A bancada do PSOL se manifesta contra a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 443\/2008, do Governo Federal, que permite que a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil adquiriram participa\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es financeiras sediadas no Brasil, inclusive empresas dos ramos securit\u00e1rio, previdenci\u00e1rio, de capitaliza\u00e7\u00e3o e demais institui\u00e7\u00f5es financeiras. Para o PSOL, a proposta confirma tese defendida pelo partido da necessidade de estatiza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro.<\/p>\n
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O PSOL apresentou, numa tentativa de evitar danos maiores com a aprova\u00e7\u00e3o da MP, emendas que d\u00e3o garantias aos pequenos depositantes e com o objetivo de alterar o atual modelo de gest\u00e3o destas institui\u00e7\u00f5es. O partido considera que os recursos dos depositantes do pa\u00eds n\u00e3o podem ficar nas m\u00e3os de um monop\u00f3lio de alguns grandes bancos e defende que o sistema financeiro nacional deve estar sob controle do Estado, de modo a priorizar-se os investimentos mais relevantes, direcionando a poupan\u00e7a do pa\u00eds para atividades que gerem mais empregos e distribui\u00e7\u00e3o de renda e a juros bem mais baixos que os atuais.<\/p>\n
Um dos artigos da MP permite ao Banco Central trocar reais ou moeda estrangeira por outras moedas em poder de bancos centrais de outros pa\u00edses (para financiar a fuga de capitais). Na avalia\u00e7\u00e3o do PSOL, esta medida combate os efeitos, mas n\u00e3o as causas da crise. A verdadeira alternativa \u00e9 o controle sobre o fluxo de capitais, implementado com sucesso em v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n
Dentre as emendas apresentadas, destaca-se a proposta de que a aquisi\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras pelo BB ou CEF seja feita sem \u00f4nus financeiro, ou seja, que a estatiza\u00e7\u00e3o do setor financeiro nacional seja feito sem indeniza\u00e7\u00e3o, sendo que o passivo destas institui\u00e7\u00f5es permane\u00e7a sob responsabilidade dos antigos propriet\u00e1rios. A emenda tamb\u00e9m prev\u00ea que, no caso da aquisi\u00e7\u00e3o de Fundos de Pens\u00e3o em dificuldades, o Estado puna os respons\u00e1veis, bloqueie seus bens e garanta o pagamento das aposentadorias, pens\u00f5es e demais benef\u00edcios.<\/p>\n
Outra emenda visa proteger os pequenos e m\u00e9dios correntistas, de modo a ampliar a atual garantia para correntistas com at\u00e9 R$ 60 mil na caderneta de poupan\u00e7a para outros tipos de dep\u00f3sitos no valor de at\u00e9 R$ 100 mil. De acordo com a emenda apresentada pelo partido, esta garantia seria feita pelo Tesouro e pelo Banco Central e representaria d\u00edvida da Institui\u00e7\u00e3o Financeira para com o Tesouro.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do PSOL, a MP n\u00e3o prev\u00ea nenhum \u00f4nus para os propriet\u00e1rios ou administradores das institui\u00e7\u00f5es financeiras a serem adquiridas, e ainda disp\u00f5e que as d\u00edvidas das institui\u00e7\u00f5es financeiras falidas seriam assumidas pelo Estado, ou seja, n\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para os respons\u00e1veis pelo desequil\u00edbrio financeiro. Al\u00e9m de n\u00e3o garantir os recursos dos pequenos depositantes, a medida ainda prev\u00ea \u201cconsulta simplificada de pre\u00e7os\u201d para a escolha da empresa avaliadora da institui\u00e7\u00e3o financeira a ser comprada, abrindo-se a possibilidade de que as aquisi\u00e7\u00f5es sejam feitas com excessivo \u00f4nus para o Estado.<\/p>\n
A MP pode ser votada esta semana na C\u00e2mara. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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