{"id":10255,"date":"2015-10-22T17:33:14","date_gmt":"2015-10-22T17:33:14","guid":{"rendered":"http:\/\/179.190.55.146\/~psol5185\/?p=10255"},"modified":"2015-10-22T17:33:14","modified_gmt":"2015-10-22T17:33:14","slug":"pec-do-conflito-do-retrocesso-e-do-exterminio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/pec-do-conflito-do-retrocesso-e-do-exterminio\/","title":{"rendered":"EDMILSON RODRIGUES: PEC do conflito, do retrocesso e do exterm\u00ednio"},"content":{"rendered":"<p><span id=\"texto\">No \u00faltimo dia 29 de agosto, o ind\u00edgena Simi\u00e3o Vilhalva Guarani Kaiow\u00e1 foi brutalmente assassinado no munic\u00edpio de Ant\u00f4nio Jo\u00e3o, no Estado do Mato Grosso do Sul, em conflito com mil\u00edcia rural. Seis dias depois, houve novo confronto envolvendo ind\u00edgenas que ocupavam suas terras ancestrais e fazendeiros armados, desta vez no munic\u00edpio de Douradina, no mesmo Estado.<br \/>\nEstes s\u00e3o os exemplos mais recentes de uma guerra longa, silenciosa e intensa entre povos ind\u00edgenas sem terras e fazendeiros com terras.<br \/>\nSegundo o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio, CIMI, 138 ind\u00edgenas foram assassinados no Brasil por conflitos por terra em 2014 \u2013130% a mais do que no ano anterior. A viol\u00eancia tamb\u00e9m atinge a fazendeiros e agentes do Estado, como funcion\u00e1rios da Funai, policiais estaduais e federais. Ningu\u00e9m ganha com esta situa\u00e7\u00e3o. Existe urg\u00eancia na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos no campo.<br \/>\nIgnorando este cen\u00e1rio, deputados ruralistas insistem em votar a Proposta de Emenda Constitucional 215 de 2000. Dentre outras mudan\u00e7as constitucionais, esta PEC transferir\u00e1 na pr\u00e1tica a compet\u00eancia da demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e quilombolas para o Congresso Nacional, retirando a exclusividade do Poder Executivo para esta tarefa.<br \/>\nAl\u00e9m do conte\u00fado flagrantemente inconstitucional desta PEC, sua simples tramita\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 nociva ao ambiente tenso visto no campo e a politiza\u00e7\u00e3o dos processos democr\u00e1ticos que criaram, certamente, mais tens\u00f5es conflitivas com graves consequ\u00eancias a ind\u00edgenas, como \u00e0 sociedade, em geral.<br \/>\nJuristas reconhecidos como Dalmo Dallari, professor de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, e Carlos Mar\u00e9s, professor de Direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1, defendem que a PEC 215 fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal no que diz respeito \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de poderes.<br \/>\nAl\u00e9m disso, a proposta abre espa\u00e7o para outra inconstitucionalidade, que \u00e9 o n\u00e3o reconhecimento do &#8220;direito origin\u00e1rio&#8221; dos povos ind\u00edgenas. Al\u00e9m disso, o ministro da Justi\u00e7a j\u00e1 alertou para a possibilidade desta PEC ser questionada no Supremo Tribunal Federal, o que paralisaria processos demarcat\u00f3rios por muitos anos.<br \/>\nDeputados favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC 215 argumentam que ind\u00edgenas t\u00eam muita terra. Ao longo dos \u00faltimos anos, os ruralistas investiram esfor\u00e7os em construir uma narrativa que aponta (ineg\u00e1veis) falhas no atendimento b\u00e1sico \u00e0s comunidades ind\u00edgenas, e sugere solu\u00e7\u00f5es que passam pela assimila\u00e7\u00e3o dos \u00edndios por n\u00e3o-\u00edndios \u2013uma violenta acultura\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas. Nesta l\u00f3gica, retira-se destes povos o direito \u00e0 terra e territ\u00f3rio j\u00e1 reconhecido no Art 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<br \/>\nTal narrativa est\u00e1 diretamente conectada com a morte de Simi\u00e3o Vilhalva, e com a morte de muitos outros ind\u00edgenas. A esperan\u00e7a de fazendeiros de acabar com processos demarcat\u00f3rios \u00e9 fator que motiva a disputa por terras, e n\u00e3o deve ser alimentada.<br \/>\nPor outro lado, a morosidade insuport\u00e1vel para a homologa\u00e7\u00e3o final de terras ind\u00edgenas leva os povos origin\u00e1rios a buscarem seus direitos com as pr\u00f3prias m\u00e3os. No confronto entre arco-e-flecha e armas de fogo, sabe-se quem leva a melhor.<br \/>\nN\u00e3o \u00e9 trivial a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos fundi\u00e1rios entre fazendeiros e ind\u00edgenas. Ocupantes de boa f\u00e9, motivados pela sanha Estatal de expandir a coloniza\u00e7\u00e3o e a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria no interior do Brasil, misturam-se a grileiros que roubaram por d\u00e9cadas milh\u00f5es de hectares em terras p\u00fablicas.<br \/>\n\u00c9 preciso separar estes dois tipos de ocupantes de terras ind\u00edgenas, garantindo a justa indeniza\u00e7\u00e3o para os primeiros, e a justa puni\u00e7\u00e3o para os \u00faltimos. Este \u00e9 um debate contido em outra PEC, de n\u00famero 132 de 2011 (antiga PEC 71\/2011), que abre a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o de ocupantes de boa f\u00e9 pela terra nua, al\u00e9m das benfeitorias j\u00e1 previstas atualmente na Constitui\u00e7\u00e3o.<br \/>\nAl\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ainda que tardiamente, editou portaria criando grupo de trabalho para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos agr\u00e1rios em terras ind\u00edgenas, proposta apresentada por este parlamentar nos debates dentro da Comiss\u00e3o da PEC 215.<br \/>\nNeste grupo, dialogariam diretamente entidades representativas de produtores rurais e comunidades ind\u00edgenas afetadas, al\u00e9m de agentes do Estado. Tanto esse GT quanto a PEC 132\/2011 buscam sa\u00eddas para o problema. Outra proposta que apresentei e que pode ajudar na busca de solu\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o permanente no \u00e2mbito do Congresso Nacional com vistas a mediar conflitos democraticamente.<br \/>\nA PEC 215, por outro lado, \u00e9 a PEC do conflito. Ela n\u00e3o garante os direitos constitucionais aos povos ind\u00edgenas nem soluciona impasses para os ocupantes de terras de boa f\u00e9. Derrotar a PEC 215 significa defender os direitos ind\u00edgenas e a soberania nacional. Retirar esta proposta de tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 apostar na paz social, nos avan\u00e7os democr\u00e1ticos e no desenvolvimento econ\u00f4mico com justi\u00e7a social e equil\u00edbrio ecol\u00f3gico.<br \/>\n*<em>Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S\u00e3o Paulo<\/em>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No \u00faltimo dia 29 de agosto, o ind\u00edgena Simi\u00e3o Vilhalva Guarani Kaiow\u00e1 foi brutalmente assassinado no munic\u00edpio de Ant\u00f4nio Jo\u00e3o, no Estado do Mato Grosso do Sul, em conflito com mil\u00edcia rural. 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