A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, esta semana, a Medida Provis\u00f3ria 410\/2008, que cria mecanismo simplificado para a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador rural para trabalhos de curta dura\u00e7\u00e3o, de no m\u00e1ximo dois meses, dentro do per\u00edodo de um ano. O PSOL criticou a medida porque cria a possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
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Para a l\u00edder do PSOL, deputada Luciana Genro, a proposta n\u00e3o deveria ser tratada atrav\u00e9s de medida provis\u00f3ria porque traz uma inova\u00e7\u00e3o extremamente perigosa: a possibilidade de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva flexibilizar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, permitindo que n\u00e3o seja assinada a carteira do trabalhador. \u201cN\u00e3o mudamos nossa convic\u00e7\u00f5es. O PSOL alerta para o perigo embutido na aprova\u00e7\u00e3o dessa MP\u201d, criticou.<\/p>\n
Segundo o deputado Ivan Valente, a proposta teve avan\u00e7os desde que foi editada pelo governo federal e passou a ser dabatida na C\u00e2mara, mas continua apresentando graves problemas que caracterizam a perda de direitos b\u00e1sicos institu\u00eddos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Entre eles, a discrimina\u00e7\u00e3o trabalhista em rela\u00e7\u00e3o aos demais trabalhadores rurais e urbanos; discrimina\u00e7\u00e3o social nas rela\u00e7\u00f5es comerciais pela falta de contrata\u00e7\u00e3o, de v\u00ednculo empregat\u00edcio; desamparo pleno pela supress\u00e3o do direito de possuir documenta\u00e7\u00e3o legal comprobat\u00f3ria; falta de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ao trabalhador rural, no momento da contrata\u00e7\u00e3o do trabalho; e alta probabilidade de ocorr\u00eancia de informalidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Ivan Valente explicou que outra grave quest\u00e3o \u00e9 o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 48, que determina que o homem que trabalhou na ro\u00e7a ter\u00e1 que se aposentar com 65 anos, se for para a cidade, e as mulheres, com 60 anos. \u201c\u00c9 um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o aos direitos constitucionais estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d, avaliou.<\/p>\n
De acordo com o deputado Chico Alencar, apesar do projeto de lei de convers\u00e3o, do Legislativo, ter incorporado \u00e0 proposta inicial demandas importantes dos trabalhadores rurais, esta brecha na legisla\u00e7\u00e3o representa um risco aos trabalhadores. \u201cDizer, no texto legal, que a carteira assinada pode deixar de existir, de ser assinada, por acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o, \u00e9 inadmiss\u00edvel!\u201d, afirmou.<\/p>\n
Cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio \u2013 Tamb\u00e9m foi aprovada esta semana a Medida Provis\u00f3ria 409\/08, que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 750 milh\u00f5es para oito minist\u00e9rios, entre eles o da Educa\u00e7\u00e3o (para aplicar na expans\u00e3o e na reestrutura\u00e7\u00e3o das universidades federais e apoiar o ensino b\u00e1sico), do Turismo (obras de saneamento b\u00e1sico e de infra-estrutura de transporte, entre outras), das Cidades (obras de desenvolvimento urbano de diversos munic\u00edpios carentes de infra-estrutura) e da Agricultura (investimentos em centros de treinamento e laborat\u00f3rios e aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e implementos). As duas MP’s ser\u00e3o apreciadas no Senado.<\/p>\n
O impasse na C\u00e2mara dos Deputados em rela\u00e7\u00e3o a vota\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias continua. O relat\u00f3rio do deputado Leonardo Picciani deve ter novas altera\u00e7\u00f5es e s\u00f3 ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima semana. Nove MP’s trancam a pauta no momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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