A C\u00e2mara dos Deputados aprovou esta semana 5 medidas provis\u00f3rias e 2 projetos de lei, que trancavam a pauta no plen\u00e1rio. Entre as proposi\u00e7\u00f5es aprovadas o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 415,00, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2008, que, na avalia\u00e7\u00e3o do PSOL, est\u00e1 aqu\u00e9m das necessidades do trabalhador brasileiro e \u00e9 incompat\u00edvel ao compromisso assumido pelo governo federal de dobrar o poder de compra do sal\u00e1rio m\u00ednimo em quatro anos.<\/p>\n
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Segundo a l\u00edder do PSOL, deputada Luciana Genro, o valor proposto pelo Executivo (MP 421\/2008) n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o compromisso assumido pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva durante a campanha eleitoral. \u201cN\u00e3o dobrou o poder de compra do sal\u00e1rio m\u00ednimo nos primeiros quatro anos de mandato e nem neste momento\u201d, afirmou, destacando que o PSOL apresentou emenda, que foi rejeitada, para reajustar o sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 602,00.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a deputada destacou a situa\u00e7\u00e3o dos aposentados e pensionistas que n\u00e3o t\u00eam seu aumento vinculado ao reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Luciana disse que o partido ap\u00f3ia as propostas do senador Paulo Paim, aprovadas do Senado e que ser\u00e3o votadas na C\u00e2mara, que estende o aumento de pens\u00f5es e aposentadorias \u00e0 pol\u00edtica de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo e determina o fim do fator previdenci\u00e1rio. \u201cO que o governo faz \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que n\u00e3o tem liga\u00e7\u00e3o com uma impossibilidade econ\u00f4mica\u201d, avaliou. \u201cA justi\u00e7a \u00e9 reconhecer que h\u00e1 uma perda progressiva na remunera\u00e7\u00e3o dos aposentados do pa\u00eds\u201d, completou o deputado Chico Alencar.<\/p>\n
BNDES \u2013 Tamb\u00e9m foi aprovada a MP 420\/2008, que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 12,5 bilh\u00f5es destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) \u2013 recursos que ampliam o limite operacional do banco e permitem o aumento de empr\u00e9stimos para investimentos, dos quais muitos ser\u00e3o utilizados no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n
Para o deputado Ivan Valente a MP n\u00e3o se justifica em sua urg\u00eancia e relev\u00e2ncia, al\u00e9m do BNDES faltar com a transpar\u00eancia. O deputado criticou o fato do Banco conceder empr\u00e9stimos para financiar fus\u00f5es de monop\u00f3lio de telef\u00f4nicas, como da Oi e a Brasil Telecom, para empresas como a Monsanto, que atua no setor de produtos transg\u00eanicos, e a Aracruz Celulose, que j\u00e1 causou graves danos ambientais. \u201cN\u00e3o se pode mais bancar isso, \u00e0 empresas que n\u00e3o trazem desenvolvimento econ\u00f4mico\u201d, criticou.<\/p>\n
Tr\u00eas Mp’s e dois projetos \u2013 A C\u00e2mara dos Deputados aprovou tamb\u00e9m a Medida Provis\u00f3ria 418\/08, que aperfei\u00e7oa as regras para instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de empresas nas chamadas Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE), suspende o pagamento de tributos e estende a essas empresas incentivos j\u00e1 existentes para pesquisa tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
A deputada Luciana Genro criticou pontos da proposta e do relat\u00f3rio final, destacando problemas graves. Segundo ela, h\u00e1 necessidade de requisitos m\u00ednimos de conte\u00fado nacional, de que o conselho nacional de ZPE’s leve em considera\u00e7\u00e3o normas de meio ambiente e contrata\u00e7\u00e3o de auditoria externa para acompanhamento das atividades, realiza\u00e7\u00e3o de gastos m\u00ednimos no pa\u00eds e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, insumos e servi\u00e7os.<\/p>\n
Foram aprovadas ainda a MP 419\/08, que transforma em ministro de Estado o cargo de secret\u00e1rio especial de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, e a MP 423\/08, que concede cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 613,7 milh\u00f5es para atender as v\u00edtimas de inunda\u00e7\u00f5es em estados das regi\u00f5es Nordeste e Centro-Oeste e para a realiza\u00e7\u00e3o de obras emergenciais em rodovias federais atingidas pelas fortes chuvas deste ver\u00e3o.<\/p>\n
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 2300\/2007, do Poder Executivo, que recria a Secretaria de Assuntos Estrat\u00e9gicos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, cuja implanta\u00e7\u00e3o foi recusada pelo Congresso atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria 377\/07, em setembro do ano passado. O PL 1650\/07, tamb\u00e9m do Executivo, foi aprovado e prev\u00ea incid\u00eancia das mesmas al\u00edquotas do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica para os ganhos de transportador aut\u00f4nomo residente no Paraguai quando ele prestar servi\u00e7os a operadora brasileira de transporte rodovi\u00e1rio internacional de carga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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