{"id":13057,"date":"2016-07-08T12:30:24","date_gmt":"2016-07-08T12:30:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=13057"},"modified":"2016-07-08T12:30:24","modified_gmt":"2016-07-08T12:30:24","slug":"psol-vota-contra-fim-da-exclusividade-brasileira-na-exploracao-do-pre-sal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/psol-vota-contra-fim-da-exclusividade-brasileira-na-exploracao-do-pre-sal\/","title":{"rendered":"PSOL vota contra o fim da exclusividade brasileira na explora\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Sal"},"content":{"rendered":"

Proposta aprovada em comiss\u00e3o retira a obrigatoriedade da participa\u00e7\u00e3o da Petrobras, permitindo a total atua\u00e7\u00e3o de empresas privadas<\/em><\/p>\n

Com voto contr\u00e1rio do PSOL, foi aprovado, nesta quinta-feira (07\/07), na Comiss\u00e3o Especial, o Projeto de Lei 4567\/2016, que retira da Petrobras a exclusividade na explora\u00e7\u00e3o em \u00e1reas do Pr\u00e9-Sal, permitindo, assim, que empresas do setor privado, inclusive estrangeiras, atuem no setor. Para o PSOL, o projeto representa a entrega de um patrim\u00f4nio nacional de forma irrespons\u00e1vel.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Glauber Braga (RJ), vice-l\u00edder do partido, o PL \u00e9 um ataque \u00e0 soberania brasileira, pois permite que empresas estrangeiras atuem no setor com um peso maior que a estatal. Segundo Glauber, os casos de corrup\u00e7\u00e3o que est\u00e3o sendo investigados dentro da Petrobras n\u00e3o podem ser usados como argumento dos interessados em privatiz\u00e1-la. \u201cN\u00e3o se pode aproveitar do momento de crise para que interesses escusos venham a prevalecer. Os desvios de recursos na Petrobras devem ser investigados, e os corruptores responsabilizados. Mas isto n\u00e3o \u00e9 motivo para que o patrim\u00f4nio seja privatizado\u201d, avaliou.<\/p>\n

O deputado alertou sobre a inconstitucionalidade da proposta. Segundo ele, o projeto de lei deveria ter origem no Poder Executivo e n\u00e3o no Legislativo \u2013 a autoria \u00e9 do senador Jos\u00e9 Serra, do PSDB de S\u00e3o Paulo. Al\u00e9m disso, den\u00fancia do site Wikileaks aponta conversa entre Serra e a diretora no Brasil da petroleira norte-americana Chevron, Patr\u00edcia Pradal, no qual o senador \u2013 atualmente ministro interino de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores \u2013 afirma que \u201ctrabalharia\u201d para altera\u00e7\u00e3o no modelo de explora\u00e7\u00e3o do setor. \u201cH\u00e1 a\u00ed uma suspeita de favorecimento, no m\u00ednimo, e um v\u00edcio de iniciativa\u201d.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Glauber Braga, ceder a explora\u00e7\u00e3o para operadoras internacionais trar\u00e1 enormes preju\u00edzos para o Brasil. Ele disse ainda que os parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 entrega do pr\u00e9-sal querem fazer o interesse privado prevalecer sobre o p\u00fablico. “Aqueles que votam a favor colocam seu nome na hist\u00f3ria como parlamentares entreguistas”, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m do PSOL, PT e PCdoB votaram contra o PL.<\/p>\n

Voto em Separado<\/strong>
\nO PSOL apresentou voto em separado na Comiss\u00e3o Especial do PL 4567. Assinado pelos deputados Glauber Braga e Ivan Valente (SP), o voto defende que a Petrobras continue a ser a operadora e a ter grande participa\u00e7\u00e3o nos campos do Pr\u00e9-Sal. Leia os principais argumentos:<\/p>\n

