A Emenda Constitucional 29, que aumenta os investimentos no setor da sa\u00fade, est\u00e1 em discuss\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. E com ela, o governo federal quer empurrar um novo imposto para popula\u00e7\u00e3o brasileira, alegando que somente assim poder\u00e1 cumprir a emenda. Trata-se de um novo imposto sobre o cheque, uma nova CPMF. A l\u00edder do PSOL, deputada Luciana Genro, afirmou que a nova contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, que o governo n\u00e3o precisa de novas fontes de financiamento e que o Executivo deve \u00e9 mudar sua pol\u00edtica econ\u00f4mica, que somente privilegia o grande capital.
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Em discurso no plen\u00e1rio, a deputada disse que no m\u00eas de abril foi registrado o maior super\u00e1vit prim\u00e1rio da hist\u00f3ria das contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previd\u00eancia, um saldo de R$ 16,7 bilh\u00f5es, que somados aos tr\u00eas primeiros meses do ano atingem o valor de R$ 42 bilh\u00f5es. Esses recursos, explicou, s\u00e3o utilizados para pagar os juros da d\u00edvida, que devem consumir, este ano, R$ 248 bilh\u00f5es. \u201cIsto sem considerarmos a rolagem da d\u00edvida p\u00fablica\u201d, completou. O governo alega que somente com a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social para a Sa\u00fade (CSS), no valor de 0,1% sobre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira, ser\u00e1 poss\u00edvel cumprir a Emenda 29.<\/p>\n
A deputada criticou tamb\u00e9m a proposta do governo em aumentar o super\u00e1vit prim\u00e1rio para financiar o Fundo Soberano do Brasil (que ainda n\u00e3o foi criado e j\u00e1 est\u00e1 sendo chamado de cofrinho do governo, mas que dever\u00e1 receber todo o excedente da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio, de 3,8% do PIB). Para ela, o fundo tem o objetivo de privilegiar as grandes empresas brasileiras que atuam no exterior.<\/p>\n
Outro ponto destacado por Luciana Genro s\u00e3o os preju\u00edzos que o Banco Central vem apresentando. Nos primeiros quatro meses de 2008, a cifra atingiu R$ 15,3 bilh\u00f5es, valor coberto com recursos do Tesouro e emiss\u00e3o de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica. \u201cDiante destes fatos, o PSOL tem a convic\u00e7\u00e3o de que \u00e9 poss\u00edvel regulamentar a Emenda 29 sem o contrabando de recriar o imposto sobre o cheque. \u00c9 hora de inverter a l\u00f3gica do pa\u00eds, passar a privilegiar a sa\u00fade e os trabalhadores e tirar os privil\u00e9gios do grande capital\u201d.<\/p>\n
Diante do impasse no plen\u00e1rio sobre a CSS, a discuss\u00e3o da Emenda 29 foi adiada para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Mat\u00e9rias aprovadas \u2013 Apesar da obstru\u00e7\u00e3o feita pelos parlamentares do PSDB e DEM, em protesto contra a tentativa do governo de criar a CSS, a C\u00e2mara aprovou propostas na sess\u00e3o de quarta-feira (28). Vinda do Senado com altera\u00e7\u00f5es, a Medida Provis\u00f3ria 410\/07, que cria um mecanismo simplificado para a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador rural para atividades de curta dura\u00e7\u00e3o, foi aprovada. As emendas dos senadores retiram a obrigatoriedade de anotar na carteira de trabalho a contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador rural por curto per\u00edodo e permitem ao trabalhador contar, como tempo de servi\u00e7o para aposentadoria por idade, o exerc\u00edcio de outras atividades n\u00e3o relacionadas diretamente ao trabalho rural.<\/p>\n
Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 132\/2007, que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal para evitar que um ente federado seja penalizado pelo descumprimento, por algum \u00f3rg\u00e3o de sua estrutura, dos limites com despesas de pessoal. A mat\u00e9ria ir\u00e1 ao Senado.<\/p>\n
Em segundo turno foi aprovada a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, assinada em Nova Iorque (EUA), em 30 de mar\u00e7o de 2007, que estabelece obriga\u00e7\u00f5es para os Estados signat\u00e1rios, na forma de diretrizes e garantias nas mais diversas \u00e1reas, e assegura \u00e0 pessoa com defici\u00eancia igualdade de oportunidades e adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a seu livre acesso a bens, servi\u00e7os e direitos. O texto precisa ser ratificado por 20 pa\u00edses; 12 j\u00e1 o fizeram.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em segundo turno, foi aprovada a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 333\/04, que cria 24 faixas de n\u00fameros de vereadores, de acordo com a quantidade da popula\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio. Para a menor faixa populacional, de at\u00e9 15 mil habitantes, a c\u00e2mara ou assembl\u00e9ia legislativa poder\u00e1 ter no m\u00e1ximo 9 vereadores. A maior faixa \u00e9 de 55 vereadores para o munic\u00edpio com mais de 8 milh\u00f5es de habitantes \u2013 o que atinge apenas a cidade de S\u00e3o Paulo. O texto aumenta o n\u00famero de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com os parlamentares de R$ 6 bilh\u00f5es para R$ 4,8 bilh\u00f5es anuais, pois o limite de gastos das prefeituras com cada c\u00e2mara foi fixado de 2% a 4,5% da arrecada\u00e7\u00e3o da prefeitura \u2013 hoje, esse limite \u00e9 de 5% a 8% da receita, variando com base no n\u00famero de habitantes. A PEC ainda ser\u00e1 analisada pelo Senado. Se aprovada at\u00e9 30 de junho, as novas regras valer\u00e3o na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o municipal, em outubro deste ano.<\/p>\n
Outras mat\u00e9rias aprovadas:<\/p>\n
Medida Provis\u00f3ria 415\/08, que trata da venda de bebidas alco\u00f3licas nas rodovias; teve emendas no Senado, foi acatada a que retira do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/97) o agravante para a pena de homic\u00eddio culposo (sem inten\u00e7\u00e3o de matar) praticado por motorista alcoolizado, que pode ser enquadrado por crime doloso (com inten\u00e7\u00e3o de matar). A mat\u00e9ria ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Projeto de Lei 2468\/2007, que cria o Centro Nacional de Tecnologia Eletr\u00f4nica Avan\u00e7ada (Ceitec), vinculada ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia, com o objetivo de produzir tecnologias de semicondutores e de microeletr\u00f4nica; ser\u00e1 analisado pelo Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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