{"id":1274,"date":"2008-06-11T00:00:00","date_gmt":"2008-06-11T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2008\/06\/11\/psol-declara-voto-em-defesa-da-emenda-29-e-contra-css\/"},"modified":"2008-06-11T00:00:00","modified_gmt":"2008-06-11T00:00:00","slug":"psol-declara-voto-em-defesa-da-emenda-29-e-contra-css","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/psol-declara-voto-em-defesa-da-emenda-29-e-contra-css\/","title":{"rendered":"PSOL declara voto em defesa da Emenda 29 e contra CSS"},"content":{"rendered":"<p>A bancada do PSOL declarou, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, seu voto em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 306\/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e concede mais investimentos \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade, e \u00e0 Emenda Substitutiva Global, que institui a Contribui\u00e7\u00e3o Social para a Sa\u00fade (CSS). O PSOL, por seus representantes, a l\u00edder deputada Luciana Genro e os deputados Ivan Valente e Chico Alencar,\u00a0 firma a sua convic\u00e7\u00e3o em garantir \u00e0 sa\u00fade os recursos necess\u00e1rios para o atendimento eficiente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, posicionando-se em favor do PLC e contra \u00e0 emenda, uma c\u00f3pia quase literal da Lei da CPMF, tributo extinto em dezembro de 2007.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Para o PSOL n\u00e3o h\u00e1 necessidade de cria\u00e7\u00e3o de um novo tributo, com o argumento de financiar a \u00e1rea da sa\u00fade como defende a base governista, j\u00e1 que o governo federal bate recordes de arrecada\u00e7\u00e3o. Nos primeiros 4 meses de 2008, a Receita Federal do Brasil arrecadou 17,88% mais que no mesmo per\u00edodo de 2007, um excesso de 5,5% ou R$ 30 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n<p>A verdadeira raz\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da CSS \u00e9 permitir o aumento do super\u00e1vit prim\u00e1rio e assim beneficiar os bancos e grandes empres\u00e1rios. O governo anunciou um aumento de R$ 13 bilh\u00f5es no super\u00e1vit prim\u00e1rio de 2008 para compor o chamado \u201cFundo Soberano\u201d, para financiar os grandes empres\u00e1rios brasileiros no exterior.<\/p>\n<p>Outro ponto \u00e9 que a CSS \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o injusta. O substitutivo prev\u00ea que os trabalhadores que ganham sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 3.038,99 receber\u00e3o de volta o que pagarem de CSS atrav\u00e9s de uma redu\u00e7\u00e3o na sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Por\u00e9m, o tributo ser\u00e1 incorporado aos pre\u00e7os de todos os produtos e de forma cumulativa. Desse modo, ricos e pobres pagariam a mesma al\u00edquota, sendo que estes \u00faltimos gastam quase toda sua renda em consumo.<\/p>\n<p>No texto de sua declara\u00e7\u00e3o de voto, a bancada do PSOL prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos aos s\u00f3cios das empresas; a extin\u00e7\u00e3o da \u201cdedu\u00e7\u00e3o de juros sobre capital pr\u00f3prio\u201d, que permite \u00e0s empresas retirarem da base de c\u00e1lculo do imposto de renda o montante de juros que teriam pago caso todo o seu capital tivesse sido tomado emprestado; a extin\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda sobre os ganhos dos estrangeiros na d\u00edvida interna, institu\u00edda por Lula em 2006; e a revis\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o sobre os exportadores.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.psol.org.br\/arquivo\/bancada\/PLP-306-2008.doc\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Clique aqui para baixar o arquivo com a \u00edntegra da declara\u00e7\u00e3o de voto. <\/a><\/p>\n<p>Abaixo os argumentos sem fundamento do governo federal e os contra-argumentos do PSOL:<\/p>\n<table border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"5\" width=\"639\">\n<tbody>\n<tr valign=\"top\">\n<td width=\"177\">\n<p align=\"center\"><strong>Argumento do         Governo<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"440\">\n<p align=\"center\"><strong>Contra-argumento do     PSOL<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr valign=\"top\">\n<td width=\"177\">\n<p align=\"justify\">\u00c9         necess\u00e1ria uma nova contribui\u00e7\u00e3o (a CSS) para a sa\u00fade poder ter seus         recursos aumentados.<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"440\">\n<p align=\"justify\"><span>Atualmente, o governo tem sobra de receita, tanto \u00e9 que acaba         de aumentar o sup\u00e9r\u00e1vit prim\u00e1rio em R$ 13 bilh\u00f5es para este ano, valor         este que seria suficiente para garantir os recursos adicionais da sa\u00fade,         sem a cria\u00e7\u00e3o da CSS. Portanto, a cria\u00e7\u00e3o da CSS, assim como a CPMF,         servir\u00e1 para o aumento do super\u00e1vit prim\u00e1rio (em benef\u00edcio dos banqueiros         e grandes empres\u00e1rios), e n\u00e3o para o aumento dos recursos da         sa\u00fade.