Est\u00e1 prestes a ser votado em Comiss\u00e3o Mista relat\u00f3rio favor\u00e1vel a uma Medida Provis\u00f3ria que favorece, ainda mais, empreiteiras que atuam na constru\u00e7\u00e3o civil. Trata-se da MP 700\/2015, que delega para elas o direito de promover desapropria\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica. A medida foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff em 8 de dezembro de 2015. Os deputados do PSOL Chico Alencar (RJ) e Edmilson Rodrigues (PA), titular e suplente, respectivamente, da Comiss\u00e3o Mista que analisa a medida, votar\u00e3o\u00a0contra\u00a0o\u00a0relat\u00f3rio, que estava previsto para ser apreciado\u00a0nesta quinta-feira (28\/4). A reuni\u00e3o para discutir e analisar a proposta foi remarcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (03).<\/p>\n
S\u00e3o muitas as raz\u00f5es que levam os deputados a se posicionarem contr\u00e1rios \u00e0 medida. A primeira diz respeito \u00e0 possibilidade de empresas e concession\u00e1rios privados envolvidos em parceria com poder p\u00fablico terem o poder de desapropriar terras. Antes da edi\u00e7\u00e3o desta medida, somente os governos municipal, estadual ou federal tinham essa prerrogativa.<\/p>\n
Outro aspecto grave da MP: o privado pode desapropriar uma \u00e1rea bem maior do que a necess\u00e1ria para a obra, estando autorizada a explorar esse espa\u00e7o comercialmente de acordo com seu interesse. Isto quer dizer, por exemplo, que para constru\u00e7\u00e3o de um parque, a empreiteira est\u00e1 autorizada a desapropriar n\u00e3o apenas a \u00e1rea necess\u00e1ria para constru\u00e7\u00e3o do mesmo, mas uma bem maior para constru\u00e7\u00e3o de torres de salas comerciais.<\/p>\n
Para Raquel Rolnik, urbanista e professora da FAU\/USP, essa \u00e9 uma pegadinha da MP.\u00a0“Eu desaproprio para al\u00e9m do lugar que eu preciso para construir a escola, o hospital ou a estrada. Para al\u00e9m, quanto? Nenhuma defini\u00e7\u00e3o. O c\u00e9u \u00e9 o limite”, comentou a arquiteta e urbanista em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado no dia 12 de abril. Ela esteve no debate a convite dos deputados psolistas.<\/p>\n
Para o deputado Edmilson, a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o baseada num projeto b\u00e1sico, pode ser, ainda, favor\u00e1vel \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. “Essa\u00a0ideia muito gen\u00e9rica do que vai ser o projeto \u00e9 um risco muito grande no momento em que n\u00f3s combatemos a corrup\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 claro, esta salinha aqui se voc\u00ea tem aqui um carpete, coloca-se um granito e a obra pode ser multiplicada por 10 e num mesmo ambiente, n\u00e3o vai se alargar um cent\u00edmetro, n\u00e3o vai se derrubar nada.\u00a0Nossa responsabilidade \u00e9 grande, porque podemos estar regulando algo que, na verdade, \u00e9 desregulamenta\u00e7\u00e3o e viabilizando o vale-tudo”, questiona o deputado paraense.<\/p>\n
A segunda pegadinha da MP, de acordo com Rolnik, \u00e9 que ela permite especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, uma vez que, o governo tendo desistido de realizar a obra, a empreiteira continua autorizada a explorar a \u00e1rea como quiser. Inclusive colocando os terrenos em fundos de investimento financeiro. “Essa \u00e9 uma estrat\u00e9gia absolutamente central do complexo imobili\u00e1rio financeiro que est\u00e1 tomando conta das nossas cidades. E h\u00e1 um personagem central desse complexo, que se chama empreiteira”, explica.<\/p>\n
Um \u00faltimo ponto a ser destacado \u00e9 a permiss\u00e3o \u00e0s empreiteiras a adentrar e inspecionar at\u00e9 o interior das casas de interesse dos empreendimentos, sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o judicial. “N\u00f3s simplesmente estamos fazendo avan\u00e7ar ainda mais aquilo que tem nos indignado h\u00e1 meses, h\u00e1 anos neste nosso Pa\u00eds. Enquanto estamos tentando nos dar conta de como enfrentar esse tema perverso da apropria\u00e7\u00e3o do p\u00fablico pelo privado, do desvio de recursos p\u00fablicos, n\u00f3s estamos criando mais um instrumento para isso”, conclui Rolnik sobre a MP.<\/p>\n
Interven\u00e7\u00e3o do PSOL O texto tamb\u00e9m previa medidas compensat\u00f3rias quando o im\u00f3vel a ser desapropriado estivesse ocupado coletivamente ou individualmente por popula\u00e7\u00e3o de baixa renda ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, para fins de moradia.<\/p>\n Fonte: Mandato deputado Edmilson Rodrigues<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e1 prestes a ser votado em Comiss\u00e3o Mista relat\u00f3rio favor\u00e1vel a uma Medida Provis\u00f3ria que favorece, ainda mais, empreiteiras que atuam na constru\u00e7\u00e3o civil. Trata-se da MP 700\/2015, que delega para elas o direito de promover desapropria\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica. A medida foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff em 8 de dezembro de 2015. Os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12159,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10,1882,6,14],"tags":[1680,4301,4302,2474,58,4303,973,4304,3048,4305,2573,22,2492,4306,4307],"class_list":{"0":"post-12158","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-acao-parlamentares","8":"category-brasil","9":"category-noticias","10":"category-partido","11":"tag-chico-alencar","12":"tag-comissao-mista","13":"tag-concessionarios-privados","14":"tag-construcao-civil","15":"tag-corrupcao","16":"tag-despropriacao","17":"tag-edmilson-rodrigues","18":"tag-empreiteiras","19":"tag-especulacao-imobiliaria","20":"tag-mp-700","21":"tag-poder-publico","22":"tag-psol","23":"tag-raquel-rolnik","24":"tag-terras-publicas","25":"tag-urbanista"},"acf":[],"yoast_head":"\n
\n<\/strong>Os deputados do PSOL, Chico Alencar e Edmilson Rodrigues, propuseram mudan\u00e7as no texto que, contudo, n\u00e3o foram acatadas. Uma delas determinava que a desapropria\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ser feita pelo poder p\u00fablico. Outra mudan\u00e7a no texto indicava que os\u00a0planos de urbaniza\u00e7\u00e3o, de renova\u00e7\u00e3o urbana ou de parcelamento ou reparcelamento do solo, deveriam ser elaborados com participa\u00e7\u00e3o popular e ser aprovados por lei municipal espec\u00edfica.<\/p>\n