Dia 3 de janeiro de 2007 o governo anunciou medidas para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o da CPMF em 2008, de R$ 40 bilh\u00f5es. Ser\u00e3o arrecadados R$ 10 bilh\u00f5es com o aumento das al\u00edquotas de IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras) e CSLL (Constribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) dos bancos. Ser\u00e3o cortadas despesas no valor de R$ 20 bilh\u00f5es e obtidos mais R$ 10 bilh\u00f5es, segundo o governo, atrav\u00e9s do crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
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1 \u2013 Corte de despesas<\/p>\n
Para fazer face \u00e0 perda da CPMF, o governo prefere cortar gastos sociais a cortar os gastos com a d\u00edvida. Para 2008, est\u00e1 previsto um super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 104,3 bilh\u00f5es (incluindo os estados e munic\u00edpios), valor este equivalente a mais do dobro da arrecada\u00e7\u00e3o prevista da CPMF neste ano. Por\u00e9m, os gastos com a d\u00edvida federal superar\u00e3o em muito o super\u00e1vit prim\u00e1rio, e atingir\u00e3o R$ 248 bilh\u00f5es em 2008, ou seja, mais de 6 CPMFs.<\/p>\n
Para satisfazer ao mercado financeiro, o governo mant\u00e9m intoc\u00e1vel o interesse dos grandes banqueiros e especuladores, e n\u00e3o retirar\u00e1 nenhum centavo do pagamento da d\u00edvida em 2008. Por outro lado, j\u00e1 anunciou que ser\u00e3o cancelados os novos concursos p\u00fablicos e que n\u00e3o ser\u00e1 concedido reajuste ao funcionalismo. Ser\u00e3o cancelados at\u00e9 mesmo os \u00ednfimos recursos da sa\u00fade (R$ 24 bilh\u00f5es adicionais nos pr\u00f3ximos 4 anos) garantidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda 29 – recentemente aprovada pela C\u00e2mara – uma vez que tais recursos estavam condicionados \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da CPMF.<\/p>\n
O governo apenas garante os recursos dos chamados \u201cprogramas sociais\u201d (como o Bolsa Fam\u00edlia) e o \u00ednfimo reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, de R$ 380 para R$ 408,90, ou seja, de apenas 7,6% contra uma infla\u00e7\u00e3o de mais de 4% nos \u00faltimos 12 meses, resultando em um aumento real de apenas 3,3%. Enquanto isso, o sal\u00e1rio m\u00ednimo necess\u00e1rio, calculado pelo DIEESE , j\u00e1 chega a R$ 1.726,24. Em suma: o governo prioriza as a\u00e7\u00f5es que mais lhe render\u00e3o votos nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2008, como o programa Bolsa Fam\u00edlia \u2013 que atende a mais de 10 milh\u00f5es de fam\u00edlias – e o reajuste do m\u00ednimo, que apesar de \u00ednfimo, \u00e9 visto como uma d\u00e1diva por grande parte da popula\u00e7\u00e3o pobre.<\/p>\n
2 \u2013 Aumento de tributos<\/p>\n
O governo anunciou hoje o aumento de v\u00e1rias al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (incidentes sobre financiamentos, seguros, c\u00e2mbio, etc) e da Constribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) paga pelos bancos, de 9% para 15%.<\/p>\n
Sobre o aumento do IOF, este ser\u00e1 certamente repassado para o consumidor, uma vez que \u00e9 este quem paga este Imposto ao realizar financiamentos, seguros ou opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio.<\/p>\n
Sobre o aumento da al\u00edquota da CSLL (de 9% para 15%) incidente sobre os lucros dos bancos, esta poderia ser uma medida positiva, uma vez que as institui\u00e7\u00f5es financeiras v\u00eam batendo seguidos recordes de lucratividade. Por\u00e9m, em primeiro lugar, \u00e9 preciso dizer que at\u00e9 1997, os bancos pagavam a CSLL \u00e0 al\u00edquota de 30%, que posteriormente foi reduzida para os atuais 9%. Ou seja: a al\u00edquota proposta pelo governo, de 15%, ainda est\u00e1 bem abaixo do vigente h\u00e1 alguns anos atr\u00e1s.<\/p>\n
Em segundo lugar, apesar da CSLL ser um tributo incidente sobre o lucro, e n\u00e3o sobre o faturamento (o que diminui a propens\u00e3o para que este tributo seja inclu\u00eddo no pre\u00e7o dos produtos e servi\u00e7os), \u00e9 grande a possibilidade dos bancos repassarem este aumento para o consumidor, na forma de juros ou tarifas mais altas. Isto porque o sistema banc\u00e1rio \u00e9 altamente oligopolizado, al\u00e9m de que boa parte dos clientes n\u00e3o podem trocar de banco, pois seus sal\u00e1rios s\u00e3o depositados nas institui\u00e7\u00f5es financeiras escolhidas por seus patr\u00f5es.<\/p>\n
Para fazer face a esta situa\u00e7\u00e3o, o governo deveria utilizar os bancos p\u00fablicos \u2013 Banco do Brasil e CEF \u2013 para baixar as taxas do mercado, impedindo que as institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas pudessem aumentar seus pre\u00e7os. Por\u00e9m, isso violaria a pol\u00edtica de super\u00e1vit prim\u00e1rio, uma vez que, atualmente, os enormes lucros dos bancos estatais s\u00e3o destinados para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