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr valign=\"top\">\n<td width=\"177\">\n<p align=\"justify\">O atual         aumento de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1rio, e n\u00e3o pode servir como fonte         permanente de recursos para a sa\u00fade. <\/p>\n<\/td>\n<td width=\"440\">\n<p align=\"justify\">Ent\u00e3o por         que o governo j\u00e1 decidiu aumentar o super\u00e1vit prim\u00e1rio em R$ 13 bilh\u00f5es         para 2008, em benef\u00edcio dos banqueiros e grandes empres\u00e1rios? Por que         ent\u00e3o o governo decide gastar R$ 248 bilh\u00f5es com a d\u00edvida p\u00fablica neste         ano, enquanto n\u00e3o pode gastar R$ 12 bilh\u00f5es a mais com a sa\u00fade? Por que o         Banco Central pode gerar um preju\u00edzo de R$ 15,3 bilh\u00f5es apenas nos 4         primeiros meses de 2008, e a sa\u00fade n\u00e3o pode ter menos que isso em um ano?         A discuss\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica, pois tem-se de retirar recursos do setor         financeiro para que a sa\u00fade possa ser beneficiada, sem a necessidade de         novo imposto injusto, que penaliza o povo.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr valign=\"top\">\n<td width=\"177\">\n<p align=\"justify\"><span>A         CSS \u00e9 um tributo justo, pois isentar\u00e1 aposentados e trabalhadores que         ganham menos de R$ <\/span><span>3.038,99 (teto do INSS).<\/span><\/p>\n<\/td>\n<td width=\"440\">\n<p align=\"justify\"><span>Na         realidade, os trabalhadores do setor informal n\u00e3o ser\u00e3o isentos, pois tal         isen\u00e7\u00e3o vir\u00e1 por meio da compensa\u00e7\u00e3o com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. <\/span><span>Al\u00e9m         disso, o tributo ser\u00e1 incorporado aos pre\u00e7os de todos os produtos, e de         forma cumulativa (cada etapa produtiva pagar\u00e1 os 0,10% da CSS), e ricos e         pobres pagariam a mesma al\u00edquota, sendo que estes \u00faltimos gastam quase         toda sua renda em consumo \u2013 enquanto os mais ricos poupam grande parte de         sua renda \u2013 e por isso arcariam com um maior percentual de seus ganhos com         a CSS. Al\u00e9m do mais, a CSS, assim como a CPMF, n\u00e3o ser\u00e1 cobrada sobre as         movimenta\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas a investimentos em renda fixa         (d\u00edvida p\u00fablica) e var\u00edavel (Bolsa de Valores), isentando os mais         ricos.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr valign=\"top\">\n<td width=\"177\">\n<p align=\"justify\">A CSS         combate a sonega\u00e7\u00e3o e a lavagem de dinheiro.<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"440\">\n<p align=\"justify\"><span>Se o         objetivo \u00e9 este, porque n\u00e3o se cria uma CPMF simb\u00f3lica, com uma al\u00edquota         de 0,01%? <\/span><span>Al\u00e9m do mais, a CSS n\u00e3o ser\u00e1 cobrada sobre as movimenta\u00e7\u00f5es         financeiras relacionadas a investimentos em renda fixa (d\u00edvida p\u00fablica) e         var\u00edavel (Bolsa de Valores). <\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr valign=\"top\">\n<td width=\"177\">\n<p align=\"justify\">O PSOL         est\u00e1 se aliando \u00e0 direita para combater a CSS.<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"440\">\n<p align=\"justify\">Na         realidade, o PSOL tem uma posi\u00e7\u00e3o distinta da velha direita e do governo         Lula, que aprofunda a pol\u00edtica neoliberal. A prova disso \u00e9 que tanto o PT         como a velha direita defendem o super\u00e1vit prim\u00e1rio, e aprovam um or\u00e7amento         para 2008 no qual s\u00e3o destinados R$ 248 bilh\u00f5es para a d\u00edvida p\u00fablica, e         apenas R$ 48 bilh\u00f5es para a sa\u00fade. O PSDB e o DEM inventaram a CPMF, esta         contribui\u00e7\u00e3o injusta, para fazer super\u00e1vit prim\u00e1rio, a mando do FMI, e o         governo Lula est\u00e1 fazendo a mesma coisa. Na realidade, o PT e a velha         direita est\u00e3o aliados no modelo econ\u00f4mico em geral. <\/p>\n<p align=\"justify\">Nem o PT e         seus aliados nem a velha direita t\u00eam a coragem de vir aqui e defender uma         auditoria sobre esta d\u00edvida ileg\u00edtima e imoral, produto de juros sobre         juros, e que est\u00e1 sendo o verdadeiro pano de fundo de tudo isto que         estamos vendo neste Plen\u00e1rio neste momento.<\/p>\n<p align=\"justify\">Nem a base         governista nem a velha direita t\u00eam a coragem de defender aqui o fim de         benesses tribut\u00e1rias ao grande capital, como a isen\u00e7\u00e3o de IR sobre a         distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, a \u201cdedu\u00e7\u00e3o de juros sobre capital         pr\u00f3prio\u201d, a isen\u00e7\u00e3o de IR sobre os estrangeiros que ganham com a d\u00edvida         interna.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A bancada do PSOL declarou, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, seu voto em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 306\/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e concede mais investimentos \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade, e \u00e0 Emenda Substitutiva Global, que institui a Contribui\u00e7\u00e3o Social para a Sa\u00fade (CSS). 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