O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil, com pena que vai de 12 a 30 anos de pris\u00e3o. O texto, de autoria do Poder Executivo, mas alterado pelo Congresso, vai agora para a san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
O texto aprovado na C\u00e2mara \u00e9 diferente do que fora aprovado no Senado. Os deputados exclu\u00edram o termo “extremismo pol\u00edtico” como caracteriza\u00e7\u00e3o do terrorismo, em meio \u00e0s cr\u00edticas de v\u00e1rios parlamentares, de que a lei representa uma amea\u00e7a \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de rua.\u00a0No entanto, a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, com o objetivo de deslegitimar manifesta\u00e7\u00f5es em defesa de direitos e pol\u00edticas, permanece.<\/p>\n
Em agosto de 2015, a C\u00e2mara aprovou o texto sob duras cr\u00edticas do PSOL. O PL tendencia \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais ao permitir aos “aplicadores da lei” a decis\u00e3o sobre a discricionariedade e legitimidade das manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sociais. Ao ser analisado pelo Senado, o projeto foi modificado, para pior, dando margem maior ainda para impedir manifesta\u00e7\u00f5es, como as ocorridas em julho de 2013. Nesta quarta-feira, foi mantido o texto aprovado pela C\u00e2mara no ano passado.<\/p>\n <\/span>“Esse dispositivo \u00e9 realmente \u00e9 in\u00f3cuo. Somos absolutamente contr\u00e1rios a que se tenham propostas que continuem tipificando, por exemplo, um ataque a um \u00f4nibus, o que acontece na periferia todos os dias por gente da periferia dos grandes centros urbanos, com 30 anos de cadeia, se for classificado como ato terrorista”, criticou o l\u00edder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).<\/p>\n De autoria do Poder Executivo, o PL estava com urg\u00eancia constitucional (medida que acelera a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto). Para Ivan Valente, a urg\u00eancia do governo federal se deve tamb\u00e9m \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos Jogos Ol\u00edmpicos, em agosto deste ano.\u00a0<\/span>“\u00c9 evidente que a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica foi tencionada pela realiza\u00e7\u00e3o das Ol\u00edmpiadas aqui, e \u00e9 evidente que h\u00e1 uma tend\u00eancia \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais no Brasil. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que o Senado enrijeceu, ainda mais qualquer atividade social, sindical ou popular j\u00e1 era taxada de terrorismo. Essa tipifica\u00e7\u00e3o s\u00f3 serve \u00e0queles defensores dos privil\u00e9gios, \u00e0queles defensores da grande propriedade e da riqueza”,\u00a0<\/span>afirmou o l\u00edder do PSOL. Ele defendeu ainda veto presidencial ao texto.<\/p>\n <\/span>No Brasil, j\u00e1 existe previs\u00e3o legal <\/span>Para o deputado Edmilson Rodrigues (PA), a C\u00e2mara vivia [naquele momento da vota\u00e7\u00e3o] um momento paradoxal. “A ditadura militar vitimou muitos cidad\u00e3os brasileiros, alguns n\u00e3o est\u00e3o aqui para contar a hist\u00f3ria. A presidente Dilma Rousseff est\u00e1 viva, mas poderia apenas ser um nome das estat\u00edsticas dos mortos depois de tortura nos c\u00e1rceres da ditadura. \u00c9 um paradoxo que uma presidente, eleita pelo Partido dos Trabalhadores, use de argumentos totalmente infundados para tomar a iniciativa de uma lei, conceituar terrorismo, o que a maioria dos pa\u00edses n\u00e3o se obriga a fazer. Isso vai criar uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica pois se vai dar a um delegado ou a um promotor p\u00fablico o poder de definir quem \u00e9 ou n\u00e3o terrorista”, avaliou.<\/p>\n O deputado Chico Alencar (RJ) ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira possui previs\u00e3o legal para a pr\u00e1tica do terrorismo, tanto que foi suficiente para a realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo, em 2014. “O problema da Copa do Mundo foi o terrorismo contra o dinheiro p\u00fablico, com a constru\u00e7\u00e3o de est\u00e1dios que est\u00e3o a\u00ed ociosos, debochando do sofrimento do povo na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e fazendo a alegria dos ladr\u00f5es da Odebrecht, da OAS e outros que est\u00e3o a\u00ed sendo devidamente encarcerados. Daquele terrorismo ningu\u00e9m fala, at\u00e9 porque ele financiou muitas campanhas eleitorais! Sete de cada dez deputados receberam recursos nas suas campanhas desse cons\u00f3rcio de empreiteiras ou associadas”, disse o deputado. “Agora, inventa-se uma paran\u00f3ia paras Olimp\u00edadas”.<\/p>\n Confira abaixo o encaminhamento de voto\u00a0feito pelo\u00a0l\u00edder do PSOL, deputado Ivan Valente, contr\u00e1rio ao PL\u00a02016\/2015.<\/p>\n
\n<\/span><\/b>Durante o debate no plen\u00e1rio, o deputado Glauber Braga (RJ) lembrou que nenhuma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a quest\u00e3o foi realizada, o que evidencia a inten\u00e7\u00e3o de criminaliza\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es. “N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que mais de 90 entidades da sociedade civil brasileira assinaram um manifesto contra esse tipo de tipifica\u00e7\u00e3o ampla. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que, dentre os 193 pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, s\u00f3 18 tipificaram o crime de terrorismo dessa forma”, afirmou.<\/p>\n