{"id":11936,"date":"2016-04-05T22:03:19","date_gmt":"2016-04-05T22:03:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=11936"},"modified":"2016-04-05T22:03:19","modified_gmt":"2016-04-05T22:03:19","slug":"para-o-psol-plp-2572016-coloca-divida-na-conta-dos-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/para-o-psol-plp-2572016-coloca-divida-na-conta-dos-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"Para o PSOL, PLP 257\/2016 coloca d\u00edvida na conta dos servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Projeto prorroga prazo para pagamento de d\u00edvidas dos estados e DF com a Uni\u00e3o, mas corta direitos do funcionalismo estadual e outros gastos sociais<\/p>\n

<\/em>Com postura id\u00eantica \u00e0 do FMI \u2013 que imp\u00f5e severas pol\u00edticas neoliberais em troca de refinanciamento de d\u00edvidas marcadas por ind\u00edcios de ilegalidades que atende interesses do mercado financeiro \u2013 o governo Federal \u00e9 autor do Projeto de Lei Complementar PLP 257\/2016, que pode ser votado a qualquer momento no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. O PSOL \u00e9 contra o projeto.<\/p>\n

Entre outras coisas, o texto prev\u00ea s\u00e9rios preju\u00edzos para os servidores p\u00fablicos, como Plano de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV), atrav\u00e9s do qual os servidores abrem m\u00e3o de suas carreiras em troca de um pacote de \u201cbenef\u00edcios\u201d e adiantamentos, experi\u00eancia de resultado negativo para muitos funcion\u00e1rios do Banco do Brasil e da Petrobras, em outros momentos da hist\u00f3ria do pa\u00eds.<\/p>\n

Pelo projeto, os estados ter\u00e3o tamb\u00e9m que instituir a previd\u00eancia complementar (fundos de pens\u00e3o) na modalidade \u201ccontribui\u00e7\u00e3o definida\u201d, ou seja, onde o servidor sabe quanto contribui, mas n\u00e3o sabe quanto vai receber, pois os recursos ser\u00e3o aplicados no mercado financeiro, dominado por grandes bancos e investidores.<\/p>\n

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) foi \u00e0 tribuna denunciar o retrocesso que representa o PLP 257, que pode prejudicar gravemente os direitos dos trabalhadores. \u201c\u00c9 a destrui\u00e7\u00e3o da economia dos trabalhadores e dos direitos dos trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico, em particular\u201d, afirmou.<\/p>\n

Edmilson exemplificou alguns problemas: \u201cAt\u00e9 a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e dos estados ter\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o real de recursos. Portanto, os pobres, que para terem assist\u00eancia jur\u00eddica precisam dos defensores p\u00fablicos, ter\u00e3o negado o direito ao acompanhamento jur\u00eddico. Os policiais militares ter\u00e3o que se aposentar n\u00e3o mais aos 30 anos de servi\u00e7o, mas agora aos 35 anos; e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria passar\u00e1 a 14% para toda a categoria\u201d.<\/p>\n

Os estados j\u00e1 pagaram v\u00e1rias vezes a mesma d\u00edvida, mas, devido \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de juros sobre juros e diversas outras ilegalidades, tais d\u00e9bitos se multiplicaram, conforme denunciado no Voto em Separado do PSOL na CPI da D\u00edvida P\u00fablica, em 2010. Agora, o governo federal utiliza o cabresto da d\u00edvida p\u00fablica para, em troca de pequenas concess\u00f5es, obrigar tais entes federados a cortarem severamente gastos sociais, e ainda desistirem de a\u00e7\u00f5es judiciais que questionem tais d\u00edvidas.<\/p>\n

Confira a campanha que o PSOL na C\u00e2mara est\u00e1 promovendo sobre o PLP 257: http:\/\/migre.me\/trkIU<\/a><\/p>\n

Confira abaixo as fala dos deputados Edmilson Rodrigues, Chico Alencar e Glauber Braga, com a posi\u00e7\u00e3o do PSOL sobre o PLP 257.<\/p>\n

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