Conhe\u00e7a aqui a plataforma apresentada pelo PSOL na candidatura de Luiza Erundina (SP) \u00e0 Presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00e3o acontece nesta quarta-feira (13).<\/p>\n
<\/p>\n
RAZ\u00d5ES PARA DISPUTAR A PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS:<\/strong><\/p>\n Luiza Erundina \u00e9:<\/strong> DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS EM T\u00d3PICOS<\/strong><\/p>\n 1) Luiza Erundina \u00e9 ficha limpa e restaura o elevado papel \u00e9tico-pol\u00edtico da C\u00e2mara dos Deputados.<\/strong> 2) Luiza Erundina \u00e9 a candidata que se op\u00f5e ao \u201cacord\u00e3o\u201d de concilia\u00e7\u00e3o Temer-Cunha.<\/strong> 3) Luiza Erundina resgata a C\u00e2mara do Povo, onde a cidadania tenha acesso e n\u00e3o seja discriminada. Encampa a proposta de dezenas de entidades\u00a0 comprometidas com um parlamento livre, aberto, plural e democr\u00e1tico.<\/strong> 4) Luiza Erundina defende a legalidade e regimentalidade como instrumentos para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o institucional da C\u00e2mara dos Deputados, de modo que o regimento interno n\u00e3o seja enviesado por interpreta\u00e7\u00f5es oportunistas e excludentes.<\/strong> 5) Luiza Erundina \u00e9 capaz de liderar uma reforma pol\u00edtica que moralize e radicalize a democracia.<\/strong> 6) Luiza Erundina \u00e9 transparente na gest\u00e3o contra o corporativismo dos deputados: reajuste dos subs\u00eddios de acordo com o do funcionalismo; fim do \u201cparlashopping\u201d; e independ\u00eancia editorial da TV C\u00e2mara.<\/strong> 7) Por uma C\u00e2mara fiscalizadora, diversificada nos temas e que seja uma \u201cusina\u201d de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/strong> <\/p>\n EQUIDADE DE G\u00caNERO E RA\u00c7A<\/strong><\/p>\n As propostas da Deputada Luiza Erundina seguem os acordos internacionais de que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, defendendo sempre a laicidade do estado democr\u00e1tico de direito e o respeito \u00e0 diversidade: MEDIDAS ADMINISTRATIVAS<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Licen\u00e7a Maternidade de 180 dias para Terceirizados \u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Instala\u00e7\u00e3o de frald\u00e1rios ou trocadores MEDIDAS LEGISLATIVAS<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Igualdade salarial \u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Cotas para as mulheres nas elei\u00e7\u00f5es \u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Parto humanizado<\/p>\n Vota\u00e7\u00e3o do PL 7633\/2014 \u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Parto sem algemas \u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Fim da revista vexat\u00f3ria \u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia \u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Licen\u00e7a paternidade \u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Fundo Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra as Mulheres \u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Fim dos autos de resist\u00eancia Conhe\u00e7a aqui a plataforma apresentada pelo PSOL na candidatura de Luiza Erundina (SP) \u00e0 Presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados. Vota\u00e7\u00e3o acontece nesta quarta-feira (13). RAZ\u00d5ES PARA DISPUTAR A PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS: Luiza Erundina \u00e9: – Ficha limpa; – A candidata contr\u00e1ria ao acord\u00e3o Temer-Cunha, em que, por um lado, as outras candidaturas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13102,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10,1882],"tags":[709,343,553,1345,417],"class_list":{"0":"post-13100","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-acao-parlamentares","8":"category-brasil","9":"tag-camara-dos-deputados","10":"tag-eleicoes","11":"tag-luiza-erundina","12":"tag-presidencia-da-camara","13":"tag-psol-na-camara"},"acf":[],"yoast_head":"\n
\n– Ficha limpa;
\n– A candidata contr\u00e1ria ao acord\u00e3o Temer-Cunha, em que, por um lado, as outras candidaturas disputam ser a lideran\u00e7a da base do governo golpista e da bancada da emin\u00eancia parda Eduardo Cunha, e, pelo outro lado, representam um ajuntamento de interesses fisiol\u00f3gicos e personalistas;
\n– Reconhecida pelo comportamento \u00e9tico, coerente, republicano e tanto transparente como honesto nos acordos pol\u00edticos celebrados;
\n– Plural, que respeita todos os movimentos e as manifesta\u00e7\u00f5es que se queiram fazer presentes e ouvidas na C\u00e2mara dos Deputados;
\n– Observadora do regimento interno e das decis\u00f5es da maioria, respeitando o direito das minorias, sem manipula\u00e7\u00f5es interpretativas reveladoras de mesquinhos interesses pol\u00edtico-econ\u00f4micos;
\n– Defensora de uma reforma pol\u00edtica capaz de corrigir distor\u00e7\u00f5es do sistema pol\u00edtico vigente;
\n– Defensora da amplia\u00e7\u00e3o e aprofundamento do di\u00e1logo da C\u00e2mara dos Deputados com a sociedade;
\n– Ciosa da fun\u00e7\u00e3o republicana institucional da C\u00e2mara dos Deputados, sem comprometimento com interesses coorporativos dos pr\u00f3prios parlamentares.<\/p>\n
\n1.1 \u2013 A conjuntura pol\u00edtica, pautada pelo notici\u00e1rio policial da opera\u00e7\u00e3o lava-jato, exige que a Presid\u00eancia da Casa seja ocupada por quem bem represente a import\u00e2ncia da C\u00e2mara dos Deputados para a democracia e a Rep\u00fablica.
