{"id":12972,"date":"2016-07-01T14:16:14","date_gmt":"2016-07-01T14:16:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=12972"},"modified":"2016-07-01T14:16:14","modified_gmt":"2016-07-01T14:16:14","slug":"psol-questiona-no-stf-constitucionalidade-de-beneficios-fiscais-para-agrotoxicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/psol-questiona-no-stf-constitucionalidade-de-beneficios-fiscais-para-agrotoxicos\/","title":{"rendered":"PSOL questiona constitucionalidade de benef\u00edcios fiscais para agrot\u00f3xicos"},"content":{"rendered":"<p>O PSOL protocolou na \u00faltima quarta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona os benef\u00edcios fiscais concedidos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds. O documento, que est\u00e1 sob a relatoria do ministro\u00a0Luiz Edson Fachin,\u00a0pede a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade pelo STF de partes do Conv\u00eanio n<sup>o<\/sup>\u00a0100\/97 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e do Decreto n<sup>o<\/sup>\u00a0\u00a07.660, que reduzem o ICMS e o IPI para os venenos agr\u00edcolas.<\/p>\n<p>O texto do Conv\u00eanio n<sup>o<\/sup>\u00a0100\/97, firmado pelo Confaz em 23 de dezembro de 2011, reduz o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) para diversos produtos. Entre as concess\u00f5es est\u00e1 a diminui\u00e7\u00e3o em 60% da base de c\u00e1lculo do ICMS nas sa\u00eddas interestaduais de produtos como inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, desfolhantes, dessecantes e estimuladores, com autoriza\u00e7\u00e3o para que os Estados concedam isen\u00e7\u00e3o total do imposto. A ADI do PSOL questiona a constitucionalidade de parte do conv\u00eanio, no trecho em que se refere aos produtos genericamente identificados como &#8220;agrot\u00f3xicos&#8221;.<\/p>\n<p>Na mesma data tamb\u00e9m foi publicado o Decreto n<sup>o<\/sup>\u00a07.660, que institui a Tabela de Impostos sobre Produtos Industrializados (TIPI), onde consta a isen\u00e7\u00e3o total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as subst\u00e2ncias que comp\u00f5em os venenos agr\u00edcolas. &#8220;A ren\u00fancia fiscal viola frontalmente as normas constitucionais, ademais quando analisadas sistematicamente. [&#8230;] Verifica-se que as isen\u00e7\u00f5es confrontam o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, o direito \u00e0 sa\u00fade, e violam frontalmente o princ\u00edpio da seletividade tribut\u00e1ria, posto que realizem uma &#8216;essencialidade \u00e0s avessas&#8217;, ou seja, contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico&#8221;, defende a pe\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<p>A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade argumenta, ainda, que a isen\u00e7\u00e3o fiscal deve privilegiar os produtos essenciais \u00e0 vida, \u00e0 dignidade, \u00e0 justi\u00e7a social, e n\u00e3o atividades econ\u00f4micas extremamente poluidoras e que det\u00eam ampla capacidade de arcar com a carga tribut\u00e1ria regular. De acordo com o documento, a produ\u00e7\u00e3o e o consumo dos agrot\u00f3xicos est\u00e3o principalmente relacionados \u00e0s grandes multinacionais que vendem e \u00e0s principais culturas de\u00a0<em>commodities<\/em>\u00a0que os consomem, sendo a ren\u00fancia fiscal um benef\u00edcio para grandes empresas que possuem capacidade para arcar com os tributos. &#8220;Ademais, a finalidade \u00e9 retirar o est\u00edmulo ao consumo destas subst\u00e2ncias, sem criar qualquer impedimento, sobretaxa\u00e7\u00e3o ou obst\u00e1culo extralegal para sua aquisi\u00e7\u00e3o&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>A iniciativa da contesta\u00e7\u00e3o ao STF dos benef\u00edcios fiscais partiu da Rede de Advogados Populares do Cear\u00e1 (Renap-CE) e contou com a contribui\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Pesquisa Trabalho, Meio Ambiente e Sa\u00fade da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cear\u00e1 (Tramas). Al\u00e9m dos advogados do PSOL Andr\u00e9 Maimoni, Alberto Maimoni e \u00c1lvaro Maimoni, assinam a ADI os advogados cearenses Renata Costa Maia, Jo\u00e3o Alfredo Telles Melo, Talita Montezuma, Cl\u00e1udio Silva Filho, Luanna Marley Silva e Geovana Marques. Entre outros requerimentos, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade pede a concess\u00e3o de medida cautelar para que seja declarada a inconstitucionalidade de parte daquelas normas federais e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas para que sejam ouvidos especialistas e autoridades na \u00e1rea.<\/p>\n<p><strong>Para entender<br \/>\n<\/strong>Crescente a cada ano, o uso intensivo de agrot\u00f3xicos coloca o Brasil como campe\u00e3o mundial de consumo desses produtos. Desde 2008 o pa\u00eds ocupa esta posi\u00e7\u00e3o e impressiona pelas cifras \u2013 em ascens\u00e3o \u2013 que a ind\u00fastria movimenta. Em 2010, as empresas produtoras dos venenos agr\u00edcolas tiveram, segundo o Anu\u00e1rio do Agroneg\u00f3cio, uma receita l\u00edquida de cerca de 15 bilh\u00f5es de reais. Deste total, 92% foram controlados por sete companhias de capital estrangeiro.<\/p>\n<p>A venda de agrot\u00f3xicos no Brasil cresceu 194,1% de 2000 a 2012. S\u00f3 em 2012 foram comercializadas 823.226 toneladas de produtos qu\u00edmicos para as lavouras brasileiras, o que corresponde a uma m\u00e9dia de 5,2 kg de agrot\u00f3xicos por habitante. Considerando o cen\u00e1rio regional, o Brasil consome sozinho 84% das subst\u00e2ncias vendidas na Am\u00e9rica Latina. De acordo com a Anvisa, 63% dos alimentos analisados no Brasil est\u00e3o contaminados por agrot\u00f3xicos.