{"id":1055,"date":"2012-04-16T00:00:00","date_gmt":"2012-04-16T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2012\/04\/16\/cpt-que-sob-a-toga-dos-ministros-do-stf-nao-se-esconda-nenhum-escravocrata\/"},"modified":"2012-04-16T00:00:00","modified_gmt":"2012-04-16T00:00:00","slug":"cpt-que-sob-a-toga-dos-ministros-do-stf-nao-se-esconda-nenhum-escravocrata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/cpt-que-sob-a-toga-dos-ministros-do-stf-nao-se-esconda-nenhum-escravocrata\/","title":{"rendered":"CPT: Que sob a toga dos ministros do STF n\u00e3o se esconda nenhum escravocrata"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><em><a href=\"http:\/\/psol50.org.br\/blog\/2012\/04\/16\/cpt-que-sob-a-toga-dos-ministros-do-stf-nao-se-esconda-nenhum-escravocrata\/cpt-pastoraldaterra-2\/\" rel=\"attachment wp-att-15086\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-15086\" src=\"http:\/\/psol50.org.br\/files\/2012\/04\/cpt-pastoraldaterra.jpg\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"277\" \/><\/a>Diretoria e Coordena\u00e7\u00e3o Nacional da CPT divulgam Nota sobre a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, proposta pelos Democratas, que ser\u00e1 votada no STF nos pr\u00f3ximos dias, e que prev\u00ea a incontitucionalidade do Decreto 4887\/2003, que regulamentou o processo de titula\u00e7\u00e3o das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos. A Nota destaca que &#8220;est\u00e1 em curso uma nova ca\u00e7a aos povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas, e outras comunidades tradicionais, por um contingente expressivo de escravocratas, que lan\u00e7am seus tent\u00e1culos em diferentes espa\u00e7os do Estado Brasileiro e tem apoio de diferentes \u00f3rg\u00e3os da imprensa nacional&#8221;. Confira o documento:<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A Diretoria e Coordena\u00e7\u00e3o Nacional da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra, CPT, \u00e0s v\u00e9speras do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, STF, da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, ADI, 3239, proposta pelo partido dos Democratas, contra o Decreto Federal 4887\/2003, vem expressar sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o que est\u00e1 acontecendo neste pa\u00eds.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Est\u00e1 em curso uma nova ca\u00e7a aos povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas, e outras comunidades tradicionais, por um contingente expressivo de escravocratas, que lan\u00e7am seus tent\u00e1culos em diferentes espa\u00e7os do Estado Brasileiro e tem apoio de diferentes \u00f3rg\u00e3os da imprensa nacional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Como \u00e0 \u00e9poca do Brasil Col\u00f4nia, povos ind\u00edgenas inteiros foram devastados por n\u00e3o quererem se submeter aos ditames dos invasores; \u00e0 \u00e9poca da escravid\u00e3o, os senhores de escravos contavam com toda a estrutura do poder p\u00fablico para perseguir e destruir os espa\u00e7os de liberdade constru\u00eddos pelos negros, chamados de quilombos, hoje, novos escravocratas, com voracidade incomum, atentam contra as comunidades ind\u00edgenas e quilombolas, com a\u00e7\u00f5es diretas ou utilizando de trincheiras, assim chamadas legais, para impedir o reconhecimento dos territ\u00f3rios historicamente por elas ocupados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Sucedem-se os ataques diretos \u00e0s comunidades ind\u00edgenas e quilombolas. Os dados coligidos pela CPT nos d\u00e3o conta que em 2011, foram assassinados 4 ind\u00edgenas e 4 quilombolas, nas disputas territoriais. 82 conflitos por terra envolveram os \u00edndios e 100 os quilombolas. 77 quilombolas e 18 ind\u00edgenas foram amea\u00e7ados de morte e 8 ind\u00edgenas e 3 quilombolas, sofreram tentativas de assassinato.