\nA bancada do PSOL no Congresso divulgou carta em que lista evid\u00eancias contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB\/AL), exigindo que o Conselho de \u00c9tica vote a representa\u00e7\u00e3o contra o senador "de forma objetiva e transparente aos olhos da na\u00e7\u00e3o".\n<\/p>\n
<\/p>\n
\nAp\u00f3s relembrar as v\u00e1rias den\u00fancias e pontos pouco esclarecidos da
\ndefesa de Renan, o PSOL – autor da representa\u00e7\u00e3o relacionado ao fato de
\nRenan ter tido contas pessoais pagas por um lobista – defende que "a
\npromiscuidade entre grandes interesses privados e exerc\u00edcio de mandato
\np\u00fablico \u00e9 total".\n<\/p>\n
\n"A teia de rela\u00e7\u00f5es de compadrio e a habilidade no trato com a
\ncorpora\u00e7\u00e3o parlamentar n\u00e3o elidem a triste conclus\u00e3o de que a \u00e9tica e o
\ndecoro parlamentar foram esquecidas, de h\u00e1 muito. O Senado da
\nRep\u00fablica, arrastado para o turbilh\u00e3o da crise da representa\u00e7\u00e3o
\npol\u00edtica, precisa dar uma resposta \u00e0 altura, sem o manto ileg\u00edtimo do
\nvoto secreto, sob pena de desmoralizar-se de vez".\n<\/p>\n
\nSegue o documento na \u00edntegra.\n<\/p>\n
\n \n<\/p>\n
\nUma quebra de decoro cada vez mais evidente<\/strong><\/p>\n O Senado Federal, inicialmente atrav\u00e9s do seu Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, tem a grave tarefa de julgar a representa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s, do PSOL, oferecemos, com abertura de processo disciplinar contra o senador Renan Calheiros. Que o fa\u00e7a de forma objetiva e transparente aos olhos da Na\u00e7\u00e3o. Nunca \u00e9 demais lembrar que a nossa representa\u00e7\u00e3o, a primeira de tr\u00eas que o senador enfrenta, indica quebra de decoro por poss\u00edvel pagamento de despesas pessoais atrav\u00e9s de alto funcion\u00e1rio da empreiteira Mendes Jr, empresa interessada em neg\u00f3cios p\u00fablicos, aumento ilegal de patrim\u00f4nio e coloca\u00e7\u00e3o de bens em nome de terceiros.\n<\/p>\n \nA documenta\u00e7\u00e3o que o senador apresentou como "prova cabal" de que toda sua movimenta\u00e7\u00e3o financeira e patrimonial se dera nos marcos legais e que, com isso, provaria ter recursos suficientes para arcar com a pens\u00e3o paga \u00e0 jornalista M\u00f4nica Veloso, \u00e9 um dos aspectos da an\u00e1lise da proced\u00eancia – que sustentamos com convic\u00e7\u00e3o – do pedido de interrup\u00e7\u00e3o de seu mandato e suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edtico-eletivos.\n<\/p>\n \nA per\u00edcia do Instituto de Criminal\u00edstica, nesse sentido, \u00e9 reveladora e contundente:\n<\/p>\n \nEvid\u00eancia 1. A conta corrente do Representado apresentada para exame n\u00e3o tem saques ou transfer\u00eancias banc\u00e1rias coincidentes ou correspondentes nos valores e per\u00edodos dos repasses para a Sra. M\u00f4nica. A Per\u00edcia afirmou, respondendo ao quesito 24, que perguntava se havia saques em dinheiro ou transfer\u00eancias banc\u00e1rias das contas do Senador Representado, coincidentes ou correspondentes aos valores e ao per\u00edodo em que foi benefici\u00e1ria a Sra. M\u00f4nica Veloso e\/ou sua filha nos alegados pagamentos de despesas ou disp\u00eandios de alimentos, a per\u00edcia respondeu que n\u00e3o foram identificados saques em esp\u00e9cie ou transfer\u00eancias banc\u00e1rias na conta corrente enviada ao exame.\n<\/p>\n \n1.1. Sobre a movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria do senador Renan Calheiros, a per\u00edcia recebeu do representado rela\u00e7\u00e3o de cheques, discriminando por datas e valores, que, segundo as afirma\u00e7\u00f5es do Representado, teriam sido utilizados para retiradas em esp\u00e9cie no Banco do Brasil e na Caixa Econ\u00f4mica Federal. Entretanto, sobre esta documenta\u00e7\u00e3o, dadas as caracter\u00edsticas do instrumento financeiro cheque, a per\u00edcia concluiu que h\u00e1 in\u00fameras e diversas possibilidades de contrapartida dos d\u00e9bitos na conta do representado, tais como pagamentos de contas, dep\u00f3sitos em dinheiro na conta de terceiros, DOC\u00b4s, ordens de pagamentos e, inclusive, retiradas