<\/p>\n<p>A exposi\u00e7\u00e3o aos agrot\u00f3xicos atrav\u00e9s do trabalho, do meio ambiente e do consumo humano \u00e9 um fator de adoecimento da popula\u00e7\u00e3o, com casos comprovados de mortes causadas pela intoxica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do contato com essas subst\u00e2ncias. Em 2014, a Justi\u00e7a do Trabalho abriu importante precedente ao condenar a multinacional Del Monte pela morte de Vanderlei Matos da Silva, que trabalhava como auxiliar no preparo da solu\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos utilizado na lavoura de fruticultura da empresa, na Chapada do Apodi (Cear\u00e1). A decis\u00e3o, embasada em longa investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e em pesquisas do N\u00facleo Tramas, reconheceu a rela\u00e7\u00e3o entre o trabalho com agrot\u00f3xicos e a morte do empregado.<\/p>\n<p>Outro importante s\u00edmbolo de luta contra a utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos foi o l\u00edder comunit\u00e1rio Jos\u00e9 Maria Filho, assassinado em 21 de abril de 2010 com mais de 20 tiros, em Limoeiro do Norte, no Cear\u00e1. Z\u00e9 Maria do Tom\u00e9, como era conhecido, foi morto a mando de importante empres\u00e1rio do agroneg\u00f3cio cearense por denunciar as ilegalidades e viola\u00e7\u00f5es de direitos cometidas pelas empresas instaladas na regi\u00e3o da Chapada do Apodi, como a grilagem de terras, polui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas e principalmente a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n<p>Seja atrav\u00e9s da exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, de moradores no entorno dos empreendimentos rurais e urbanos atingidos pela contamina\u00e7\u00e3o do ar, do solo e da \u00e1gua ou do consumo humano, os principais efeitos dos agrot\u00f3xicos est\u00e3o relacionados a problemas nos sistemas nervoso, respirat\u00f3rio, reprodutivo, imunol\u00f3gico, al\u00e9m de desregula\u00e7\u00e3o end\u00f3crina e disfun\u00e7\u00e3o no f\u00edgado. Por isso, em diversos pa\u00edses os agrot\u00f3xicos est\u00e3o sendo recebendo sobretaxa, e n\u00e3o est\u00edmulo fiscal. &#8220;Percebe-se, portanto, que n\u00e3o deve prosperar o argumento de que o uso de agrot\u00f3xicos \u00e9 essencial, insubstitu\u00edvel ou necess\u00e1rio para a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola&#8221;, defende a ADI do PSOL.<\/p>\n<p><strong>Pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea<br \/>\n<\/strong>Na contram\u00e3o desses esfor\u00e7os, o presidente interino Michel Temer sancionou a Lei n\u00ba 13.301\/2016, no dia 27 de junho, que entre outras medidas para controle do mosquito Aedes Aegypti libera a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de venenos. No texto consta a &#8220;permiss\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o de mecanismos de controle vetorial por meio de dispers\u00e3o por aeronaves mediante aprova\u00e7\u00e3o das autoridades sanit\u00e1rias e da comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da efic\u00e1cia da medida&#8221;.<\/p>\n<p>A proposta partiu do Sindicato de Avia\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola (Sindag) no mesmo ano em que a venda de agrot\u00f3xicos recuou 20%. A lei foi sancionada por Temer mesmo com o posicionamento contr\u00e1rio da Campanha Permanente Contra os Agrot\u00f3xicos e Pela Vida, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho das Secretarias Municipais de Sa\u00fade (Consems), do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (Conass), da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n<p>A pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea para controle de vetores al\u00e9m de perigosa \u00e9 ineficaz. Anos e anos de aplica\u00e7\u00e3o de fumac\u00ea serviram apenas para selecionar os mosquitos mais fortes, for\u00e7ando o aumento nas doses de veneno e a utiliza\u00e7\u00e3o de novos agrot\u00f3xicos. Os efeitos na sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o exposta \u00e0 pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea nas lavouras est\u00e3o bem relatados no Dossi\u00ea Abrasco.<\/p>\n<p>A pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos \u00e9 consideravelmente respons\u00e1vel por sua dispers\u00e3o no ambiente. O m\u00e9todo de aplica\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi proibido pelo Parlamento Europeu em 2009, salvo casos excepcionais. Segundo pesquisadores, ainda que em condi\u00e7\u00f5es ideais como calibra\u00e7\u00e3o, temperatura e ventos, o m\u00e9todo de pulveriza\u00e7\u00e3o implica em reter 32% dos agrot\u00f3xicos emitidos nas plantas, enquanto que 49% v\u00e3o para o solo e 19% s\u00e3o dispersados para \u00e1reas fora da regi\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o. No Cear\u00e1, Projeto de Lei n<sup>o<\/sup>\u00a0018\/2015, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), pretende proibir a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n<p>Confira texto da <strong><a href=\"http:\/\/www.psol50.org.br\/inc\/uploads\/2016\/07\/Inicial-ADI-AGROTO\u0301XICOS-.pdf\">inicial da ADI<\/a>.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O PSOL protocolou na \u00faltima quarta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona os benef\u00edcios fiscais concedidos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds. 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