\u2212 Baixos custos e maior participa\u00e7\u00e3o governamental: o custo de extra\u00e7\u00e3o da Petrobras \u00e9 aproximadamente 39% menor que o custo m\u00e9dio das outras empresas.
\n\u2013 cerca de R$ 40 por barril. A interfer\u00eancia de outras empresas poderia elevar para, no m\u00ednimo, R$ 60 por barril \u2013 um custo maior que reduziria o excedente em \u00f3leo da Uni\u00e3o, os recursos do Fundo Social e as receitas para as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.
\n\u2212 Garantia da pol\u00edtica de conte\u00fado local: a Petrobras, como operadora \u00fanica, conduz os empreendimentos, o que proporciona a sele\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de fornecedores de bens e servi\u00e7os no Brasil, a implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica industrial que maximize o conte\u00fado local em bases competitivas e a cria\u00e7\u00e3o de mais e melhores empregos.
\n\u2212 Maior seguran\u00e7a operacional: as empresas estrangeiras n\u00e3o conhecem as especificidades do Pr\u00e9 Sal e t\u00eam um forte compromisso com a lucratividade em detrimento da seguran\u00e7a operacional. Com outras operadoras, os riscos de graves acidentes seriam alt\u00edssimos, uma vez que outras empresas n\u00e3o t\u00eam o conhecimento tecnol\u00f3gico, a compet\u00eancia operacional da Petrobras e o compromisso com o meio ambiente do Pa\u00eds.
\n\u2212 Promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento tecnol\u00f3gico nacional: a Petrobras det\u00e9m tecnologia e capacidade operacional para liderar a produ\u00e7\u00e3o, na medida do interesse social e do desenvolvimento econ\u00f4mico nacional, sendo reconhecida internacionalmente no desenvolvimento tecnol\u00f3gico da explora\u00e7\u00e3o e da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em \u00e1guas profundas. Ceder a condi\u00e7\u00e3o de operadora retira vantagem estrat\u00e9gica, exp\u00f5e o conhecimento a potenciais competidores e reduz as oportunidades de aprendizado.
\n\u2212 Evitar a extra\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria: a Petrobras possibilita maior controle social e diminui o risco de extra\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria dos campos do Pr\u00e9-Sal, que prejudicaria a recupera\u00e7\u00e3o total de petr\u00f3leo e comprometeria a participa\u00e7\u00e3o governamental de m\u00e9dio e longo prazos.
\n\u2212 Import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do petr\u00f3leo e das reservas: o petr\u00f3leo \u00e9 um recurso singular, n\u00e3o existe nenhum outro similar em termos de densidade energ\u00e9tica e da diversidade de compostos org\u00e2nicos, dificilmente encontrados na natureza, que o constituem.
\n\u2212 Empresas estatais s\u00e3o as grandes detentoras das reservas mundiais: entregar as reservas do Pr\u00e9-Sal para as empresas estrangeiras est\u00e1 na contram\u00e3o do que ocorre no mundo.<\/p>\n

Explora\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-sal<\/strong>
\nAtualmente, a Lei 12.351\/2010, que instituiu o regime de partilha na camada Pr\u00e9-sal, exige a Petrobras como participante obrigat\u00f3ria e operadora com 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha. O operador \u00e9 o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o de todas as atividades operacionais relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n

O projeto aprovado muda essa configura\u00e7\u00e3o. O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) oferecer\u00e1 \u00e0 Petrobras a prefer\u00eancia para ser a operadora dos blocos a serem contratados pelo regime de partilha. Se a estatal aceitar, ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima obrigat\u00f3ria de 30% no cons\u00f3rcio vencedor da licita\u00e7\u00e3o. Se dispensar, o bloco ter\u00e1 outro operador, que pode ser empresa nacional ou internacional.<\/p>\n

O PL 4567 ser\u00e1 votado agora no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. A princ\u00edpio, a vota\u00e7\u00e3o ocorreria na pr\u00f3xima semana. Mas a ren\u00fancia do presidente r\u00e9u afastado Eduardo Cunha, anunciada por ele nesta quinta-feira (07), pode afetar esse calend\u00e1rio. Os parlamentares dever\u00e3o focar na disputa pela mudan\u00e7a no comando da Casa. Se o texto for aprovado sem altera\u00e7\u00f5es no Plen\u00e1rio, o projeto vai para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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