A deputada federal Luciana Genro (RS), l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, e o senador Jos\u00e9 Nery (PA), apresentaram emendas a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2009. As propostas extinguem o super\u00e1vit prim\u00e1rio, condicionam o pagamento da d\u00edvida \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de auditoria e impedem que o reajuste real do sal\u00e1rio m\u00ednimo seja limitado ao aumento do PIB.<\/p>\n
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Foram apresentados tr\u00eas projetos de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias. Um dos projetos prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit prim\u00e1rio e tamb\u00e9m prioriza a garantia dos direitos sociais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Artigo 2\u00b0 estabelece em 3,80% do PIB a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio para o setor p\u00fablico consolidado em 2009. O governo federal contribuir\u00e1 com 2,85% do PIB, ou R$ 88,7 bilh\u00f5es \u2013 valor maior que o autorizado para a Fun\u00e7\u00e3o Sa\u00fade em 2008 (R$ 48,5 bilh\u00f5es) e superior ao autorizado para educa\u00e7\u00e3o (R$ 27,4 bilh\u00f5es). Trata-se de um sacrif\u00edcio di\u00e1rio dos direitos sociais previstos no Artigo 6\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho, moradia, lazer, seguran\u00e7a p\u00fablica, previd\u00eancia social, dentre outros), o que possibilita ao governo realizar o super\u00e1vit prim\u00e1rio e, assim, pagar a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
A segunda emenda condiciona o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de auditoria, prevista no Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 prev\u00ea, em seu artigo 26, que \u201cno prazo de um ano a contar da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, o Congresso Nacional promover\u00e1, atrav\u00e9s de Comiss\u00e3o mista, exame anal\u00edtico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.\u201d At\u00e9 hoje a auditoria n\u00e3o foi institu\u00edda. Para 2008, est\u00e3o previstos R$ 248 bilh\u00f5es para pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es das d\u00edvidas externa e interna \u2013 sem considerar o chamado refinanciamento.<\/p>\n
Outra emenda proposta impede que o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo seja limitado ao aumento do PIB percapta. A LDO 2009 disp\u00f5e que o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 \u201cequivalente ao crescimento real do PIB per capita de 2008 ou outro \u00edndice que vier a ser estabelecido em legisla\u00e7\u00e3o superveniente\u201d, o que significa que o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo se guiar\u00e1 pelo Projeto de Lei n\u00ba 1\/2007, que limita o aumento do m\u00ednimo, at\u00e9 o ano 2023, \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do PIB de dois anos antes. Desse modo, o aumento do m\u00ednimo em 2009 ser\u00e1 \u00ednfimo, equivalente a apenas 5,42%. Mesmo admitindo-se que a economia cres\u00e7a 5% ao ano nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, seriam necess\u00e1rios mais de 30 anos para que o m\u00ednimo chegue aos R$ 1.918,12, que corresponde ao sal\u00e1rio m\u00ednimo necess\u00e1rio, calculado pelo DIEESE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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