3 \u2013 A injusti\u00e7a tribut\u00e1ria no Brasil<\/p>\n
O gr\u00e1fico abaixo mostra que a maior parte dos tributos arrecadados no pa\u00eds incidem sobre o consumo ou sobre a renda do trabalho, ou seja, oneram principalmente os trabalhadores e consumidores de baixa renda. Este processo tem se intensificado a partir do final dos anos 90, quando o governo FHC fechou mais um acordo com o FMI, que imp\u00f4s aumentos de tributos para o pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n
De 1995 a 2006, a parcela azul do gr\u00e1fico a seguir (tributos sobre o consumo e sobre a renda do trabalho) aumentou 3,58% do PIB, enquanto os tributos sobre a renda do capital subiram apenas 1,98% do PIB. Observa-se que os tributos sobre o patrim\u00f4nio ocupam parte insignificante no gr\u00e1fico.<\/p>\n
Fonte: SRF, Banco Central, Confaz. Elabora\u00e7\u00e3o: Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida<\/p>\n
Obs: A carga tribut\u00e1ria municipal de 2006 foi estimada, mantendo-se a carga de 2005<\/p>\n
Considerou-se a nova s\u00e9rie do PIB, divulgada pelo IBGE em mar\u00e7o de 2007<\/p>\n
Esta estrutura tribut\u00e1ria \u00e9 extremamente injusta, uma vez que privilegia tributos incidentes sobre o faturamento ou valor agregado das empresas, que s\u00e3o automaticamente repassados aos pre\u00e7os. J\u00e1 no caso dos tributos incidentes sobre a renda (lucro) ou patrim\u00f4nio, estes ser\u00e3o compat\u00edveis com a capacidade contributiva de cada empresa, e portanto, ter\u00e3o menor propens\u00e3o a serem repassados aos consumidores. Importante ressaltar tamb\u00e9m que nos pa\u00edses do Primeiro Mundo prevalece um modelo de tributa\u00e7\u00e3o inverso, ou seja, baseado na renda e no patrim\u00f4nio.<\/p>\n
\u00c9 claro que em uma estrutura de mercado altamente oligopolizada como no Brasil, fica relativamente f\u00e1cil \u00e0s empresas repassarem aos pre\u00e7os at\u00e9 mesmo os tributos incidentes sobre seu lucro, ou at\u00e9 mesmo os incidentes sobre o patrim\u00f4nio pessoal de seus propriet\u00e1rios. Por\u00e9m, cabe aqui observar que \u00e9 papel do governo reaparelhar os mecanismos de defesa da concorr\u00eancia, em meio \u00e0 infind\u00e1vel, cont\u00ednua e clara pr\u00e1tica de monop\u00f3lio em diversos setores da economia.<\/p>\n
Outra injusti\u00e7a tribut\u00e1ria \u00e9 a corre\u00e7\u00e3o insuficiente da tabela do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF). Desde janeiro de 1996 a novembro de 2007, a infla\u00e7\u00e3o (medida pelo IPCA) foi de 118%, por\u00e9m, at\u00e9 janeiro de 2008 a Tabela foi reajustada em apenas 53%. Ou seja: ainda resta um reajuste de 43% para que a tabela recupere o valor real de 1996.<\/p>\n
4 \u2013 Fontes de recursos alternativas ao fim da CPMF<\/p>\n
Outra alternativa \u00e0 atual CPMF, para al\u00e9m da revis\u00e3o da pol\u00edtica de pagamento da d\u00edvida e que n\u00e3o \u00e9 mencionada nos debates atuais, seria o fim de isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias concedidas recentemente ao grande capital, como a \u201cDedu\u00e7\u00e3o de Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio\u201d (que beneficia principalmente as grandes empresas capitalizadas como os bancos), a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos distribu\u00eddos aos s\u00f3cios, e a Lei Kandir, que isentou de ICMS os produtos prim\u00e1rios e semi-elaborados destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, beneficiando empresas altamente lucrativas. Outra fonte de receita que substituiria a CPMF de modo muito mais justo socialmente seria obtida atrav\u00e9s do reestabelecimento da al\u00edquota de 30% da CSLL das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras. Caso todas estas medidas fossem implementadas, haveria uma receita adicional de cerca de R$ 35 bilh\u00f5es anuais, receita esta equivalente a toda a arrecada\u00e7\u00e3o da CPMF prevista para 2007.<\/p>\n
Rodrigo Vieira de \u00c1vila \u00e9 assessor econ\u00f4mico da Lideran\u00e7a do PSOL.<\/em> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dia 3 de janeiro de 2007 o governo anunciou medidas para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o da CPMF em 2008, de R$ 40 bilh\u00f5es. Ser\u00e3o arrecadados R$ 10 bilh\u00f5es com o aumento das al\u00edquotas de IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras) e CSLL (Constribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) dos bancos. Ser\u00e3o cortadas despesas no valor […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1245","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo"},"acf":[],"yoast_head":"\n