em esp\u00e9cie. N\u00e3o \u00e9 certo, portanto, que os valores sacados da conta corrente do senador Renan Calheiros tenham sido para pagamento da pens\u00e3o ou despesas com sua filha. O senador Representado n\u00e3o desincumbiu-se do \u00f4nus que lhe coube de comprovar que teria pago, como alegou, as despesas com a m\u00e3e de sua filha com recursos pr\u00f3prios. Para o esclarecimento total dos fatos haveria, ent\u00e3o, a necessidade imprescind\u00edvel de acesso a toda documenta\u00e7\u00e3o de suporte, tais como c\u00f3pias dos cheques, fita detalhe do caixa e, principalmente, o documento de controle de transa\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie, conforme normativos do Banco Central (p. 32 da per\u00edcia). Estes documentos imprescind\u00edveis, n\u00e3o foram trazidos pelo Representado aos autos.\n<\/p>\n \n1.2. A Pol\u00edcia Federal, analisando os extratos da conta corrente do Representado, informa que o senador realizou in\u00fameras transfer\u00eancias do tipo \u201cDOC D\u201d, o que evidenciam haver outras contas correntes e movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias n\u00e3o apresentadas para serem periciadas. A informa\u00e7\u00e3o dos Peritos levanta a suspeita de que a evolu\u00e7\u00e3o patrimonial, as declara\u00e7\u00f5es de renda, as movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e os neg\u00f3cios do senador podem n\u00e3o estar totalmente esclarecidos. Se h\u00e1 outras contas correntes e outras movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, \u00e9 poss\u00edvel que o patrim\u00f4nio e os neg\u00f3cios declarados pelo Representado sejam outros, talvez maiores.\n<\/p>\n \n1.3. Ainda confirmou a per\u00edcia, quanto aos cr\u00e9ditos ocorridos nos extratos banc\u00e1rios e descritos nos recibos, apresentados como oriundos de venda de gado e relativos aos anos 2003 e 2004, que as NFPs disponibilizadas n\u00e3o refletem os dep\u00f3sitos banc\u00e1rios e respectivos recibos (p. 33, resposta ao quesito 5). A disson\u00e2ncia dos documentos anota que o senador ou n\u00e3o vendeu o gado como diz ter vendido, ou n\u00e3o depositou os valores em sua conta corrente. O certo \u00e9 que as import\u00e2ncias depositadas, os cr\u00e9ditos banc\u00e1rios nas contas do representado, nos anos de 2003 e 2004, possivelmente n\u00e3o s\u00e3o oriundos de venda de gado. A incongru\u00eancia entre os valores creditados na conta corrente e os valores das notas fiscais e dos recibos, pode significar, outrossim, que o gado foi vendido \u00e0 menor. Indica fortemente a pr\u00e1tica de il\u00edcito de natureza fiscal e penal, vez que demonstrado est\u00e1 que os supostos neg\u00f3cios agropecu\u00e1rios do senador neste per\u00edodo foram documentados por notas fiscais com valores muitas vezes inferiores ao eventualmente recebido.\n<\/p>\n \n1.4. Assim, o Senador Renan Calheiros n\u00e3o comprovou suas alega\u00e7\u00f5es a respeito dos saques em suas contas banc\u00e1rias com aos documentos que apresentou. Em verdade acabou por declarar neg\u00f3cios que burlaram o fisco e que possivelmente foram feitos \u00e0 margem da oficialidade do sistema banc\u00e1rio.\n<\/p>\n \nEvid\u00eancia 2. A quantidade de reses declaradas no Imposto de Renda \u00e9 incompat\u00edvel com os dados de vacina\u00e7\u00e3o do rebanho. A Per\u00edcia, em verdade, n\u00e3o conseguiu comprovar a propriedade do gado, a totalidade do rebanho negociado e sequer a venda nos valores das notas fiscais ou dos recibos.\n<\/p>\n \n2.1. A an\u00e1lise das Declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda do senador em 2002 a 2006, da declara\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o contra febre aftosa, das Notas Fiscais e dos recibos demostram v\u00e1rias e severas inconsist\u00eancias, diverg\u00eancias, incompatibilidades e contradi\u00e7\u00f5es, a tal ponto que declaram os Peritos que frente as \u201cinconsist\u00eancias e precariedade\u201d dos documentos analisados, \u201cque a documenta\u00e7\u00e3o enviada a exame n\u00e3o comprova, de forma inequ\u00edvoca, a venda de gado bovino nas quantidades e valores das NFPs, recibos e DIRPFs, anos-calend\u00e1rio de 2004 a 2006\u201d (p. 16 do Laudo).