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">No plano dito \u201clegal\u201d s\u00e3o muitas as a\u00e7\u00f5es que os novos colonizadores e escravocratas movem contra a continuidade dos processos de identifica\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, e dos territ\u00f3rios quilombolas e de outras comunidades tradicionais. Estas encontram f\u00e1cil acolhida em diversas inst\u00e2ncias do poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Mas, possivelmente, \u00e9 na trincheira do Congresso Nacional que os novos colonizadores e escravocratas t\u00eam seus mais firmes tent\u00e1culos. H\u00e1 poucos dias a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a proposta de emenda Constitucional, PEC 215, pela qual os parlamentares querem ter exclusividade na demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, de quilombolas e de unidades de conserva\u00e7\u00e3o ambiental, retirando esta compet\u00eancia do Executivo. Com isso praticamente fica inviabilizado qualquer reconhecimento de novas \u00e1reas. E s\u00e3o in\u00fameros os projetos de lei que buscam restringir os parcos direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas e das comunidades quilombolas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O Decreto Federal 4887\/2003, assinado pelo ex-presidente Lula que regulamentou o processo de titula\u00e7\u00e3o das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos criando mecanismos que facilitam o processo de identifica\u00e7\u00e3o e posterior titula\u00e7\u00e3o de comunidades, encontrou no partido dos Democratas (um dos \u00faltimos resqu\u00edcios da sustenta\u00e7\u00e3o parlamentar da ditadura militar) ferrenha oposi\u00e7\u00e3o. O Decreto que ratificou o estabelecido no Artigo 68 das Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: \u201cAos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras \u00e9 reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os t\u00edtulos respectivos\u201d, foi considerado pelos \u201cdemocratas\u201d (triste contradi\u00e7\u00e3o), inconstitucional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Os novos escravocratas se espalham pelo Congresso Nacional, nos mais diversos partidos, tendo constitu\u00eddo a assim chamada Bancada Ruralista. Esta bancada, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), \u00e9 formada por 159 parlamentares, sendo 141 deputados e 18 senadores. Ela lidera as desastrosas mudan\u00e7as no C\u00f3digo Florestal e em toda a legisla\u00e7\u00e3o ambiental; desde 2004, praticamente, impede a \u00faltima vota\u00e7\u00e3o da PEC 438 que determina o confisco das \u00e1reas onde for constatada a explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo; e se op\u00f5e a qualquer tentativa de reconhecimento dos direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas e das comunidades quilombolas e outras.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A ADI 3239, proposta pelos \u201cdemocratas\u201d vai a julgamento no STF, nos pr\u00f3ximos dias. As comunidades quilombolas que saudaram os pequenos avan\u00e7os no reconhecimento de sua cidadania e de seus direitos expressos no Decreto Federal 4887\/2003, n\u00e3o podem ser defraudadas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A Comiss\u00e3o Pastoral da Terra espera que os ministros do STF julguem esta a\u00e7\u00e3o a partir dos direitos fundamentais da pessoa humana e n\u00e3o se enredem em quest\u00f5es min\u00fasculas de formalidades jur\u00eddicas. Est\u00e1 em jogo o direito de popula\u00e7\u00f5es que historicamente foram discriminadas, massacradas, jogadas \u00e0 margem da sociedade. \u00c9 mais que necess\u00e1rio que se garantam os poucos direitos t\u00e3o duramente conquistados. A CPT quer acreditar que sob a toga dos ministros do STF n\u00e3o se esconde nenhum dos escravocratas atuais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Goi\u00e2nia, 16 de abril de 2012.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Dom Enem\u00e9sio Lazzaris<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Presidente da CPT<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Maiores Informa\u00e7\u00f5es: <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Cristiane Passos (Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da CPT Nacional) \u2013 (62) 4008-6406 \/ 8111-2890<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Ant\u00f4nio Canuto (Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da CPT Nacional) \u2013 (62) 4008-6412<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><a href=\"http:\/\/www.cptnacional.org.br\/undefined\/\">www.cptnacional.org.br<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">@cptnacional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Diretoria e Coordena\u00e7\u00e3o Nacional da CPT divulgam Nota sobre a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, proposta pelos Democratas, que ser\u00e1 votada no STF nos pr\u00f3ximos dias, e que prev\u00ea a incontitucionalidade do Decreto 4887\/2003, que regulamentou o processo de titula\u00e7\u00e3o das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos. 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