A l\u00edder do PSOL, deputada Luciana Genro (RS) apresentou, no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), of\u00edcio e nota de apoio \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do juiz Fausto Martin De Sanctis, que atuou na opera\u00e7\u00e3o Satiagraha, da Pol\u00edcia Federal, que investiga o grupo Opportunity. Assinada tamb\u00e9m pelos deputados Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ), dentre outros parlamentares, a nota trata como \u201cinjustificadas, inadequadas, circunstanciais e injur\u00eddicas as censuras e suspei\u00e7\u00f5es contra o magistrado\u201d.<\/p>\n
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De acordo com a nota, as tentativas de interfer\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o do juiz s\u00e3o inaceit\u00e1veis, j\u00e1 que De Sanctis investiga grupo acusado de crimes como lavagem de dinheiro, gest\u00e3o fraudulenta, evas\u00e3o de divisas, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e corrup\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de influ\u00eancia. \u201cRepudiamos com vigor as cr\u00edticas infundadas e desproporcionais que tem recebido o juiz De Sanctis …… e expressamos solidariedade e louvor \u00e0 atua\u00e7\u00e3o digna e eficiente\u201d. Al\u00e9m dos parlamentares do PSOL tamb\u00e9m assinam a nota: Luiz Bassuma (PT\/BA), Ant\u00f4nio Carlos Biscaia (PT\/RS), Praciano (PT\/AM), Luiz Alberto (PT\/BA), Luiza Erundina (PSB\/SP), Domingos Dutra (PT\/MA), Jos\u00e9 Nazareno Fontes (PT\/PI), Paulo Ruben Santiago (PDT\/PE), Luiz Couto (PT\/PB), Nilson Moraes (PA\/AC), Janete Rocha Piet\u00e1 (PT\/SP) e Jacson Barreto (PMDB\/SE).<\/p>\n
Abaixo a \u00edntegra da nota:<\/p>\n
Excelent\u00edssimos Senhores Membros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a,<\/p>\n
1. Os deveres funcionais e processuais do magistrado Fausto Martin De Sanctis expressam l\u00eddimo poder a ele atribu\u00eddo para fazer cumprir a lei e punir quem as infrinja. \u00c9 inadmiss\u00edvel sofrer reprimenda por exercer legitimamente essa prerrogativa.<\/p>\n
2. O juiz da 6\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, ao tomar decis\u00f5es de car\u00e1ter jurisdicional que visam o deslinde das investiga\u00e7\u00f5es contra figuras not\u00f3rias, trabalha contra a impunidade e contra a corrup\u00e7\u00e3o e deve ser arrimado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a – CNJ. Demonstra alto grau de esp\u00edrito p\u00fablico e senso de justi\u00e7a.<\/p>\n
3. No sistema democr\u00e1tico cabe aos \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio, notadamente o CNJ, garantir a independ\u00eancia e a autonomia de trabalhos como os do juiz De Sanctis, impedindo a desmoraliza\u00e7\u00e3o da atividade judicante e coibindo os procedimentos que desejam a intimida\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Magistratura.<\/p>\n
4. S\u00e3o injustificadas, inadequadas, circunstanciais e injur\u00eddicas as censuras e suspei\u00e7\u00f5es contra o magistrado De Sanctis. Traduzem inaceit\u00e1veis tentativas de interfer\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o do juiz, que investiga poderoso grupo acusado da pr\u00e1tica de crimes de lavagem de dinheiro, gest\u00e3o fraudulenta, evas\u00e3o de divisas, forma\u00e7\u00e3o de bando, corrup\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de influ\u00eancia, visando obter informa\u00e7\u00f5es privilegiadas em opera\u00e7\u00f5es financeiras milion\u00e1rias. Essas investidas, al\u00e9m de ofender as prerrogativas de membro do Judici\u00e1rio, revelam inc\u00f4modo com o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
5. Repudiamos com vigor as cr\u00edticas infundadas e desproporcionais que tem recebido o juiz De Sanctis, bem como todos os que, com seriedade profissional, na Pol\u00edcia Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico, investigam o esquema criminoso trazido \u00e0 lume pela Opera\u00e7\u00e3o Satiagraha.<\/p>\n
6. Expressamos solidariedade e louvor \u00e0 atua\u00e7\u00e3o digna e eficiente do juiz De Sanctis, fazendo coro com todos aqueles que desejam a completa apura\u00e7\u00e3o dos crimes e a exemplar puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/p>\n
7. O procedimento instaurado no CNJ em desfavor do magistrado leva \u00e1gua ao moinho dos que querem a impunidade, a desmoraliza\u00e7\u00e3o e a submiss\u00e3o do juiz e de todos os que conduzem as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
8. Contra isto nos insurgimos, seguros de representar, com esta postura, parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que clama por \u00e9tica e justi\u00e7a, sem privil\u00e9gios e acobertamentos.<\/p>\n
Bras\u00edlia-DF, 25 de novembro de 2008.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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