\n<\/p>\n \n2.2. N\u00e3o se sabe a quantidade do gado que o senador possui. As informa\u00e7\u00f5es constantes das notas fiscais, declara\u00e7\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o, GTA, recibos e declara\u00e7\u00e3o de renda s\u00e3o de tal modo conflitantes que os Peritos n\u00e3o puderam sequer anotar exatamente quando gado bovino dispunha o senador para a venda. O senador declarou que possu\u00eda 1.600 reses no final de 2004 e que possu\u00eda a quantia de 1.950 em abril de 2005. A Per\u00edcia, entretanto, concluiu que o senador tinha, na verdade, 1.593 cabe\u00e7as de gado, numa diferen\u00e7a significativa de mais de 350 reses. Pelos registros de vacina\u00e7\u00e3o o senador declarou ter mais gado do que realmente possu\u00eda, deste modo talvez intentando justificar a licitude do montante de recursos que detinha em suas contas correntes e de sua capacidade econ\u00f4mico-financeira para arcar com os altos valores pagos \u00e0 sua filha. As incongru\u00eancias e a precariedade das informa\u00e7\u00f5es levantadas pela Per\u00edcia trazem a forte suspeita de que as vendas declaradas, seus valores e os documentos que as formalizaram n\u00e3o condizem com a realidade dos fatos. Se o senador n\u00e3o tinha a quantidade de gado que dizia possuir, as vendas n\u00e3o aconteceram como ele alega e os valores que movimentou certamente t\u00eam outra origem, n\u00e3o esclarecida pelas alega\u00e7\u00f5es de defesa ou sequer pelos documentos apresentados. Assim, \u00e9 forte a possibilidade de que o senador tenha praticado falsidade em seus documentos fiscais, cont\u00e1beis e em suas declara\u00e7\u00f5es de renda. H\u00e1 ind\u00edcios de que sua capacidade econ\u00f4mica n\u00e3o advenha t\u00e3o somente da venda de gado, suspeita levantada inicialmente pela Representa\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n \n2.3. N\u00e3o se sabe quais exatamente os valores e a quantidade de gado vendido: se as dos recibos, das notas fiscais ou dos cheques. A Per\u00edcia anota diverg\u00eancia entre os documentos em todos os anos analisados.\n<\/p>\n \n2.4. No per\u00edodo entre julho de 2003 a dezembro de 2006 o senador teria realizado setenta opera\u00e7\u00f5es de venda, apurando mais de R$1,7 milh\u00f5es. Das vendas supostamente realizadas, apenas em pouco mais da metade p\u00f4de a Per\u00edcia verificar se fora praticado o pre\u00e7o de mercado. Ainda assim, as imprecis\u00f5es do tipo de gado vendido exigiram da Per\u00edcia apenas uma indica\u00e7\u00e3o estimada do pre\u00e7o do gado. Das vendas onde o valor foi verificado, quase vinte por cento (20%) estavam superfaturadas e boa parte com o valor \u00e0 menor. \u00c9 poss\u00edvel ent\u00e3o que o senador, pelo menos oficialmente, tenha tido preju\u00edzo em in\u00fameras vendas. Estas vendas por valor \u00e0 menor, contudo, n\u00e3o refletiram na evolu\u00e7\u00e3o patrimonial do Representado que, mesmo com perda de ganho, acumulou sempre um significativo e progressivo aumento da lucratividade e do patrim\u00f4nio.\n<\/p>\n \n2.5. N\u00e3o se sabe exatamente quem pagou e quem comprou o gado. A Per\u00edcia verificou que h\u00e1 16 (dezesseis) supostas transa\u00e7\u00f5es de gado onde o comprador e destinat\u00e1rio do gado n\u00e3o s\u00e3o os mesmos que realmente pagaram pelo gado. H\u00e1, inclusive, recibo assinado pelo senador em favor de comprador que certifica nunca ter comprado gado do representado (p. 20 do Laudo). \u00c9 muito prov\u00e1vel, aqui tamb\u00e9m, a pr\u00e1tica do crime de falsidade.\n<\/p>\n \n2.6. H\u00e1 serias d\u00favidas se as vendas realmente existiram, bastando ver a declara\u00e7\u00e3o do Sr. Jos\u00e9 Leod\u00e1cio (p. 20 do Laudo), segundo o qual \u201cem tempo algum\u201d comprou gado do senador. Uma vez mais n\u00e3o conseguiu o senador comprovar o que alegou, agora relativamente \u00e0 quantidade do gado, seu transporte e as vendas.