A bancada do PSOL no Congresso Nacional apresentou na tarde desta quarta-feira, 26 de mar\u00e7o, proposta para um reforma tribut\u00e1ria justa no Brasil. A nota t\u00e9cnica publicada pelo partido critica pontos da Proposta de Emenda Constitucional, do Executivo, e prop\u00f5e medidas para uma verdadeira reforma tribut\u00e1ria, que tribute adequadamente aqueles que possuem capacidade contributiva e desonere a classe m\u00e9dia trabalhadora.<\/p>\n
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Segundo a l\u00edder do PSOL, deputada Luciana Genro (RS), o prop\u00f3sito \u00e9 modificar essa diferen\u00e7a gritante de carga tribut\u00e1ria existente no Brasil, que onera os trabalhadores e cobra inadequadamente do grande capital, como o setor financeiro e os detendores de grandes fortunas. \u201cPretendemos inverter essa distor\u00e7\u00e3o: sal\u00e1rio e consumo versus riqueza e propriedade\u201d, defende.<\/p>\n
Para a presidente do partido, Helo\u00edsa Helena o governo federal n\u00e3o prop\u00f4s uma reforma tribut\u00e1ria para o Brasil, mas sim um novo financiamento pra seguridade social que tende a prejudicar \u00e1reas essenciais como a sa\u00fade, a previd\u00eancia e a assist\u00eancia. \u201cA proposta do PSOL significa a redu\u00e7\u00e3o das bases de lucros dos banqueiros e altera\u00e7\u00f5es no imposto de renda. De fato, reduz a carga tribut\u00e1ria para os mais pobres e a classe m\u00e9dia\u201d.<\/p>\n
Clique aqui para baixar a \u00edntegra da Nota do PSOL sobre a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/u> <\/p>\n
Propostas do PSOL<\/strong><\/p>\n Uma verdadeira reforma tribut\u00e1ria, que tribute adequadamente aqueles que possuem capacidade contributiva, \u00e9 a proposta do PSOL. As medidas permitiriam a redu\u00e7\u00e3o dos tributos incidentes sobre o consumo, beneficiando os trabalhadores e consumidores de baixa renda.<\/p>\n A bancada prop\u00f5e o fim das isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias ao grande capital, com o fim da dedu\u00e7\u00e3o de juros sobre capital pr\u00f3prio, da isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos e da isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda sobre os ganhos dos estrangeiros na d\u00edvida interna. Outra proposta \u00e9 a revis\u00e3o da Lei Kandir, que, em 1996, isentou de ICMS os produtos prim\u00e1rios e semi-elaborados destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Esta isen\u00e7\u00e3o produz uma perda de receita de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es anuais aos estados, recursos que faltam para a complementa\u00e7\u00e3o de investimentos para os hospitais estaduais e municipais.<\/p>\n Um setor que deveria ser onerado, devido, entre outros fatores, a sua lucratividade, \u00e9 o dos bancos. O setor financeiro paga 15% da al\u00edquota da CSLL, desde 1997. O PSOL prop\u00f5e o retorno da cobran\u00e7a de 30% da CSLL, como era anteriormente. Em 2006, os bancos no Brasil lucraram nada menos que R$ 42 bilh\u00f5es, quantia essa superior a todos os gastos com sa\u00fade do Governo Federal no ano passado. A cobran\u00e7a da al\u00edquota de 30% renderia cerca de R$ 12 bilh\u00f5es anuais aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n \u201cOs maiores benefici\u00e1rios da pol\u00edtica econ\u00f4mica s\u00e3o os bancos. Procuramos com esta proposta taxar o capital financeiro\u201d, afirmou o deputado Ivan Valente (SP). Segundo ele, a PEC do governo federal n\u00e3o faz justi\u00e7a fiscal. \u201cQueremos esclarecer e politizar a popula\u00e7\u00e3o brasileira sobre a import\u00e2ncia deste debate\u201d, disse, completando que a discuss\u00e3o n\u00e3o pode ficar restrita \u00e0 Esplanada dos Minist\u00e9rios e ao Congresso Nacional.