\nO PSOL, autor de mais duas representa\u00e7\u00f5es contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB\/AL), por quebra de decoro parlamentar, entrou com A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a regra que determina sess\u00f5es secretas para vota\u00e7\u00e3o de processos de cassa\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.\n<\/p>\n
<\/p>\n
\nO partido contesta o artigo 197, inciso 1, al\u00ednea \u2018C\u2019 do Regimento
\ndo Senado, que trata da sess\u00e3o secreta em casos de vota\u00e7\u00e3o de perda de
\nmandato. E pede que o STF conceda liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para
\nsuspender este trecho do artigo, alegando que a norma regimental \u00e9
\ninconstitucional e fere \u201co princ\u00edpio da publicidade e transpar\u00eancia que
\ndeve reger os atos p\u00fablicos.\u201d\n<\/p>\n
\nUm ministro do Supremo ser\u00e1 sorteado para ser o relator da a\u00e7\u00e3o, mas a decis\u00e3o final caber\u00e1 ao plen\u00e1rio do STF.\n<\/p>\n
\n"A sess\u00e3o secreta \u00e9 claramente inconstitucional. As manifesta\u00e7\u00f5es que
\nforam dadas pelos ministros do Supremo no mandado de seguran\u00e7a que
\ngarantiu a presen\u00e7a de deputados na sess\u00e3o que absolveu Renan deixaram
\nclaro que a sess\u00e3o \u00e9 p\u00fablica com 'p' mai\u00fasculo", disse a presidente do
\nPSOL, Helo\u00edsa Helena, acompanhada de parlamentares do partido.\n<\/p>\n
\nHelo\u00edsa Helena acredita que o Supremo n\u00e3o vai considerar a an\u00e1lise da Adin uma interfer\u00eancia em assuntos internos do Senado.\n<\/p>\n
\n"Tenho convic\u00e7\u00e3o que o Supremo, como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o
\nanalisar\u00e1 esta mat\u00e9ria como interna corporis, porque n\u00e3o \u00e9. \u00c9 mat\u00e9ria
\nconstitucional, porque diz respeito ao zelo de um princ\u00edpio
\nfundamental, que \u00e9 a publicidade, a transpar\u00eancia da sociedade
\ncontrolando a sua administra\u00e7\u00e3o", afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O PSOL, autor de mais duas representa\u00e7\u00f5es contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB\/AL), por quebra de decoro parlamentar, entrou com A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a regra que determina sess\u00f5es secretas para vota\u00e7\u00e3o de processos de cassa\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1189","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo"},"acf":[],"yoast_head":"\n