{"id":13262,"date":"2016-08-03T13:19:05","date_gmt":"2016-08-03T13:19:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=13262"},"modified":"2016-08-03T13:19:05","modified_gmt":"2016-08-03T13:19:05","slug":"sem-acordo-projeto-que-renegocia-divida-dos-estados-e-penaliza-servidores-fica-e-adiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/sem-acordo-projeto-que-renegocia-divida-dos-estados-e-penaliza-servidores-fica-e-adiada\/","title":{"rendered":"Sem acordo, vota\u00e7\u00e3o de projeto que renegocia d\u00edvida dos estados e penaliza servidores \u00e9 adiada"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 257\/2016, que renegocia a d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o, tendo como contrapartida\u00a0uma s\u00e9rie de preju\u00edzos para os servidores p\u00fablicos, acabou n\u00e3o sendo votado na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (02\/08), frustrando a expectativa do presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pol\u00eamico e com v\u00e1rias cr\u00edticas at\u00e9 mesmo de deputados aliados ao governo, a proposta deve voltar a ser debatida e votada na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

A decis\u00e3o de n\u00e3o votar o PLP ainda ontem foi tomada ap\u00f3s o relator da proposta, Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), ter acatado sugest\u00f5es dos l\u00edderes partid\u00e1rios. O texto apresentado pelo Executivo renegocia as d\u00edvidas de estados com a Uni\u00e3o, alongando-as por mais 20 anos, com car\u00eancia at\u00e9 dezembro de 2016 e redu\u00e7\u00e3o de parcelas em 2017 e em 2018.<\/p>\n

\u201cTeremos mais tempo para apreciar as emendas e, na semana que vem, procurarmos um meio termo satisfat\u00f3rio para todos\u201d, informou Amin sobre a proposta que recebeu mais de 200 emendas.<\/p>\n

Embora tenha sido apresentado ainda pelo governo de Dilma Rousseff, o projeto conta com o forte empenho do presidente interino Michel Temer que, conforme denunciaram alguns deputados, tentou, por diversas vezes, embutir na proposta itens da PEC 241\/2016, tamb\u00e9m pol\u00eamica e que traz preju\u00edzos ao conjunto do funcionalismo p\u00fablico. Juntamente com o PLP 257, a 241, apresentada em junho pelo atual governo, \u00e9 uma das prioridades da pauta econ\u00f4mica de Temer. A proposta limita gastos p\u00fablicos em 20 anos no patamar da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, provocando congelamento no sal\u00e1rio dos servidores, suspens\u00e3o de concursos p\u00fablicos e novas contrata\u00e7\u00f5es, entre outros preju\u00edzos.<\/p>\n

As principais diverg\u00eancias entre os deputados em rela\u00e7\u00e3o ao PLP 257, que motivou o adiamento da vota\u00e7\u00e3o, s\u00e3o referentes \u00e0s contrapartidas adotadas pelos estados, que teria que limitar seus or\u00e7amentos, \u00e0 despesa do ano anterior, com corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o. Os reajustes dos servidores tamb\u00e9m teriam de seguir a mesma regra. Al\u00e9m disso, a proposta tamb\u00e9m determina que os estados ter\u00e3o de incluir despesas com pessoal, aux\u00edlio-moradia e outros benef\u00edcios, se submetendo ao limite de 60% com gasto de pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n

A bancada do PSOL j\u00e1 anunciou que votar\u00e1 contra o projeto. Durante a discuss\u00e3o do projeto no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o vice-l\u00edder Glauber Braga<\/a>\u00a0(RJ) afirmou que essa medida favorece apenas o sistema da d\u00edvida p\u00fablica brasileira, que tem como principais benefici\u00e1rios os grandes bancos. \u201cFazer com que os trabalhadores paguem pela crise n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o\u201d, disse. Para Glauber, \u00e9 preciso fazer uma auditoria dessa d\u00edvida como est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

O l\u00edder Ivan Valente<\/a>\u00a0(SP) tamb\u00e9m foi \u00e0 tribuna para ratificar a posi\u00e7\u00e3o da bancada. Ele afirmou que esse projeto \u00e9 criminoso, pois, diante da profunda crise econ\u00f4mica, pol\u00edtica e social na qual vive o pa\u00eds, o governo tenta aprovar um projeto que, ao renegociar a d\u00edvida dos estados, retira diversos direitos dos trabalhadores. Para Ivan, o PLP 257 \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o de Temer para o mercado financeiro. Ele tamb\u00e9m denunciou que o novo presidente da Casa, Rodrigo Maia, fechou as galerias para que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o participe desse importante debate<\/p>\n

\u201cEu e o PSOL nos posicionamos radicalmente contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o desse projeto e estamos dispostos a obstruir a sua vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite das possibilidades regimentais e pol\u00edticas\u201d, afirmou o deputado federal Edmilson Rodrigues<\/a> (PSOL\/PA). Ele explica que o projeto tem como objetivo a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o, mas representa um feroz ataque aos direitos dos cidad\u00e3os e ao servi\u00e7o p\u00fablico com qualidade social e, principalmente, aos direitos dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Novo Regime Fiscal
\n<\/strong>A PEC 241\/2016 estava para ser votada na reuni\u00e3o de ontem da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa. No entanto, um pedido de vista coletivo adiou a vota\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (09\/08).<\/p>\n

Alguns deputados apontaram problemas constitucionais que impediriam a aprova\u00e7\u00e3o da PEC pela CCJ. No entanto, apesar dos questionamentos o governo trabalha fortemente para aprovar a mat\u00e9ria, j\u00e1 anunciada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como uma das prioridades da pauta econ\u00f4mica do governo, ao lado do PLP 257\/2016.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do deputado Danilo Forte (PSB-CE) \u00e0 PEC 241 foi lido ontem e recomenda a admiss\u00e3o da proposta. A CCJ vai analisar apenas a constitucionalidade do texto do governo. Se aprovada, a proposta segue para analise de uma comiss\u00e3o especial que ter\u00e1 at\u00e9 40 sess\u00f5es para apresentar e votar um parecer. A PEC ainda precisa ser discutida e votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada s\u00e3o necess\u00e1rios – no m\u00ednimo – 308 votos dos deputados em cada turno. Por isso, a pressa do governo em votar logo, considerando que com o calend\u00e1rio das elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro acontece o que normalmente eles chamam de recesso branco, quando os parlamentares se ausentam do Congresso para fazer campanha em suas bases eleitorais.<\/p>\n

Anunciada em junho como a principal proposta legislativa do governo interino no campo econ\u00f4mico, a PEC 241 prev\u00ea que, a partir de 2017, o aumento do gasto p\u00fablico nesse per\u00edodo estar\u00e1 limitado \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, com a possibilidade de revis\u00e3o da regra a partir do d\u00e9cimo ano de vig\u00eancia. A PEC pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de cargos, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es na estrutura de carreiras e a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico que podem gerar aumento de despesa. Outra proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 contratar pessoal, a n\u00e3o ser para repor aus\u00eancias decorrentes de aposentadoria ou morte de servidores. N\u00e3o \u00e0 toa ela institui o chamado Novo Regime Fiscal.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m pretende impor san\u00e7\u00f5es ao \u00f3rg\u00e3o que extrapolar os gastos estabelecidos, ficando proibido, no exerc\u00edcio seguinte, de conceder aumentos a servidores p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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