N\u00f3s, parlamentares da bancada da Lideran\u00e7a do PSOL, afirmamos que a C\u00e2mara dos Deputados \u2013 a Casa do Povo \u2013 n\u00e3o pode adotar medidas claramente seletivas em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento reservado a manifestantes, movimentos sociais e demais segmentos organizados da sociedade civil. N\u00e3o pode tamb\u00e9m, em fun\u00e7\u00e3o dos alinhamentos e interesses pol\u00edticos de seu eventual presidente, se transformar num lugar de controle ideol\u00f3gico que cerceia o ir e vir de seus servidores.<\/p>\n
A nota emitida ontem \u00e0 noite pela Diretoria Geral, por ordem do deputado-r\u00e9u Eduardo Cunha endere\u00e7ada aos servidores da Casa, com restri\u00e7\u00f5es ao comportamento dos trabalhadores da C\u00e2mara, \u00e9 despropositada. Seu tom autorit\u00e1rio incomodou diversos funcion\u00e1rios, que expressaram suas queixas, questionamentos e perplexidade com o tipo de orienta\u00e7\u00e3o e o tom de amea\u00e7a velada contido no texto de pouco mais de quatro linhas.<\/p>\n
Nos v\u00e1rios coment\u00e1rios que se seguem \u00e0 nota, questiona-se, por exemplo, se est\u00e3o proibidas as assembleias ou reuni\u00f5es promovidas pelas entidades e associa\u00e7\u00f5es formadas por servidores ou funcion\u00e1rios da Casa, se manifesta\u00e7\u00f5es por direitos ou contra a retirada deles n\u00e3o poder\u00e3o ser feitos, mesmo que digam respeito aos seus interesses, como o plano de sa\u00fade ou a extin\u00e7\u00e3o do Departamento M\u00e9dico. Ou, pior ainda, vai-se iniciar uma ca\u00e7a \u00e0s bruxas no n\u00edvel do \u201ceu vi fulano usando um button apoiando essa ou aquela causa\u201d?<\/p>\n
No \u00faltimo dia 30 de mar\u00e7o, foi distribu\u00eddo um manifesto assinado coletivamente por servidores reunidos num comit\u00ea independente. Ali se pedia respeito \u00e0 dignidade humana, ao direito de ser diferente e de sustentar distintas vis\u00f5es de mundo e projetos de sociedade, al\u00e9m de repudiar toda e qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, intoler\u00e2ncia e hostiliza\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es econ\u00f4micas, ideol\u00f3gicas e partid\u00e1rias.<\/p>\n
Por raz\u00f5es inaceit\u00e1veis, o Departamento de Pol\u00edtica Legislativa (Depol) enviou um grupo de agentes para coibir a distribui\u00e7\u00e3o do manifesto e constranger os divulgadores. A informa\u00e7\u00e3o de que a ordem veio da \u201cDG\u201d nos foi repassada pelo pr\u00f3prio chefe do Depol.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o deputado Jean Wyllys fez a defesa dos direitos de manifesta\u00e7\u00e3o dos servidores, assim como atuou como mediador do conflito. Por sua vez, o deputado Chico Alencar, de posse do texto, o deu como lido no Plen\u00e1rio, ressaltando o equil\u00edbrio do posicionamento do Comit\u00ea Independente.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do deputado Paulo Pimenta, que n\u00e3o presenciou a situa\u00e7\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o procuramos o Diretor Geral para esclarecimento algum. Afinal, j\u00e1 hav\u00edamos sido informados pelo pr\u00f3prio Depol de que toda a a\u00e7\u00e3o repressiva e autorit\u00e1ria partiu exatamente da Dire\u00e7\u00e3o da Casa.<\/p>\n
