\nO PSOL ingressou nesta segunda-feira (27) com mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis\u00e3o da Mesa do Senado de arquivar a representa\u00e7\u00e3o encaminhada pelo partido contra o senador Gim Argello (PTB\/DF). De acordo com nota emitida pelo PSOL, a Mesa exorbitou de suas fun\u00e7\u00f5es, ao "julgar" o suplente de Joaquim Roriz (PMDB\/DF), quando esta \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o constitucional e regimental do Plen\u00e1rio do Senado, auxiliado pelo Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar.\n<\/p>\n
<\/p>\n
\n"A decis\u00e3o da Mesa \u00e9 uma clara posi\u00e7\u00e3o de acobertar crime de um
\nparlamentar denunciado por crimes contra os cofres p\u00fablicos e a
\npossibilidade de absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria por graves il\u00edcitos cometidos antes
\ndo mandato", diz a nota do PSOL. Na mesma nota, a presidente do
\npartido, a ex-senadora Helo\u00edsa Helena, reclama do tratamento desigual
\ndado ao advogado do PSOL, que n\u00e3o p\u00f4de participar da reuni\u00e3o da Mesa,
\noportunidade que foi dada ao advogado do senador.\n<\/p>\n
\nA assessoria do senador informou que Gim Argello s\u00f3 se manifestar\u00e1
\nsobre o assunto depois de tomar conhecimento do teor da a\u00e7\u00e3o, mas negou
\nque o senador esteja sendo investigado pela Pol\u00edcia Civil do Distrito
\nFederal e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal dentro das apura\u00e7\u00f5es da
\nchamada Opera\u00e7\u00e3o Aquarela. De acordo com a assessoria do parlamentar,
\nGim Argello obteve certid\u00f5es negativas provando que n\u00e3o \u00e9 investigado
\nno caso, e que apenas teve seu nome citado num di\u00e1logo telef\u00f4nico entre
\nterceiros.\n<\/p>\n
\nPara a assessoria de Gim Argello, a decis\u00e3o do PSOL de entrar com o
\nrecurso na forma de mandado de seguran\u00e7a "\u00e9 previs\u00edvel", j\u00e1 que se
\ntrata de um partido que faz oposi\u00e7\u00e3o ao partido do senador.\n<\/p>\n
\n \n"O Partido Socialismo e Liberdade impetrou um mandado de seguran\u00e7a \nA Mesa do Senado n\u00e3o tem compet\u00eancia constitucional para julgar se h\u00e1 O PSOL ingressou nesta segunda-feira (27) com mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis\u00e3o da Mesa do Senado de arquivar a representa\u00e7\u00e3o encaminhada pelo partido contra o senador Gim Argello (PTB\/DF). De acordo com nota emitida pelo PSOL, a Mesa exorbitou de suas fun\u00e7\u00f5es, ao "julgar" o suplente de Joaquim Roriz […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1219","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo"},"acf":[],"yoast_head":"\n
\n
\nAbaixo, a \u00edntegra da nota do PSOL:<\/strong>\n<\/p>\n
\njunto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, dia 27 de
\nagosto, contra decis\u00e3o da Mesa do Senado Federal, que, de modo
\ninconstitucional e anti-regimental, mandou arquivar a representa\u00e7\u00e3o que
\no partido prop\u00f4s contra o senador Gim Argello (PTB-DF).\n<\/p>\n
\nculpabilidade ou inoc\u00eancia de um senador. A compet\u00eancia, conforme
\ndisp\u00f5em o Regimento Interno e a Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o do Plen\u00e1rio do
\nSenado, auxiliado pelo Conselho de \u00c9tica. 'A decis\u00e3o da Mesa \u00e9 uma
\nclara posi\u00e7\u00e3o de acobertar crime de um parlamentar denunciado por
\ncrimes contra os cofres p\u00fablicos e a possibilidade de absolvi\u00e7\u00e3o
\nsum\u00e1ria por graves il\u00edcitos cometidos antes do mandato. \u00c9 uma decis\u00e3o
\nque fere o direito constitucional de um partido pol\u00edtico de exercer seu
\npleno direito de representar por quebra de decoro parlamentar um
\npol\u00edtico conhecido por suas pr\u00e1ticas criminosas e desmandos perpetrados
\nantes do mandato. A Mesa do Senado n\u00e3o deu sequer o direito do
\ncontradit\u00f3rio ao PSOL, quando na reuni\u00e3o estava presente o advogado do
\nGim Argello, que o defendeu, o advogado-geral do Senado, que pediu o
\narquivamento da representa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o permitiu a presen\u00e7a do advogado do
\nPSOL para garantir um m\u00ednimo de isonomia', argumentou Helo\u00edsa Helena,
\npresidente nacional do partido."<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"