\n<\/p>\n \n2.7. Os Peritos constataram que nota fiscal n. 1.370 , que atestaria a compra de 1.500 doses de vacina, \u00e9 posterior \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o do rebanho do Senador Representado. O termo de declara\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o contra a febre aftosa aponta a vacina\u00e7\u00e3o do rebanho oito dias antes da aquisi\u00e7\u00e3o da vacina. A compra da vacina se deu em maio e a vacina\u00e7\u00e3o em abril. Aliado a incongru\u00eancia, constatou a per\u00edcia, atrav\u00e9s das declara\u00e7\u00f5es por ele mesmo prestadas, que o senador deveria possuir pouco mais de mil reses no per\u00edodo. O n\u00famero de reses declarado na DIRPF \u00e9 contradit\u00f3rio ao n\u00famero de reses que foram declaradas como vacinadas e as notas fiscais de venda. Os fatos refor\u00e7am a suspeita de que o senador tenha praticado o il\u00edcito de falsidade ideol\u00f3gica, talvez no intuito de burlar o fisco. As constata\u00e7\u00f5es da Per\u00edcia, de outro lado, refor\u00e7am tamb\u00e9m a id\u00e9ia de que possivelmente houve a tentativa de transparecer que o representado teria, com o gado, maior e l\u00edcita capacidade econ\u00f4mica.\n<\/p>\n \n2.8. Em todos os per\u00edodos foram constatadas pela per\u00edcia s\u00e9rias diverg\u00eancias nos valores das notas fiscais e dos recibos. Esta ilicitude exigiu a pr\u00e1tica de outra il\u00edcito: a expedi\u00e7\u00e3o de notas fiscais complementares com a data do documento a ser suplementado. Muito al\u00e9m de mero equ\u00edvoco formal, a emiss\u00e3o das notas suplementares sem a data de quando foram efetivamente emitidas, pode ter significado uma recente tentativa de legaliza\u00e7\u00e3o da burla fiscal e cont\u00e1bil ocorrida.\n<\/p>\n \n2.9. Constatam os peritos que uma nota fiscal de n\u00famero 102 tem emiss\u00e3o anterior \u00e0 nota fiscal n\u00famero 101. A nota n\u00ba 101 foi emitida para Olavo Calheiros Filho e a de n\u00ba 102 para MW Ricardo da Rocha ME, eventuais compradores de gado. A pr\u00e1tica possivelmente formalizou, de modo il\u00edcito, uma venda n\u00e3o documentada. A diferen\u00e7a das datas de emiss\u00e3o \u00e9 de mais de 15 dias. Outra irregularidade anotada na transa\u00e7\u00e3o da nota fiscal 101, diz respeito ao lan\u00e7amento no extrato banc\u00e1rio de um valor muito superior \u00e0 venda realizada. O dep\u00f3sito banc\u00e1rio dos valores da venda teria sido feito apenas quinze dias ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o, certamente porque a nota n\u00ba 101 foi emitida antes do pagamento por Olavo Calheiros. A nota foi emitida em 12 de setembro e o pagamento realizado em 27 de setembro.\n<\/p>\n \nEvid\u00eancia 3. H\u00e1 inconsist\u00eancias entre as notas fiscais e as Guias de Transporte Animal apresentadas, uma vez mais anotando a incerteza da quantidade de gado, das vendas, dos valores apurados, dos compradores e dos pagadores. Refor\u00e7am tamb\u00e9m a suspeita forte de que o patrim\u00f4nio tenha sido \u201cmaquiado\u201d para parecer maior do que realmente era. Os peritos chegam a afirmar que as GTA n\u00e3o estariam relacionadas com as notas fiscais emitidas pelo senador (resposta ao quesito 18) e que n\u00e3o est\u00e1 comprovado o transporte do gado (resposta ao item 8).\n<\/p>\n \n3.1. Em 2005 o senador diz ter vendido 656 reses, contudo no per\u00edodo teriam sido transportados 963 animais. Al\u00e9m da diverg\u00eancia entre a venda e transporte, somente se pode afirmar que 311 reses foram efetivamente vendidas neste per\u00edodo. Em 2006 alega ter vendido 765 reses, mas teria transportado 908 reses. Destes, h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o de venda de apenas 220 animais.\n<\/p>\n \n3.2. Diante de tamanhas contradi\u00e7\u00f5es, os peritos conclu\u00edram que a documenta\u00e7\u00e3o trazida pelo senador Representado n\u00e3o comprova a venda do gado bovino \u201cnas quantidades e valores da NFPs, recibos e DIRPFs, anos-calend\u00e1rio de 2004 a 2006, do produtor Jos\u00e9 Renan Vasconcelos Calheiros\u201d. N\u00e3o teria sido a venda de gado quem lhe dera o patrim\u00f4nio capaz de arcar com seus deveres alimentares. Ent\u00e3o, se dos meios formais e oficias, documentos, declara\u00e7\u00f5es e provas, n\u00e3o se depreende que a lucratividade e patrim\u00f4nio do senador Renan Calheiros tenham se originado da venda de gado, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel outra compreens\u00e3o da conclus\u00e3o dos peritos, sen\u00e3o a de que a capacidade econ\u00f4mico-financeira que declarou ter o senador possivelmente adveio de meios n\u00e3o oficiais, n\u00e3o documentados e, muito provavelmente, il\u00edcitos.