O PSOL destaca o alto sentido de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do Projeto de Lei aprovado \u00e0s 22 horas desta ter\u00e7a-feira, 13 de maio, por unanimidade na C\u00e2mara dos Deputados. Atrav\u00e9s dele \u201c\u00e9 concedida anistia post mortem a Jo\u00e3o C\u00e2ndido Felisberto, l\u00edder da chamada revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento\u201d, com o objetivo de restaurar o que lhes foi assegurado pelo decreto n\u00ba 2280, de 25 de novembro de 1910. A anistia produzir\u00e1 todos os seus efeitos, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s promo\u00e7\u00f5es a que teriam direito os anistiados se tivessem permanecido em servi\u00e7o ativo, bem como em rela\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio da pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
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O senador Paulo Paim garante que at\u00e9 a pr\u00f3xima semana o Projeto ser\u00e1 referendado pelo Senado, de onde \u00e9 origin\u00e1rio, como iniciativa da senadora Marina Silva.<\/p>\n
Como o pr\u00f3prio nome indica, a principal reivindica\u00e7\u00e3o dos revoltosos, que tomaram a dire\u00e7\u00e3o dos principais encoura\u00e7adas de guerra do Brasil \u00e0 \u00e9poca, era a aboli\u00e7\u00e3o dos castigos f\u00edsicos na Armada Nacional. Um motim contra a tortura!<\/p>\n
Sobre a viol\u00eancia desses castigos, o Contra Almirante e ent\u00e3o deputado federal Jos\u00e9 Carlos de Carvalho, incumbido pelo governo de negociar com os revoltosos, comentou ao apresentarem-lhe um marinheiro surrado dois dias antes: \u201cExaminei essa pra\u00e7a e trouxe-a comigo para terra, a fim de ser recolhida ao Hospital da Marinha. As costas desse marinheiro assemelhavam-se a uma tainha lanhada para ser salgada\u201d. (trecho de A Revolta da Chibata, de Edmar Morel)<\/p>\n
Os rebeldes amea\u00e7avam bombardear a cidade do Rio de Janeiro e os navios que n\u00e3o rebelassem, caso n\u00e3o houvesse uma resposta positiva do governo. E o governo, por sua vez, amea\u00e7ava bombardear os revoltosos caso n\u00e3o se rendessem. O Congresso Nacional aprovou Projeto de Lei de anistia em 25 de novembro (a revolta ocorreu em 22 de novembro), da lavra do ent\u00e3o senador Rui Barbosa.<\/p>\n
Entretanto, n\u00e3o obstante a anistia aprovada pelo Congresso Nacional, que garantiu o fim da situa\u00e7\u00e3o de grave tens\u00e3o e o t\u00e9rmino da revolta, os seus participantes foram exclu\u00eddos da Marinha, muitos presos em condi\u00e7\u00f5es desumanas e mesmo mortos, sob o pretexto do levante do Batalh\u00e3o Naval, ocorrido no come\u00e7o de dezembro de 1910. O mais ir\u00f4nico \u00e9 que muitos dos revoltosos da Rebeli\u00e3o da Chibata, inclusive Jo\u00e3o C\u00e2ndido, foram leais ao governo por ocasi\u00e3o do levante, tendo sido absolvidos pelo Conselho de Guerra da Marinha, em novembro de 1912, embora desligados da Armada.<\/p>\n
Jo\u00e3o C\u00e2ndido, homem de poucas letras e ex\u00edmio navegador (elogiado pelas manobras que comandou no Encoura\u00e7ado Minas Gerias \u2013 principal navio da Armada), com a sa\u00fade abalada pelas condi\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias que enfrentou, passou a vender peixes e fazer pequenos biscates at\u00e9 sua morte em 1969, os oitenta e nove anos, no ostracismo.<\/p>\n
O senador Rui Barbosa, ao justificar o Projeto de Lei de anistia que representou, disse: \u201cEles tinham jogado ao mar toda a aguardente existente a bordo, para n\u00e3o se embriagarem; tinham feito guardar, com sentinelas, as caixas onde se achavam depositados os valores; tinham mandado guardar com sentinelas os camarotes dos oficiais para que se n\u00e3o fossem violados; tinham guardado, na organiza\u00e7\u00e3o do movimento, um sigilo prodigioso entre os costumes brasileiros; tinham sido fi\u00e9is \u00e0 sua id\u00e9ia; tinham sido leais uns com os outros, desinteressados na luta. (…) A isto foram levados pelas conseq\u00fc\u00eancias irresist\u00edveis da situa\u00e7\u00e3o que estavam colocados. As reclama\u00e7\u00f5es capitais existentes na base desse movimento correspondem a necessidade irrecus\u00e1veis\u201d.<\/p>\n
Aprovada formalmente pelo Congresso Nacional, em 26 de novembro de 1910, a lei anistiava \u201cos insurretos da parte dos navios da Armada Nacional se os mesmos, dentro do prazo que lhes fosse marcado pelo governo, se submetessem \u00e0s autoridade constitu\u00eddas\u201d. A anistia levou \u00e0 rendi\u00e7\u00e3o dos revoltosos. Dois dias depois de publicada, o governo traiu o acordo que lhe dera origem, promovendo demiss\u00f5es, pris\u00f5es e castigos em in\u00fameros casos resultaram na morte dos rebelados.<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o do ocorrido, os que sobreviveram foram exclu\u00eddos da Marinha e muitos sucumbiram \u00e0 mis\u00e9ria. Veja-se o depoimento emblem\u00e1tico do l\u00edder Jo\u00e3o C\u00e2ndido, colhido em 1968: \u201cdepois que sa\u00ed da cadeia, ainda tentei trabalhar no mar, mas fui sempre muito perseguido, at\u00e9 na Marinha Mercante. (…). Depois da Revolta da Chibata ca\u00ed na pen\u00faria. Quando houve a epidemia espanhola, em 1919, estiva a servi\u00e7o dos navios ingleses que estavam aqui, no momento da limpeza, desinfec\u00e7\u00e3o, enterrando ingleses. Depois ingressei na pesca, por falta de outra oportunidade. Trabalhei 40 anos no mercado de pesca. Em 1959, ali no entreposto da Pra\u00e7a XV, completei 40 anos no servi\u00e7o e abandonei esse trabalho. N\u00e3o tinha resultado, creio que ia morrer de fome\u201d.<\/p>\n
Quase um s\u00e9culo depois, o Congresso Nacional resgata o nome e a mem\u00f3ria desses homens de bem, que lutaram legitimamente pelo fim do regime de semi-escravid\u00e3o a que eram submetidos na Marinha do Brasil. E recomp\u00f5e, na medida do poss\u00edvel, a hist\u00f3ria de suas vidas como se tivessem permanecido a servi\u00e7o da Marinha. Isto era, afinal, o que deveria ter efetivamente acontecido, se a lei de anistia aprovada \u00e0 \u00e9poca houvesse sido devidamente aplicada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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