No dia 9 de dezembro os advogados de Jo\u00e3o Batista – membro da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do MTL (Movimento Terra e Liberdade) e presidente do PSOL de Minas Gerais – e Wanduiz Evaristo Cabral, o Dim Cabral – membro da Coordena\u00e7\u00e3o Estadual do MTL e da Executiva Estadual do PSOL\/MG – entraram com pedido de habeas corpus, no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, por meio de um Embargo Reparat\u00f3rio. Isso porque no dia 22 de setembro\u00a0 a 3\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais publicou um ac\u00f3rd\u00e3o confirmando a conde\u00e7\u00e3o a 5 anos e 6 meses de pris\u00e3o de ambos, mas alterando o regime de cumprimento da pena de fechado para semiaberto<\/p>\n
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A conden\u00e7\u00e3o ocorreu por causa de uma den\u00fancia feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais em 2001 contra os dirigentes do MTL, em fu\u00e7\u00e3o da luta pela desapropria\u00e7\u00e3o da Fazenda Tangar\u00e1 em Uberl\u00e2ndia – MG. Em 1999, cerca de 700 fam\u00edlias ocuparam a fazenda de 5.090 hectares, que fora considerada improdutiva pelo INCRA. Os integrantes do movimento acabaram sofrendo despejo, mas permaneceram acampados \u00e0s margens da rodovia pr\u00f3xima. \u201cSeis meses depois as fam\u00edlias fizeram uma nova ocupa\u00e7\u00e3o e, durante a a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia para a tentativa de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, ocorreu um s\u00e9rio conflito no qual trabalhadores foram baleados e viaturas queimadas\u201d, conta Jo\u00e3o Batista. Apesar disso, a fazenda foi recuperada pelos integrantes do MTL e hoje a Tangar\u00e1 \u00e9 um grande assentamento produtivo onde vivem mais de 250 fam\u00edlias.<\/p>\n
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Na \u00e9poca do conflito, inconformados com a derrota pol\u00edtica e judicial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Poder Judici\u00e1rio em Uberl\u00e2ndia,\u00a0 se transformaram nos reais defensores da propriedade privada descumpridora da fun\u00e7\u00e3o social. V\u00e1rias den\u00fancias, na defesa do latif\u00fandio, foram propostas e acatadas, tornando-se em processos criminais contra as lideran\u00e7as do MTL.<\/p>\n
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Um primeiro processo proposto pelo MPE-MG e julgado procedente em 1\u00aa inst\u00e2ncia pelo juiz Joemilson Donizetti Lopes, condenou os dirigentes por roubo e incita\u00e7\u00e3o ao crime. Um segundo processo, julgado em 1\u00aa inst\u00e2ncia pelo mesmo juiz, condenou Jo\u00e3o Batista, Dim Cabral e tamb\u00e9m Marilda Ribeiro, advogada e coordenadora do MTL, por extor\u00e7\u00e3o, incita\u00e7\u00e3o ao crime e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/p>\n
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De acordo com a den\u00fancia, os dirigentes do Movimento \u201cse associaram para a pr\u00e1tica de crimes, saqueando e invadindo terras particulares, comandando e incitando pessoas \u00e0 pr\u00e1tica de crimes de roubo de gado, ve\u00edculos, equipamentos agr\u00edcolas e objetos pertencentes \u00e0 fazenda Tangar\u00e1\u201d. Consta ainda que \u201cexigiam das v\u00edtimas o pagamento de 30% do sal\u00e1rio de aposentadoria percebido, sob amea\u00e7a de receberem pontua\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de uma eventual gleba de terras.\u201d<\/p>\n
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