\n<\/p>\n \nEvid\u00eancia 4. H\u00e1 notas fiscais emitidas por empresas com inscri\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria inativa. Os peritos da Pol\u00edcia Federal constataram que a empresa GF da Silva Costa e Stop \u2013 Comercial de Carnes e Derivados Ltda. estariam inativas ou canceladas no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas. As notas fiscais emitidas n\u00e3o s\u00e3o juridicamente v\u00e1lidas, seja pelo aspecto fiscal, seja pelo aspecto comprobat\u00f3rio de uma transa\u00e7\u00e3o comercial. Em linguajar popular seriam \u201cnotas fiscais frias\u201d. \u00c9 bastante prov\u00e1vel que o senador Representado tenha se utilizado de documento fiscal inv\u00e1lido e ilegal para buscar provar a venda de gado e sua capacidade econ\u00f4mica. A suspeita de irregularidade e dolosa pr\u00e1tica de il\u00edcito \u00e9 refor\u00e7ada no detalhamento dos neg\u00f3cios feito pela Per\u00edcia (pp. 20 e 21 do Laudo). Em pelo menos cinco transa\u00e7\u00f5es as empresas atuam conjuntamente. A GF da Silva Costa e a Stop – Comercial ora s\u00e3o as emitentes dos cheques, ora s\u00e3o as emitente das notas fiscais numa mesma venda. A GF da Silva, depois de sua reabilita\u00e7\u00e3o, em 18 de junho de 2007, possivelmente teria complementado as notas fiscais emitidas pela Stop – Comercial, assim tentando regularizar as transa\u00e7\u00f5es ilegais. Aqui talvez a explica\u00e7\u00e3o do porque as notas complementares n\u00e3o foram emitidas com a data da complementa\u00e7\u00e3o, mas indevidamente com a data da venda.\n<\/p>\n \n4.1. A mesma GF da Silva Costa, no per\u00edodo em que estava inativa, emitiu notas fiscais com a inscri\u00e7\u00e3o estadual de outra empresa, a Carnal \u2013 Carnes de Alagoas Ltda. Segundo os peritos, a Carnal tamb\u00e9m n\u00e3o poderia emitir notas, pois estava inabilitada. \u00c9 forte a probabilidade de que neste caso o senador Renan Calheiros tamb\u00e9m tenha se utilizado de notas \u201cfrias\u201d para comprovar seus rendimentos. Em todas as transa\u00e7\u00f5es com estas empresas o comprador n\u00e3o coincide com o pagador. Quem paga pelo suposto gado comprado \u00e9 sempre outra empresa ou terceiro.\n<\/p>\n \n4.2. A Per\u00edcia consigna of\u00edcio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas com afirmativa de que as empresas que realizaram in\u00fameros neg\u00f3cios com o Representado \u201cest\u00e3o envolvidas na pr\u00e1tica de il\u00edcitos tribut\u00e1rios, inclusive a maioria delas exercendo atividades comerciais em lugar incerto e n\u00e3o sabido\u201d. \u00c9 poss\u00edvel, ent\u00e3o, que sejam mesmo empresas \u201cfantasmas\u201d, existentes apenas na formalidade e destinadas a pr\u00e1ticas criminosas. No mesmo of\u00edcio a Secretaria de Fazenda informa que sobre o frigor\u00edfico MAFRIAL, destinat\u00e1rio, segundo o Representado, de boa parte de suas vendas, recaem \u201cfortes ind\u00edcios de rela\u00e7\u00f5es escusas\u201d com as empresas mencionadas.\n<\/p>\n \nEvid\u00eancia 5. O senador Renan Calheiros, depois de iniciada a per\u00edcia, depois do envio de documentos pelo Conselho de \u00c9tica e depois da formula\u00e7\u00e3o de quesitos \u00e0 serem respondidos pela per\u00edcia, apresentou no dia 17 de agosto, um aditamento de empr\u00e9stimo \u2013 Instrumento Particular de Nova\u00e7\u00e3o de M\u00fatuo – no valor de R$ 178 mil, tomado \u00e0 Costa Dourada Ve\u00edculos Ltda., empresa de Tito Uch\u00f4a, seu primo ou amigo \u00edntimo, segundo declarou. A tentativa de justificar sua capacidade econ\u00f4mico-financeira foi, contudo, desbaratada pela per\u00edcia nos documentos que o pr\u00f3prio Representado apresentou. A Pol\u00edcia Federal chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que o empr\u00e9stimo n\u00e3o \u00e9 fact\u00edvel, sendo absolutamente incongruente e possivelmente inexistente. Inicialmente o senador apresentou notas promiss\u00f3rias de quita\u00e7\u00e3o de valores superiores a R$ 500 mil, absolutamente incompat\u00edveis aos supostos valores dos empr\u00e9stimos \u2013 pouco mais de R$178 mil – mesmo se considerarmos os encargos contratuais, juros de mora, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e outros disp\u00eandios.