O l\u00edder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), disse, durante vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 446, que renova o certificado de filantropia para mais de 5 mil entidades, nesta ter\u00e7a-feira, 10\/02, que o Congresso Nacional n\u00e3o poderia abrir precedentes e passar uma borracha sobre as institui\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o. \u201cSeria irresponsabilidade anistiar centenas de entidades investigadas pela Justi\u00e7a por irregularidades e benefici\u00e1-las com isen\u00e7\u00e3o fiscal\u201d.<\/p>\n
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A medida renovou automaticamente o certificado de filantropia, que venceu em 31 de dezembro de 2008, a milhares de institui\u00e7\u00f5es, dando direito a isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es fiscais. O problema \u00e9 que muitas est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal por irregularidades.<\/p>\n
Ivan Valente destacou que, apesar da rejei\u00e7\u00e3o da MP na C\u00e2mara, mais de duas mil entidades acabaram sendo beneficiadas, inclusive as n\u00e3o validadas pelo Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social e as que est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. O l\u00edder do PSOL defende o desmembramento entre sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, al\u00e9m da apura\u00e7\u00e3o das irregularidades. Ele citou a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), do Rio Grande do Sul, que tem uma d\u00edvida de R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO papel do Congresso Nacional \u00e9 n\u00e3o permitir que o Governo, neste momento, pegue a parte do bem da medida provis\u00f3ria, que prev\u00ea o desmembramento e o aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, e fa\u00e7a uma revis\u00e3o do que foi o Conselho Nacional, concedendo simplesmente a anistia\u201d, afirmou.<\/p>\n
O deputado Chico Alencar disse que seria injusti\u00e7a dizer que todas as entidades s\u00e3o da \u201cpilantropia\u201d e de benef\u00edcio pessoal, j\u00e1 que muitas s\u00e3o entidades s\u00e9rias. \u201cCreio que vamos avan\u00e7ar a partir de agora nesse sentido. Os que querem se beneficiar, cometendo o crime dos crimes, que \u00e9, de um lado, explorar a pobreza, a mis\u00e9ria, a necessidade de t\u00e3o grande parcela da nossa popula\u00e7\u00e3o, de outro, querendo benesses do Poder P\u00fablico, esses ficar\u00e3o de fora na tramita\u00e7\u00e3o legislativa\u201d.<\/p>\n
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