00e1rios dos trabalhadores. O destaque do PSOL foi aprovado pelo Plen\u00e1rio.<br \/>\nPosteriormente, os parlamentares tamb\u00e9m concordaram em eliminar o dispositivo que, na pr\u00e1tica, acabava com a CLT.<br \/>\nAgora a Medida Provis\u00f3ria segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<br \/>\nFonte: <em>Lideran\u00e7a do PSOL<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bancada apresentou destaque e evitou que empresas sem regularidade fiscal pudessem recorrer \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e de jornada A C\u00e2mara dos Deputados votou, na semana passada, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 680, que institui o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego. 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