\n<\/p>\n \n5.1. Sobre este \u201cempr\u00e9stimo\u201d, a per\u00edcia da Pol\u00edcia Federal, examinando o instrumento de empr\u00e9stimo ou m\u00fatuo, as notas promiss\u00f3rias assinadas pelo senador Renan e os Livros Di\u00e1rio da empresa de loca\u00e7\u00e3o, confirma que os contratos n\u00e3o est\u00e3o registrados em cart\u00f3rio, pr\u00e1tica comum e aconselhada para a preven\u00e7\u00e3o de direitos e eventual cobran\u00e7a judicial em caso de inadimplemento e absolutamente desej\u00e1vel em se tratando de pessoa p\u00fablica nacional, membro e representante do Poder Legislativo da Rep\u00fablica. A aus\u00eancia do registro do contrato demonstra que o instrumento particular firmado n\u00e3o devia ser de conhecimento p\u00fablico, mas de trato apenas entre o senador e os donos da empresa.\n<\/p>\n \n5.2. A an\u00e1lise dos \u201cempr\u00e9stimos\u201d confirma tamb\u00e9m que n\u00e3o se cuidou apenas de dois empr\u00e9stimos, como alega o senador, mas sim de dezenas de retiradas em esp\u00e9cies e peri\u00f3dicas, ocorridas entre os anos de 2004 e 2005 \u2013 foram dezenove retiradas em 2004 e um saque a cada quinze dias em 2005, totalizando 24 retiradas. Foram 43 saques em dinheiro e esp\u00e9cie nos dois anos. Este modo de pagamento do m\u00fatuo, n\u00e3o previsto no contrato, descaracteriza a transa\u00e7\u00e3o como um simples empr\u00e9stimo ou m\u00fatuo e anota \u00edntima rela\u00e7\u00e3o entre o senador e os donos da empresa. Em verdade o senador tinha uma \u201cconta corrente\u201d junto \u00e0 empresa e retirava o dinheiro na periodicidade que lhe aprouvisse. Esta afirma\u00e7\u00e3o se confirma pelo fato, demonstrado pela per\u00edcia, de que os valores retirados pelo senador n\u00e3o transitaram pelas contas banc\u00e1rias analisadas e de que a empresa nunca registrou qualquer receita no per\u00edodo das retiradas de dinheiro ou sequer lan\u00e7ou os encargos contratuais, como juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O neg\u00f3cio, a conta corrente e seus saques, denota esquema ilegal, realizado de modo escuso e perpetrado \u00e0 margem da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e civil do pa\u00eds.\n<\/p>\n \n5.3. A per\u00edcia demonstrou que o instrumento firmado em janeiro de 2004 \u00e9 absolutamente fict\u00edcio, mero papel que possivelmente intentava forjar, dar a apar\u00eancia de legalidade e regularidade a uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, ao que indica a per\u00edcia, inexistente. Isto porque o contrato que supostamente daria origem aos recursos financeiros do senador sequer estava assinado pelas partes. Um contrato serve para estabelecer obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas entre as partes, que as assumem atrav\u00e9s da assinatura. Como o contrato n\u00e3o estava assinado, as partes em verdade n\u00e3o assumiram as obriga\u00e7\u00f5es estipuladas e o instrumento serve apenas como ind\u00edcio de um neg\u00f3cio. Sem a assinatura o neg\u00f3cio n\u00e3o se convalidou. Cuida-se de neg\u00f3cio de fato e n\u00e3o de direito. Tanto \u00e9 que o senador apresenta um instrumento particular \u2013 tamb\u00e9m sem registro cont\u00e1bil ou registro p\u00fablico \u2013 de \u201cnova\u00e7\u00e3o\u201d da d\u00edvida, firmado posteriormente na poss\u00edvel tentativa de convalidar os neg\u00f3cios anteriormente realizados de modo irregular. A aus\u00eancia da assinatura retira do contrato qualquer for\u00e7a para uma eventual futura execu\u00e7\u00e3o ou cobran\u00e7a judicial. A empresa, mesmo o senador n\u00e3o assinando o contrato, mesmo sem garantia expressa no recebimento dos valores sacados, ainda assim permitiu que fossem feitas dezenove retiradas, sacando o senador em 2004 quase R$79 mil. Acresce ao