Os deputados aprovaram nesta ter\u00e7a-feira (22\/04) o Projeto de Lei de Convers\u00e3o para Medida Provis\u00f3ria 417\/2008, que prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2008 o prazo para renova\u00e7\u00e3o do registro de propriedade de arma de fogo. A l\u00edder do PSOL, deputada Luciana Genro, disse que a flexibiliza\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 importante pois permitir\u00e1 que 14 milh\u00f5es de armas n\u00e3o legalizadas sejam inseridas no sistema da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
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Os donos de armas de todos os calibres, que n\u00e3o possuem documenta\u00e7\u00e3o, devem registrar a arma, j\u00e1 autorizadas pelos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a estaduais, na Pol\u00edcia Federal. O deputado Chico Alencar defendeu a realiza\u00e7\u00e3o de testes de capacidade t\u00e9cnica e psicol\u00f3gicos para a posse de arma de qualquer calibre.<\/p>\n
Algumas das emendas destacadas foram alvo de cr\u00edticas pelo PSOL, como a manuten\u00e7\u00e3o de estoque de muni\u00e7\u00e3o pelo propriet\u00e1rio da arma e a permiss\u00e3o para que fiscais tribut\u00e1rios federais, guardas municipais e agentes penit\u00e9nci\u00e1rios obtenham posse de armas fora do servi\u00e7o. As emendas foram rejeitadas.<\/p>\n
Transpar\u00eancia ao BNDES – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou tamb\u00e9m cr\u00e9dito de R$ 12,5 bilh\u00f5es para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) \u2013 recursos que, em sua maioria ser\u00e3o utlizados em obras do Plano de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), do governo federal. A bancada do PSOL alertou sobre a falta de transpar\u00eancia no BNDES.<\/p>\n
Para Luciana Genro, o papel do BNDES \u00e9 fundamental para o pa\u00eds e para o desenvolvimento econ\u00f4mico das empresas brasileiras \u2013 micros, pequenas e grandes, mas desde que invistam lucros no Brasil e n\u00e3o em megaempresas, que constituem monop\u00f3lios privados e remetem dividendos ao exterior. \u201cO pa\u00eds necessita que o BNDES democratize suas decis\u00f5es\u201d, afirmou. Luciana criticou o financiamento do banco que permitiu a fus\u00e3o da Brasil Telecom e a Oi. \u201c\u00c9 uma opera\u00e7\u00e3o altamente question\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
O deputado Ivan Valente tamb\u00e9m criticou esse tipo de transa\u00e7\u00e3o exercida pelo BNDES. Al\u00e9m da fus\u00e3o Brasil Telecom e Oi, o deputado falou do empr\u00e9stimo \u00e0 Companhia Vale do Rio Doce no valor de R$ 7 bilh\u00f5es e da den\u00fancia de que o diretor que avalizou o empr\u00e9stimo se tornou um dos diretores da Vale, poucous dias depois. \u201cSem quarentena e de forma que gera supeitas sobre a conduta. A privatiza\u00e7\u00e3o da Vale do Rio Doce j\u00e1 foi um crime contra o pa\u00eds e contra o patrim\u00f4nio nacional\u201d, lembrou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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