\n1.2 \u2013 A Presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados, palco recente de chantagens, autoritarismo, ilicitude e abuso das prerrogativas parlamentares e de interpreta\u00e7\u00e3o enviesada do Regimento Interno, exige agora um nome que dignifique a C\u00e2mara dos Deputados como a Casa do Povo.
\n1.3 \u2013 Para isso, a Presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados deve ser ocupada por parlamentar sem qualquer v\u00ednculo com as den\u00fancias que envolvem Odebrecht, Camargo Correia, UCT, Furnas, Trensal\u00e3o, desvio da merenda escolar, Petrol\u00e3o, Eletronuclear e tantos outros casos de corrup\u00e7\u00e3o.
\n1.4 \u2013 O PSOL, que tem agido com compromisso \u00e9tico e coer\u00eancia program\u00e1tica, apresenta uma candidata compat\u00edvel com essa trajet\u00f3ria.<\/p>\n
\n2.1 \u2013 Ela defende uma atua\u00e7\u00e3o program\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados, com eleva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, e pautas democraticamente estabelecidas de acordo com o interesse social.
\n2.2 \u2013 As pautas n\u00e3o podem ser orientadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos interesses escusos do deputado r\u00e9u Eduardo Cunha e do presidente interino Michel Temer. O pr\u00f3ximo presidente da C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o deve subordinar-se ao \u201cacord\u00e3o\u201d Cunha-Temer, que tenta preservar o mandato parlamentar do primeiro para n\u00e3o desestabilizar o governo do segundo.
\n2.3 \u2013 As pautas tamb\u00e9m n\u00e3o devem submeter-se aos interesses econ\u00f4micos da elite que financiou e apoiou o golpe. O governo golpista promove retrocesso nos direitos e nas conquistas sociais, em que abertamente diz que os direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de resgate da d\u00edvida social brasileira, n\u00e3o cabem na economia e no PIB do Brasil, mas serve para preservar o interesse dos rentistas, assegurar a ciranda financeira, quebrar os direitos trabalhistas e colocar \u00e0 venda o patrim\u00f4nio p\u00fablico brasileiro. Ou ainda, os atuais ileg\u00edtimos e usurpadores ocupantes do Pal\u00e1cio do Planalto claramente defendem que o novo presidente da C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o tenha medo de promover uma agenda impopular.
\n2.4 \u2013 A presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o deve adotar uma agenda impopular, contr\u00e1ria aos interesses da popula\u00e7\u00e3o, ferindo o princ\u00edpio da soberania popular e a no\u00e7\u00e3o de mandato representativo.
\n2.5 \u2013 A presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o deve\u00a0 comprometer-se com agenda econ\u00f4mica que n\u00e3o foi submetida \u00e0s urnas, e que, por isso mesmo, ao ser anteriormente implantada, foi considerada \u201cestelionato eleitoral\u201d. Agora, a mesma agenda, mais aprofundada \u00e9 considerada \u201cagenda de salva\u00e7\u00e3o nacional\u201d pelos mesmos grupos pol\u00edticos e econ\u00f4micos que antes denunciavam o tal estelionato.<\/p>\n
\n3.1 \u2013 Disputar a dire\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados pressup\u00f5e uma concep\u00e7\u00e3o de democracia, tanto interna quanto externa. A democracia que se defende \u201cpara fora\u201d deve ser a democracia praticada aqui dentro. Porque de nada adianta pregar ampla e irrestrita participa\u00e7\u00e3o popular quando se pede votos e, depois impedir essa participa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.