fato a suspeita sobre as notas promiss\u00f3rias com valores muito superiores ao \u201cempr\u00e9stimo\u201d e a total aus\u00eancia de registro das promiss\u00f3rias nos documentos cont\u00e1beis da empresa credora. Al\u00e9m de uma irregularidade cont\u00e1bil, fazendo supor um \u201ccaixa dois\u201d, temos que a nota promiss\u00f3ria, como se sabe, \u00e9 documento de cobran\u00e7a aut\u00f4nomo que n\u00e3o requer a correspond\u00eancia com outro instrumento jur\u00eddico para sua validade. N\u00e3o exige, assim, explica\u00e7\u00f5es ou justificativas formais para a sua constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 um documento unilateral e, similar ao cheque, demonstra o compromisso de um devedor para com o credor de pagar certa quantia numa data determinada, sem necessitar explicar as raz\u00f5es. Assim, dado o alto grau de unilateralidade da nota promiss\u00f3ria, aliada no caso a aus\u00eancia de registro dos t\u00edtulos na contabilidade da empresa credora, n\u00e3o se pode afirmar com certeza quando e porque as notas promiss\u00f3rias foram constitu\u00eddas. Elas n\u00e3o servem como garantia dos neg\u00f3cios, principalmente com rela\u00e7\u00e3o ao primeiro contrato n\u00e3o assinado. Confirmando a ilicitude do neg\u00f3cio, anota a per\u00edcia que n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia ou registro do pagamento do empr\u00e9stimo pelo senador Representado, mesmo j\u00e1 tendo vencido o prazo do contrato e de uma das notas promiss\u00f3rias.\n<\/p>\n \n5.4. Ainda relativamente \u00e0 rela\u00e7\u00e3o escusa com a empresa de Tito Uch\u00f4a, o neg\u00f3cio se torna o quanto mais irregular ante a constata\u00e7\u00e3o da per\u00edcia de que os principais contratos da empresa de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos foram firmados com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Significativa parte das receitas da empresa de Tito Uch\u00f4a, amigo \u00edntimo de Renan Calheiros, s\u00e3o oriundos de entes p\u00fablicos do Estado de Alagoas como pelo menos quatro Secretarias de Estado, duas Companhias Estaduais de servi\u00e7o p\u00fablico, com o Tribunal de Contas do Estado e outras pessoas p\u00fablicas estaduais. Por conseq\u00fc\u00eancia \u00f3bvia, parte dos recursos sacados pelo senador s\u00e3o recursos de origem p\u00fablica. Os contratos p\u00fablicos firmados entre a empresa Costa Dourada e os entes p\u00fablicos de Alagoas n\u00e3o foram analisados, contudo a per\u00edcia da Pol\u00edcia Federal anotou irregularidade insan\u00e1vel no contrato com o Departamento de Estradas e Rodagens de Alagoas, que teria pago em esp\u00e9cie, e n\u00e3o por ordem banc\u00e1ria ou cheque, mais de R$170 mil por servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. Chama a aten\u00e7\u00e3o, ainda, num mercado competitivo de loca\u00e7\u00e3o onde concorrem empresas multinacionais e grandes empresas de abrang\u00eancia nacional, o fato de que uma s\u00f3 empresa de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos detenha quase uma dezena de contratos com empresas p\u00fablicas estaduais.\n<\/p>\n \nEvid\u00eancia 6. A verba indenizat\u00f3ria – institu\u00edda para o ressarcimento de gastos feitos no exerc\u00edcio do mandato – foi apresentada como rendimento. O senador declara \u00e0 Receita Federal como renda os quase R$650 mil recebidos como verba indenizat\u00f3ria, di\u00e1rias e ressarcimento, num per\u00edodo de cinco anos, assim intentando caracteriz\u00e1-los como recursos que comprovariam parte de sua capacidade econ\u00f4mico-financeira para arcar com os disp\u00eandios aliment\u00edcios que diz ter pago. Ocorre que a utiliza\u00e7\u00e3o e a finalidade da verba indenizat\u00f3ria est\u00e1 adstrita a atividade parlamentar, n\u00e3o podendo, sob as penas da lei relativas \u00e0 improbidade administrativa, ter uso diverso do previsto, como por exemplo, o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia ou pens\u00e3o.\n<\/p>\n \nEvid\u00eancia 7. O crescimento extraordin\u00e1rio do patrim\u00f4nio do senador derivou, em boa parte, daquilo que o laudo pericial denomina "atividade rural fict\u00edcia", com inexist\u00eancia de gastos com custeio das atividades nas fazendas, recibo de vendas de gado para empresas fantasmas e superdimensionamento do rebanho.