<\/p>\n O PSOL defende a regulamenta\u00e7\u00e3o do imposto sobre grandes fortunas (IGF), com valor superior a R$ 2 milh\u00f5es em patrim\u00f4nio, a partir de 2009. As al\u00edquotas seriam de at\u00e9 5% sobre o patrim\u00f4nio superior a R$ 50 milh\u00f5es. Uma PEC sobre o assunto tramita na C\u00e2mara desde 1989 e est\u00e1 pronta para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, mas alguns pontos necessitam ser revistos, como as al\u00edquotas de tributa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os valores est\u00e3o desatualizados. Segundo o Atlas da Exclus\u00e3o Social (organizado pelo economista M\u00e1rcio Pochmann), as 5 mil fam\u00edlias mais ricas do Brasil (0,001%) t\u00eam patrim\u00f4nio correspondente a 42% do PIB, dispondo cada uma, em m\u00e9dia, de R$ 138 milh\u00f5es.<\/p>\n A corre\u00e7\u00e3o da tabela do imposto de renda tamb\u00e9m \u00e9 proposta pelo PSOL. Desde janeiro de 1996 a janeiro de 2008, a infla\u00e7\u00e3o (medida pelo IPCA) foi de 121%, por\u00e9m, no mesmo per\u00edodo a tabela foi reajustada em apenas 53% – uma defasagem de 45%. Atualmente \u00e9 isento o contribuinte que ganha at\u00e9 R$ 1.372,81. O PSOL prop\u00f5e que o valor seja elevado para R$ 1.904,85 e que a varia\u00e7\u00e3o da al\u00edquota seja entre 5 e 50%, com renda superior a R$ 20 mil.<\/p>\n O PSOL defende ainda o fim da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU), a Reformula\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural e a Desonera\u00e7\u00e3o da Cesta B\u00e1sica. \u201cA propsota do PSOL \u00e9 para ser, de fato, um instrumento de justi\u00e7a tribut\u00e1ria, uma alternativa que atenda os interesses da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse o senador Jos\u00e9 Nery (PA).<\/p>\n Alguns problemas da PEC 233\/08<\/strong><\/p>\n A PEC 233\/2008, do governo federal, extingue as contribui\u00e7\u00f5es COFINS, PIS e CSLL, principais fontes de receita da Seguridade Social, que passaria a ser financiada por 38,8% do conjunto arrecadado pelo imposto de renda. Desta forma, a Seguridade n\u00e3o seria mais financiada por contribui\u00e7\u00f5es e sim por impostos, que podem ser gastos de modo discricion\u00e1rio pelo Poder Executivo. Por esta proposta, compromote-se \u00e1reas sociais importantes, como a sa\u00fade, a Assist\u00eancia e a Previd\u00eancia Social, que sustenta dezenas de milh\u00f5es de trabalhadores e suas fam\u00edlias.<\/p>\n A isen\u00e7\u00e3o de ICMS, do PIS\/COFINS e da CIDE sobre as exporta\u00e7\u00f5es \u00e9 um dos pontos da PEC, j\u00e1 que os brasileiros acabam pagando esses tributos. Para o partido a institui\u00e7\u00e3o de tributos sobre a exporta\u00e7\u00f5es \u00e9 uma prerrogativa important\u00edssima dos governos que desta forma podem, a partir da pol\u00edtica tribut\u00e1ria, garantir melhores condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, sociais e ambientais para o pa\u00eds.<\/p>\n O governo apresenta ainda a unifica\u00e7\u00e3o do ICMS como uma forma de acabar com a Guerra Fiscal. Por\u00e9m, a PEC prev\u00ea que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) promover\u00e1 transfer\u00eancias a fundos de desenvolvimento dos Estados e do Distrito Federal, para aplica\u00e7\u00e3o em investimentos em infra-estrutura e incentivos ao setor produtivo. Ou seja: isto significa a transfer\u00eancia direta de recursos p\u00fablicos \u00e0s empresas beneficiadas, e pode incentivar a Guerra Fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A bancada do PSOL no Congresso Nacional apresentou na tarde desta quarta-feira, 26 de mar\u00e7o, proposta para um reforma tribut\u00e1ria justa no Brasil. 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