O governador do Amap\u00e1, Waldez G\u00f3es, n\u00e3o considerou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), e parcelou o sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos estaduais. A primeira parcela, correspondente a 60% do vencimento foi paga nesta quinta-feira (31). A segunda est\u00e1 programada para o pr\u00f3ximo dia 10 de abril. O deputado Paulo Lemos (PSOL) repudiou a atitude do Governo do Amap\u00e1 e anunciou que, pela Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, os sal\u00e1rios t\u00eam de ser pagos ate o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente, do contr\u00e1rio, Waldez G\u00f3es pode cometer crime de responsabilidade.<\/p>\n
Lemos criticou a medida do governo e considerou a atitude como uma estrat\u00e9gia midi\u00e1tica, na tentativa de persuadir a sociedade, criando um falso consenso, que o autorize a tomar quaisquer atitudes, incluindo o arrocho salarial do funcionalismo p\u00fablico, bem como a redu\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Estado. “”Os servidores n\u00e3o aceitar\u00e3o retroceder naquilo que j\u00e1 conquistaram ao longo dos anos, e que tem rela\u00e7\u00e3o com um prop\u00f3sito muito simples: a recupera\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Estado”, desferiu Lemos.<\/p>\n
De acordo com o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores possui natureza alimentar, e o parcelamento impossibilita o sustento pr\u00f3prio e familiar. “Sobretudo, for\u00e7a o servidor a descumprir acordos financeiros assumidos e planejados anteriormente. A medida do governador atenta contra a dignidade dos trabalhadores”, considerou Paulo Lemos.<\/p>\n
O deputado reiterou que n\u00e3o existe possibilidade legal, nem constitucional, do governo parcelar os sal\u00e1rios. Lemos quer que o secret\u00e1rio de Estado do Planejamento, Ant\u00f4nio Teles J\u00fanior, apresente ao parlamento as contas p\u00fablicas, receitas e despesas, que possam comprovar inviabiliza\u00e7\u00e3o do pagamento integral dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos. “O secret\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 o dono da verdade, por isso, \u00e9 preciso expor a situa\u00e7\u00e3o financeira que comprove a necessidade de parcelamento e do congelamento dos sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico estadual”.<\/p>\n
Lemos requereu ao Governo do Estado que repasse, com urg\u00eancia, informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Assembleia Legislativa, como a c\u00f3pia do ato formal que determinou o parcelamento. “Queremos ainda que nos mostre os dados, pormenorizados, entre os anos de 2011 e 2016, sobre a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a evolu\u00e7\u00e3o da folha de pagamento; se houve diminui\u00e7\u00e3o ou crescimento da d\u00edvida p\u00fablica e das contrata\u00e7\u00f5es ocorridas neste per\u00edodo”, cobrou.<\/p>\n
O deputado criticou o aumento concedido ao governador e ao primeiro escal\u00e3o do Executivo no in\u00edcio de seu mandato. “A assembleia autorizou esse aumento no final de 2014, mas o governador Waldez G\u00f3es, e s\u00f3 ele, poderia se negar a receber aumento uma vez que j\u00e1 era previsto tempos de crise econ\u00f4mica”. Lemos encerrou a fala, citando que “n\u00e3o se pode exigir sacrif\u00edcios desiguais \u00e0s pessoas o que n\u00e3o exige de si”, e considerou que a medida tomada por Waldez viola o princ\u00edpio da igualdade, o decoro e honra pr\u00f3prios de seu cargo como governador.<\/p>\n
Fonte: Mandato deputado Paulo Lemos<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador do Amap\u00e1, Waldez G\u00f3es, n\u00e3o considerou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), e parcelou o sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos estaduais. A primeira parcela, correspondente a 60% do vencimento foi paga nesta quinta-feira (31). A segunda est\u00e1 programada para o pr\u00f3ximo dia 10 de abril. O deputado Paulo Lemos (PSOL) […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11894,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10,654,14],"tags":[1241,1913,2257,3019,22,416,4149,4150],"class_list":{"0":"post-11892","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-acao-parlamentares","8":"category-estados","9":"category-partido","10":"tag-amapa","11":"tag-crime-de-responsabilidade","12":"tag-deputado-estadual","13":"tag-paulo-lemos","14":"tag-psol","15":"tag-salarios","16":"tag-servidores-publicos-estaduais","17":"tag-waldez-goes"},"acf":[],"yoast_head":"\n