A responsabilidade pela abrupta interven\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s, foi oficialmente comprovada pela divulga\u00e7\u00e3o de uma nota oficial da DG, em que estava expresso todo o car\u00e1ter persecut\u00f3rio da a\u00e7\u00e3o. Em apenas quatro linhas, o comit\u00ea foi desqualificado, com a amea\u00e7a de \u201capura\u00e7\u00e3o legal\u201d caso o manifesto contivesse nome, logomarca ou imagem da C\u00e2mara dos Deputados \u2013 que, obviamente, n\u00e3o continha. O autor da nota se achou no direito de dizer que a DG \u201cn\u00e3o reconhecia\u201d o comit\u00ea independente, como se os servidores precisassem de tal chancela para o comit\u00ea existir!<\/p>\n
Impresso com recursos pr\u00f3prios dos servidores, distribu\u00eddos estritamente em \u00e1reas externas \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, o texto \u00e9 absolutamente apartid\u00e1rio. Ademais, o documento n\u00e3o falava em nome da totalidade de servidores da Casa, e, se continha as cores azul, verde e amarelo, era porque, antes de elas \u201cpertencerem\u201d a qualquer institui\u00e7\u00e3o, elas revestem os s\u00edmbolos m\u00e1ximos da P\u00e1tria, o que as livra dos \u201ccarimbos\u201d deste ou daquele grupo pol\u00edtico.<\/p>\n
Ap\u00f3s tomarmos conhecimento de que trabalhadores e material estavam apreendidos, o deputado Jean Wyllys esteve no Depol para exigir isonomia no tratamento dispensado a todos os milhares de cidad\u00e3os que acorrem diariamente a esta Casa. Movimentos sociais, ind\u00edgenas, LGBTs, movimento negro e todos aqueles que manifestam um pensamento diferente do grupo ao qual se alinha o atual presidente desta Casa, devem ser tratados com o mesmo respeito.<\/p>\n
Talvez jamais recebam as regalias com que s\u00e3o contemplados os grupos reacion\u00e1rios ligados a Eduardo Cunha, entre eles o \u201cRevoltados Online\u201d e \u201cMovimento Brasil Livre (MBL)\u201d, que transitam livremente por toda a C\u00e2mara, inclusive achacando parlamentares, danificando gabinetes, amea\u00e7ando servidores, sem que sejam sequer incomodados pela seguran\u00e7a legislativa.<\/p>\n
Os divulgadores do manifesto e o material impresso foram liberados, apesar da resist\u00eancia da Pol\u00edcia Legislativa \u00e0 veemente argumenta\u00e7\u00e3o do deputado Jean Wyllys quanto a uma \u00f3bvia transforma\u00e7\u00e3o da sua natureza em \u201cpol\u00edcia pol\u00edtica\u201d. Uma pol\u00edcia que analisa conte\u00fados e adota medidas de trucul\u00eancia a partir do atual status quo da C\u00e2mara dos Deputados, inclusive com amea\u00e7as vazias e desnecess\u00e1rias.<\/p>\n
Refor\u00e7amos que o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o \u00e9 um direito de todos, servidores ou n\u00e3o, sem a necessidade de anu\u00eancia de qualquer autoridade interna. Impressos de toda a ordem s\u00e3o distribu\u00eddos, todos os dias, dentro e fora da C\u00e2mara, sem que haja nenhuma atitude do Depol (ou qualquer preju\u00edzo \u00e0 democracia).<\/p>\n
A nota da DG aos servidores n\u00e3o passa de uma a\u00e7\u00e3o sem sentido, que em nada acrescenta ao epis\u00f3dio aqui referido, do ponto de vista da reflex\u00e3o. A partir de tal iniciativa de controle, ela se faz urgentemente necess\u00e1ria.<\/p>\n
Atenciosamente,
\nBancada do PSOL na C\u00e2mara<\/p>\n
Deputado Ivan Valente
\nDeputado Chico Alencar
\nDeputado Edmilson Rodrigues
\nDeputado Glauber Braga
\nDeputado Jean Wyllys
\nDeputada Luiza Erundina<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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