\n3.2 \u2013 O projeto democr\u00e1tico que defendemos pressup\u00f5e a exist\u00eancia de mecanismos de participa\u00e7\u00e3o popular, exatamente como estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\n3.3 \u2013 Propomos as seguintes reformas na estrutura e nos instrumentos jur\u00eddicos:
\n– Introduzir voto aberto para elei\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo presidente da Casa;
\n– Requerer divulga\u00e7\u00e3o de documento que contenha os planos e diretrizes de cada candidato;
\n– Realizar debates entre os candidatos registrados;
\n– Implantar uma pol\u00edtica de Parlamento Aberto, a fim de fortalecer e instruir a\u00e7\u00f5es e projetos de transpar\u00eancia legislativa e participa\u00e7\u00e3o no processo legislativo;
\n– Dar publicidade \u00e0 pauta do Plen\u00e1rio com anteced\u00eancia m\u00ednima de uma semana para que a sociedade brasileira possa se preparar para acompanhar a aprecia\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es legislativas;
\n– Pautar proposi\u00e7\u00f5es legislativas relevantes para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e para a reforma pol\u00edtica;
\n– Realizar semanalmente sess\u00e3o no Plen\u00e1rio com pauta constru\u00edda com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n
\n4.1 \u2013 Sob o falso argumento de \u201cconhecedor do regimento da Casa\u201d, ocorreram manipula\u00e7\u00f5es do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, materializadas por vota\u00e7\u00f5es anuladas e repetidas para que fosse obtido o resultado desejado por certo grupo pol\u00edtico. Cite-se o caso da vota\u00e7\u00e3o sobre o financiamento das campanhas eleitorais.
\n4.2 \u2013 Palavras, quest\u00f5es de ordem, apelos ao bom senso foram cortadas e\/ou desprestigiadas pelo ex-Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, tudo sob um olhar frio de desprezo para com os pares.
\n4.3 \u2013 Por sua vez, \u00e9 indispens\u00e1vel que o acesso \u00e0s depend\u00eancias da C\u00e2mara seja democratizado. Houve um per\u00edodo em que a Presid\u00eancia da Casa era extremamente seletiva na hora de permitir a entrada de cidad\u00e3os preocupados com as leis que por aqui tramitavam: trabalhadores, jornalistas independentes, atores do movimento em defesa do SUS, das mulheres, estudantes foram agredidos e impedidos de participar de reuni\u00f5es, comiss\u00f5es e galeria do Plen\u00e1rio da Casa.
\n4.4 \u2013 Cite-se como principal exemplo o caso dos ind\u00edgenas. Estes t\u00eam o direito de estar presentes nas comiss\u00f5es onde decis\u00f5es que lhes dizem respeito s\u00e3o tomadas. O acesso n\u00e3o lhes pode ser negado.
\n4.5 \u2013 A pol\u00edcia legislativa, tal como devem ser todas as pol\u00edcias no Brasil, tem como principal escopo proteger a cidadania, \u201cin casu\u201d, no ambiente interno da Casa. A pol\u00edcia legislativa n\u00e3o deve ser tratada com privil\u00e9gios, para servir de bra\u00e7o violento do grupo pol\u00edtico de plant\u00e3o. O DEPOL, enquanto estrutura de servi\u00e7o p\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados, deve merecer o respeito a que seus servidores t\u00eam direito e ser-lhe dadas condi\u00e7\u00f5es adequadas para o exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o.
\n4.6 \u2013 Reconhecendo os problemas, e avan\u00e7ando no processo de democratiza\u00e7\u00e3o da sociedade e do Poder, \u00e9 que se supera a nega\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica, pano de fundo de solu\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias.<\/p>\n
\n5.1 \u2013 \u00c9 preciso fazer uma efetiva reforma pol\u00edtica, que responda aos anseios populares e se desvincule do patrimonialismo fatal \u00e0 Rep\u00fablica.
\n5.2 \u2013 \u00c9 preciso, sobretudo, resgatar a dignidade das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, demonstrando nossa capacidade de sair dos jogos com cartas marcadas e avan\u00e7ar rumo \u00e0 democracia radical.
\n5.3 \u2013 O abuso do poder econ\u00f4mico coloniza a pol\u00edtica, numa invers\u00e3o sem limite dos valores sociais. E tudo sob a capa dos financiamentos de campanha, um dos pontos centrais da corrup\u00e7\u00e3o.
