{"id":10982,"date":"2016-01-14T14:32:04","date_gmt":"2016-01-14T14:32:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=10982"},"modified":"2016-01-14T14:32:04","modified_gmt":"2016-01-14T14:32:04","slug":"dilma-veta-auditoria-da-divida-publica-proposta-pelo-psol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/dilma-veta-auditoria-da-divida-publica-proposta-pelo-psol\/","title":{"rendered":"Dilma veta auditoria da d\u00edvida p\u00fablica com participa\u00e7\u00e3o social proposta pelo PSOL"},"content":{"rendered":"

Nesta quinta-feira\u00a0(14), o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o divulgou o veto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de auditoria da d\u00edvida p\u00fablica com participa\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Fazenda. Essa auditoria havia sido inclu\u00edda no Plano Plurianual (PPA 2016-2019) por meio de emenda do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL\/PA), acatada pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o principal \u00f3rg\u00e3o colegiado da C\u00e2mara dos Deputados sobre o or\u00e7amento p\u00fablico.
\nEm sua justificativa, o governo diz:<\/p>\n

“O conceito de d\u00edvida p\u00fablica abrange obriga\u00e7\u00f5es do conjunto do setor p\u00fablico n\u00e3o financeiro, incluindo Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica federal \u00e9 realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sua contrata\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e custo, s\u00e3o ampla e periodicamente divulgadas por meio de relat\u00f3rios desse \u00f3rg\u00e3o e do Banco Central do Brasil, garantindo transpar\u00eancia e controle social. Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o e pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.”<\/p><\/blockquote>\n

Tais justificativas n\u00e3o se sustentam. A d\u00edvida dos entes federados est\u00e1 profundamente relacionada com o governo federal, sendo que este \u00faltimo \u00e9 justamente quem cobra a maioria destas d\u00edvidas, que precisam ser urgentemente auditadas, e tem causado s\u00e9rios danos \u00e0s finan\u00e7as de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Sem transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do mais, n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia sobre diversos aspectos do endividamento, a come\u00e7ar pelos pr\u00f3prios benefici\u00e1rios desta d\u00edvida, cujos nomes s\u00e3o considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos p\u00fablicos. A recente CPI da D\u00edvida, realizada na C\u00e2mara dos Deputados (2009\/2010), teve diversas informa\u00e7\u00f5es e documentos n\u00e3o fornecidos pelos \u00f3rg\u00e3os do governo.<\/p>\n

O gasto com juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica federal atingiu em 2015 (apenas at\u00e9 1\/12\/2015) o valor de R$ 958 bilh\u00f5es, dos quais grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central com, por exemplo, Opera\u00e7\u00f5es de Mercado Aberto e de Swap Cambial, da ordem de centenas de bilh\u00f5es de reais. N\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia sobre tais opera\u00e7\u00f5es, seus benefici\u00e1rios, e suas reais necessidades para o pa\u00eds, conforme pode ser verificado no artigo \u201cO Banco Central est\u00e1 suicidando o Brasil\u201d, de Maria Lucia Fattorelli (dispon\u00edvel aqui<\/a>)<\/em>.<\/p>\n

Destaca-se tamb\u00e9m a falta de transpar\u00eancia e discuss\u00e3o com a sociedade sobre a real necessidade das alt\u00edssimas taxas de juros, respons\u00e1veis pelo crescimento da d\u00edvida p\u00fablica e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro com a d\u00edvida. A justificativa de \u201ccontrole da infla\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o tem se confirmado na pr\u00e1tica, dado que a alta de pre\u00e7os n\u00e3o tem sido causada, preponderantemente, por um suposto excesso de demanda, mas sim, por pre\u00e7os administrados pelo pr\u00f3prio governo, como energia, combust\u00edveis, transporte p\u00fablico, planos de sa\u00fade, e pela alta de alimentos, em um contexto no qual \u00e9 priorizada a agricultura para exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ressalta-se tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de se auditar a origem do endividamento atual, desde o Regime Militar, cuja documenta\u00e7\u00e3o requerida pela CPI da D\u00edvida P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados (2009-2010), em grande parte, n\u00e3o foi fornecida pelo Banco Central, a exemplo de contratos de endividamento externo, e valores devidos externamente pelo setor privado assumidos pelo setor p\u00fablico.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil \u00e9 fundamental para o processo de auditoria, a exemplo do ocorrido recentemente no Equador, quando a Comisi\u00f3n para la Auditoria Integral del Credito Publico (CAIC), com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade civil, permitiu a investiga\u00e7\u00e3o dos crimes da ditadura, e a consequente anula\u00e7\u00e3o de 70% da d\u00edvida externa com bancos privados internacionais.<\/p>\n

A Auditoria da D\u00edvida P\u00fablica no Brasil est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 na forma de uma Comiss\u00e3o Mista de deputados e senadores \u2013 e deveria representar um procedimento normal, com vistas \u00e0 transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos. Portanto, a inclus\u00e3o da referida iniciativa no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Fazenda, apesar de ainda n\u00e3o representar o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o, seria de grande valia para a transpar\u00eancia do maior gasto federal.
\nDesta forma, garantir-se-ia a ampla discuss\u00e3o com a sociedade sobre a aloca\u00e7\u00e3o de centenas de bilh\u00f5es de reais, sendo injustific\u00e1vel o veto de dispositivo que apenas visa garantir maior transpar\u00eancia aos gastos p\u00fablicos, e aperfei\u00e7oar a gest\u00e3o do endividamento.<\/p>\n

*Via Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida e Lideran\u00e7a do PSOL na C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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