\n<\/p>\n \n7.1. Como anotado pelos Peritos, a aus\u00eancia de registro de despesas de custeio impede que se verifique quais foram exatamente os rendimentos da atividade rural do senador. Ou melhor, a aus\u00eancia do custeio \u201cinflaciona\u201d a lucratividade da atividade rural. Obviamente, se deduzidas as despesas na manuten\u00e7\u00e3o dos bens rurais, a capacidade econ\u00f4mico-financeira e o patrim\u00f4nio, consequentemente, ficar\u00e3o reduzidos. Aqui, uma vez mais, constatou a Per\u00edcia a forte possibilidade de tentativa do senador de fazer transparecer um patrim\u00f4nio maior do que ele \u00e9 realmente. A pr\u00e1tica, al\u00e9m de trazer a incerteza da evolu\u00e7\u00e3o patrimonial do senador, significa em tese o crime de falsidade ideol\u00f3gica e \u00e9 em tese burla direta ao fisco, vez que imp\u00f5e-se aos produtores rurais os lan\u00e7amentos das receitas e despesas e o pagamento dos impostos e encargos devidos. Como n\u00e3o lan\u00e7ou seus custeios com a atividade pecu\u00e1ria, o seu patrim\u00f4nio n\u00e3o \u00e9 o que foi declarado e sua lucratividade \u00e9 menor da que informa ter obtido. Ademais, ante a inafast\u00e1vel ocorr\u00eancia das despesas, pr\u00f3prias da atividade rural, \u00e9 se se perguntar: quem pagou pelo custo da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria do senador?\n<\/p>\n \nEvid\u00eancia 8. Os processos em curso perante o Conselho t\u00eam sofrido toda sorte de interfer\u00eancia da Presid\u00eancia do Senado, colidindo nas reiteradas trocas de Presidentes do Conselho; nas in\u00fameras trocas de relatores dos processos; na reitera\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica; na recalcitr\u00e2ncia na escolha e na aceita\u00e7\u00e3o de novos relatores para os processos; na recente sa\u00edda do Secret\u00e1rio-Geral Adjunto da Mesa do Senado; e na imposi\u00e7\u00e3o de severas dificuldades para a condu\u00e7\u00e3o e acompanhamento do processo. O Presidente do Senado, triplamente acusado de quebrar o decoro, tem atuado como um \u201cjuiz\u201d que \u00e9 parte e que possui indisfar\u00e7\u00e1veis interesses na solu\u00e7\u00e3o mais branda para os processos. A atua\u00e7\u00e3o do Presidente certamente afeta o julgamento dos processos disciplinares e ter\u00e1 a potencialidade de alterar a independ\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.\n<\/p>\n \nA "verdade" que o senador Renan Calheiros tanto diz buscar est\u00e1 a\u00ed, devastadora: a promiscuidade entre grandes interesses privados e exerc\u00edcio de mandato p\u00fablico \u00e9 total, e sua atividade pol\u00edtica, como \u00e9 comum na m\u00e1 tradi\u00e7\u00e3o nacional, comprova-se fundada no patrimonialismo e na constru\u00e7\u00e3o il\u00edcita de um imp\u00e9rio pol\u00edtico mandonista, familiar e olig\u00e1rquico, t\u00edpico do \u201ccoronelismo moderno\u201d.\n<\/p>\n \nA teia de rela\u00e7\u00f5es de compadrio e a habilidade no trato com a corpora\u00e7\u00e3o parlamentar n\u00e3o elidem a triste conclus\u00e3o de que a \u00e9tica e o decoro parlamentar foram esquecidas, de h\u00e1 muito.\n<\/p>\n \nO Senado da Rep\u00fablica, arrastado para o turbilh\u00e3o da crise da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, precisa dar uma resposta \u00e0 altura, sem o manto ileg\u00edtimo do voto secreto, sob pena de desmoralizar-se de vez.\n<\/p>\n \n \n<\/p>\n \nBras\u00edlia, 29 de agosto de 2007.<\/em><\/p>\n Bancada do PSOL no Congresso Nacional<\/strong>\n<\/p>\n \nSenador Jos\u00e9 Nery A bancada do PSOL no Congresso divulgou carta em que lista evid\u00eancias contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB\/AL), exigindo que o Conselho de \u00c9tica vote a representa\u00e7\u00e3o contra o senador "de forma objetiva e transparente aos olhos da na\u00e7\u00e3o".<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1214","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo"},"acf":[],"yoast_head":"\n
\nDeputada Luciana Genro
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