\n5.4 \u2013 Portanto, \u00e9 preciso debater o financiamento exclusivamente p\u00fablico de campanha, convoca\u00e7\u00e3o de plebiscitos e referendos sobre grandes temas nacionais, prioridade para a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de iniciativa popular e instala\u00e7\u00e3o imediata de uma mesa de di\u00e1logo com a sociedade civil organizada.<\/p>\n
\n6.1 \u2013 No plano da institucionalidade da administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, h\u00e1 escassez de projetos pol\u00edticos substantivos e de fronteiras entre o p\u00fablico e o privado.
\n6.2 \u2013 A plataforma defendida exige maior transpar\u00eancia e um esfor\u00e7o coletivo da C\u00e2mara dos Deputados para combater o corporativismo que gasta vultosas somas de recursos p\u00fablicos em Legislativos de pouca operatividade e de question\u00e1vel representatividade. Deve-se dar exemplo: garantir que o reajuste do sal\u00e1rio de parlamentar seja feito pelo mesmo \u00edndice oferecido ao conjunto do funcionalismo, impedir que o imoral \u201cParlashopping\u201d seja constru\u00eddo no Congresso Nacional.
\n6.3 \u2013 Destaque-se a exig\u00eancia de respeito \u00e0 independ\u00eancia editorial da TV C\u00e2mara, dentre outros aspectos internos que balizam nossa vis\u00e3o \u201cpara fora\u201d, inclusive a amplia\u00e7\u00e3o dos sinais da TV e r\u00e1dio C\u00e2mara, para que todos tenham acesso.
\n6.4 \u2013 Ou seja, por uma C\u00e2mara que d\u00ea voz aos interesses populares e n\u00e3o aos interesses corporativos.
\n6.5 \u2013 A candidatura busca expressar n\u00e3o os interesses de poderosas corpora\u00e7\u00f5es, nem tem vi\u00e9s interna corporis, como se fosse uma \u201cpresid\u00eancia de sindicato dos Deputados\u201d. Ela quer dialogar com o corpo social na sua diversidade, nas suas ang\u00fastias e teimosa esperan\u00e7a \u2013 que se constr\u00f3i na luta \u2013 por dignidade, equil\u00edbrio ambiental, seguran\u00e7a para viver, justi\u00e7a. \u00c9 uma candidatura \u201cpara fora\u201d, para os que d\u00e3o sentido \u00e0 nossa presen\u00e7a aqui.<\/p>\n
\n7.1 \u2013 O Parlamento \u00e9 espa\u00e7o do dissenso, do conflito de ideias e projetos, da rigorosa fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo. \u00c9 uma \u201cusina\u201d de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e de constru\u00e7\u00e3o de seu arcabou\u00e7o legal. Nosso compromisso tem que ser com a supera\u00e7\u00e3o da desigualdade social, chaga maior deste pa\u00eds.
\n7.2 \u2013 A t\u00edtulo de exemplos important\u00edssimos, v\u00ea-se que temas como o da reforma tribut\u00e1ria, controle social do Estado, reforma urbana, marco legal das licen\u00e7as ambientais para grandes obras, entre outros, precisam ser debatidos.
\n7.3 \u2013 Ou seja, nenhum tema pode estar vedado ao debate.<\/p>\n
\n– Igualdade salarial entre homens e mulheres.
\n– Aumentar a representatividade das mulheres e dos negros nos espa\u00e7os decis\u00f3rios: pautar a reserva de vagas na C\u00e2mara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e nas C\u00e2maras Municipais; e estabelecer um novo padr\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos de poder na Casa, mais inclusivo e democr\u00e1tico, que deve se estender \u00e0 pol\u00edtica de pessoal.
\n– Garantir Direitos Sexuais e reprodutivos das mulheres: pautar projetos que garantam o direito a um parto seguro, humanizado e respeitando a autonomia das mulheres.
\n– Enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia pelo bem viver: pautar os projetos que combatam a viol\u00eancia contra mulheres e meninas, a viol\u00eancia sexual, o estupro coletivo e a revista vexat\u00f3ria; que garantam os direitos de mulheres travestis e transexuais, a cidadania e identidade; os direitos de todas as fam\u00edlias e o fim dos autos de resist\u00eancia.<\/p>\n
\nExigir das empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados, contratadas pela C\u00e2mara dos Deputados, a ado\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Maternidade com per\u00edodo de 180 dias.
\nAs empresas interessadas podem aderir ao Programa Empresa Cidad\u00e3 (Lei n\u00ba 11.770\/2008), que viabiliza a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a maternidade de 4 para 6 meses, por meio da garantia de que elas possam abater valores na hora da declara\u00e7\u00e3o e pagamentos do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ).<\/p>\n
\nPossibilitar na C\u00e2mara dos Deputados a instala\u00e7\u00e3o de frald\u00e1rios ou trocadores, com espa\u00e7o adicional para amamenta\u00e7\u00e3o e apoio aos pais e rec\u00e9m-nascidos.<\/p>\n
\nVota\u00e7\u00e3o do PL 1123\/2011
\nAutor: Chico Alencar
\nEmenta: Prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.<\/p>\n
\nVota\u00e7\u00e3o da PEC 98\/2015
\nAutoria: Comiss\u00e3o – Comiss\u00e3o da Reforma Pol\u00edtica do Senado Federal
\nEmenta: Acrescenta artigo ao Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o para reservar vagas para cada g\u00eanero na C\u00e2mara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e nas C\u00e2maras Municipais, nas tr\u00eas legislaturas subsequentes.
\nExplica\u00e7\u00e3o da Ementa: Reserva vagas para cada g\u00eanero na C\u00e2mara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e nas C\u00e2maras Municipais, nas tr\u00eas legislaturas subsequentes.<\/p>\n
\nAutor: Jean Wyllys (PSOL\/RJ)
\nData de apresenta\u00e7\u00e3o: 29\/05\/2014
\nEmenta: Garante \u00e0 gestante o direito ao parto humanizado, conforme sua vontade, \u00e0 m\u00ednima interfer\u00eancia m\u00e9dica, acompanhamento, correta informa\u00e7\u00e3o sobre procedimentos e direitos, e ao abortamento seguro, nos casos j\u00e1 previstos em lei.\u00a0 Somos o pa\u00eds com o maior \u00edndice de cesarianas no mundo, que s\u00e3o dados alarmantes segundo padr\u00f5es internacionais. Na rede privada, 84% dos partos fora do SUS s\u00e3o ces\u00e1reas e mais da metade dos partes no geral. Mais de 70% das gestantes que desejavam ter um parto normal foram desencorajadas por m\u00e9dicos ou familiares. Maioria dos partos n\u00e3o \u00e9 natural, o que vai contra as recomenda\u00e7\u00f5es da OMS, que estabelecem que at\u00e9 15% dos nascimentos podem ser operat\u00f3rios.<\/p>\n
\nVota\u00e7\u00e3o do PL 4176\/2015
\nAutor: Angela Albino – PCdoB\/SC
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 17\/12\/2015
\nEmenta: Acrescenta um par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 292, do Decreto-lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro de 1941 – C\u00f3digo de processo Penal – vedando o uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e durante a fase de puerp\u00e9rio imediato<\/p>\n
\nVota\u00e7\u00e3o do PL 7764\/2014
\nAutor: Senado Federal – Ana Rita – PT\/ES
\nData da apresenta\u00e7\u00e3o: 02\/07\/2014
\nEmenta: Acrescenta artigos \u00e0 Lei n\u00ba 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal), para dispor sobre a revista pessoal.<\/p>\n
\nVota\u00e7\u00e3o do\u00a0 PL 3792\/2015
\nAutor: Maria do Ros\u00e1rio – PT\/RS; Eliziane Gama – REDE\/MA; Josi Nunes – PMDB\/TO e outros
\nData da apresenta\u00e7\u00e3o:\u00a0 01\/12\/2015
\nEmenta: Estabelece o sistema de garantia de direitos de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas e testemunhas de viol\u00eancia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Explica\u00e7\u00e3o: Altera a Lei n\u00ba 8.069, de 1990.<\/p>\n
\nVota\u00e7\u00e3o do PL 3935\/2008
\nAutor: Senado Federal – Patr\u00edcia Saboya – PDT\/CE
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 28\/08\/2008
\nEmenta: Acrescenta arts. 473-A a 473-C \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, para regulamentar a licen\u00e7a-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\nVota\u00e7\u00e3o do PL 7371\/2014
\nAutor: Senado Federal – Comiss\u00e3o Mista de Inqu\u00e9rito da Viol\u00eancia Contra a Mulher – CPMI
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 04\/04\/2014
\nEmenta: Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra as Mulheres.<\/p>\n
\nVota\u00e7\u00e3o do PL 4471\/2012
\nAutor: Paulo Teixeira – PT\/SP; Fabio Trad – PMDB\/MS; Delegado Prot\u00f3genes – PCdoB\/SP e outros
\nData da apresenta\u00e7\u00e3o:\u00a0 19\/09\/2012
\nEmenta: Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro de 1941- C\u00f3digo de Processo Penal. Explica\u00e7\u00e3o: Trata de procedimento de per\u00edcia, exame de corpo delito, necropsia e da instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito nos casos em que o emprego da for\u00e7a policial resultar morte ou les\u00e3o corporal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"